Os interessados em participar do concurso público para a Sefaz – MT devem realizar a inscrição somente até esta terça-feira, dia 4 de abril de 2023, diretamente pelo site da FGV, organizadora responsável pelo certame.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz – MT) oferece 30 vagas efetivas e imediatas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE).
Do total de vagas oferecidas, 10% delas (3 vagas) são destinadas a candidatos com deficiência e outras 20% (6 vagas) são reservadas para candidatos que se autodeclararem como negros e pardos.
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QUERO ENTRAR AGORA →O salário oferecido pela Sefaz – MT é de R$ 30.063,76 por mês para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa comprovar nível superior completo, além de outros requisitos importantes, como ser maior de 18 anos, brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino) e não apresentar antecedentes criminais.
Edital concurso SEFAZ MT sofreu mudanças
Recentemente, a FGV publicou edital de retificação com mudanças na estrutura das provas objetivos do concurso SEFAZ MT.
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Com as mudanças, os candidatos terão agora que responder, ao invés de 40, 30 questões sobre conhecimentos gerais (turno da manhã), divididos entre as seguintes áreas do conhecimento:
- Língua Portuguesa – 10 questões;
- Raciocínio Lógico – 10 questões;
- História e Geografia – 10 questões;
Já a prova de conhecimentos específicos passou de 40 para 50 questões sobre os seguintes temas:
- Matemática Financeira e Estatística – 4 questões;
- Economia – 4 questões;
- Ética e Filosofia – 2 questões;
- Direito Administrativo e Ética no Serviço Público – 6 questões;
- Direito Constitucional – 6 questões;
- Direito Tributário – 12 questões;
- Legislação Tributária Estadual – 10 questões;
- Direito Civil, Direito Empresarial e noções de Direito Penal – 10 questões;
A pontuação e o modo de classificação dos candidatos também sofreram alterações. Será considerado aprovado o candidato que cumulativamente:
- Acertar, no mi?nimo, 15 (quinze) questo?es no módulo de conhecimentos gerais;
- Acertar, no mi?nimo, 54 (cinquenta e quatro) questo?es do total do mo?dulo de conhecimentos específicos.
- Não obtiver nota igual a 0 (zero) em nenhuma das seguintes disciplinas: Direito Tributário, Legislação Tributária Estadual, Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos, Auditoria e Tecnologia da Informação.
Também foi incluído no edital, no item 9, o subitem 9.28: 9.28 que diz:
- As questões das provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital. O conteúdo programático contempla Legislação, Doutrina e Jurisprudência pertinentes aos temas. Se houver alteração legislativa após a publicação do edital, poderão ser exigidas nas provas.
O edital também sofreu alterações nos itens sobre laudo médico para deficientes e a concorrência de candidatos negros.
A retificação completa você pode conferir clicando aqui.
As demais informações do edital não foram alteradas.
Atribuições de cargo Sefaz – MT
Confira a seguir as principais funções do Fiscal de Tributos Estaduais (FTE):
Fiscal de Tributos Estaduais (FTE)
- Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
- Manifestar-se em Processo Administrativo Tributário -PAT;
- Participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários -PAT;
- Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
- Executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, podendo apreender mercadorias, livros, documentos e quaisquer bens móveis que comprovem indícios de sonegação ou ilícitos fiscais;
- Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
- Elaborar, executar , monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina;
- Gerir informações econômico-tributárias:
- Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
- Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
- Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária.
Etapas concurso público Sefaz – MT
O concurso público para a Sefaz – MT contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 4 de junho de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas do concurso SEFAZ MT.
