Concurso Secretaria da Fazenda oferta vagas imediatas e formação de cadastro reserva
Mais um edital foi lançado. Desta vez, as chances são do concurso Secretaria da Fazenda em que oferta salários surpreendentes.
São muitos os benefícios. Veja a seguir maiores esclarecimentos.
Concurso Secretaria da Fazenda
A Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte publicou o aguardado edital para o Concurso ISS BH, oferecendo 20 vagas imediatas, além da possibilidade de formação de cadastro reserva, destinadas ao cargo de agente fazendário. Com um salário inicial atrativo de até R$ 7.756,25, essa é uma excelente oportunidade para os interessados na área fiscal.
Distribuição de Vagas e Inclusão Social
O certame apresenta uma distribuição equitativa das vagas, visando promover a inclusão e a diversidade. Das 20 vagas, 14 são destinadas à ampla concorrência, 4 para candidatos pretos ou pardos, e 2 para candidatos com deficiência. Essa abordagem busca fortalecer a representatividade e a igualdade de oportunidades no serviço público. Veja mais sobre o concurso Secretaria da Fazenda
Remuneração Atrativa do concurso Secretaria da Fazenda
A remuneração ofertada é de R$ 7.756,25, composta por um vencimento inicial de R$ 4.951,79. Além disso, os candidatos têm a possibilidade de receber uma Gratificação por Desempenho de Atividades Tributárias, que pode acrescentar até R$ 2.804,46 ao salário base.
Requisitos
Para concorrer a uma vaga de agente fazendário no Concurso ISS BH, os candidatos devem atender a alguns requisitos. É necessário possuir curso superior completo em qualquer área, desde que seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Essa exigência visa garantir a formação acadêmica necessária para o desempenho eficiente das atribuições do cargo.
Prova Objetiva e Discursiva do concurso Secretaria da Fazenda
O processo seletivo do Concurso ISS BH é dividido em duas etapas: prova objetiva e discursiva. Ambas as provas serão realizadas na cidade de Belo Horizonte/MG, com previsão para o dia 19 de maio de 2024.
- Prova Objetiva de Múltipla Escolha I (Turno da Manhã): Com início às 08h, essa fase avaliará o conhecimento dos candidatos sobre temas específicos relacionados ao cargo.
- Prova Objetiva de Múltipla Escolha II e Prova Discursiva (Turno da Tarde): Previstas para iniciar às 14h, essas etapas testarão tanto o conhecimento técnico quanto a capacidade de expressão escrita dos candidatos. A prova discursiva exigirá a elaboração de uma redação no formato dissertativo-argumentativo, abordando temas atuais nacionais e internacionais veiculados pela mídia desde 1º de janeiro de 2023.
O Concurso ISS BH é uma oportunidade única para quem busca uma carreira na área fazendária, proporcionando estabilidade e um ambiente de trabalho desafiador.
Como se inscrever
Os interessados poderão se inscrever no site da Consulpam entre os dias 05 de fevereiro e 05 de março de 2024, mediante a taxa de participação de R$ 120.
Conteúdo programático do concurso Secretaria da Fazenda
Confira o conteúdo programático parcial:
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: TRIBUTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA
- Constituição Federal de 1988 (arts. 145 a 162).
- Código Tributário Nacional – CTN.
- Código Tributário Municipal – Lei Municipal nº 1.310/1966.
- Lei Municipal nº 5.839/1990 – Isenções.
- Lei Municipal nº 8.147/2000 (art. 14) e Lei Municipal nº 11.315/2021 (art. 13).
- Decreto Municipal nº 17.994/2022 – Dispõe sobre constituição, alteração, suspensão,
inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa de créditos tributários e não tributários. - ISSQN: Lei Complementar nº 116/2003;
- Lei Municipal nº 8.725/2003;
- Regulamento do ISSQN – Decreto Municipal nº 17.174/2019.
- IPTU:
- Lei Municipal nº 5.641/1989 (arts. 63 a 102);
- Lei Municipal nº 9.795/2009;
- Regulamento do IPTU – Decreto Municipal n° 13.824/2009 e Decreto Municipal nº
17.037/2018; - Lei Municipal nº 8.291/2001 (art. 4°).
- ITBI
- Lei Municipal nº 5.492/1988;
- Regulamento do ITBI – Decreto Municipal nº 17.026/2018.
- Taxas
- Lei Municipal nº 5.641/1989 (arts. 1º a 40);
- Lei Municipal nº 8.147/2000 (arts. 18 a 25 – TCR).
- CCIP – Lei Municipal nº 8.468/2002.
- Multas
- Lei Municipal nº 7.378/1997.
- Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP 9ª edição.
- Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
- Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP.
- Lei Complementar nº 101/2000 – Normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências – LRF. - Lei Federal nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. - Lei Federal nº 6.404/1976 – Dispõe sobre as Sociedades por Ações (arts. 175 a 188).
