O novo edital de concurso público da Rioprevidência foi autorizado pelo Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. De acordo com o documento de autorização, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 06 de fevereiro, serão 41 vagas no Fundo Único de Previdência Social.
Segundo o documento, serão 18 vagas para o cargo de assistente previdenciário, de nível médio, e 23 para especialista em previdência social, de nível superior.
Os próximos passos, agora, devem ser a formação da comissão que acompanhará o concurso, além da elaboração do projeto básico do edital. Este documento traz informações essenciais da seleção como vagas, cargos e etapas, sendo utilizado para a contratação da banca que ficará responsável pelo concurso.
Último edital foi divulgado em 2014
O último edital de concurso Rioprevidência foi divulgado em 2014. Na ocasião, foram oferecidas 85 vagas, sendo 50 de assistente previdenciário (nível médio), e 35 de especialista previdenciário (nível superior). O certame foi organizado pela Fundação Ceperj.
O concurso contou com provas objetivas (para todos) e prova discursiva (somente para graduados). O exame objetivo contou com 70 questões de nível médio e 80 para o superior.
Foram cobrados conhecimentos nas disciplinas de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Previdência Social, Legislação Básica e Noções de Previdência Social. Além disso, houve questões específicas de cada área de ensino superior.
As contratações foram sob regime estatutário, o que garante estabilidade empregatícia. O concurso ficou válido até 2018, após a prorrogação em 2016.
O que é Rioprevidência?
A Emenda Constitucional nº. 20/98, a denominada Reforma da Previdência, introduziu mudanças nos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, dentre estas, instituiu-se a possibilidade da criação de Fundos Capitalizados para o custeio destes regimes.
O Governo do Rio de Janeiro, ciente de sua tarefa de prover o pagamento dos benefícios previdenciários devidos aos seus servidores e dependentes, sem comprometer o custeio de suas atividades-fins (serviços e infraestrutura para a população), implementou as medidas necessárias à organização e ao funcionamento de novo regime capitalizado para o custeio de seu Regime Próprio de Previdência do nosso Estado. Através da Lei nº. 3189, de 22 de fevereiro de 1999, foi instituído o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA, autarquia pública independente, com a finalidade de gerir os ativos financeiros, visando o custeio de pagamentos dos proventos, pensões e outros benefícios previdenciários.
Obedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, a Lei nº. 5109, de 15 de outubro de 2007 determina a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro – IPERJ, transferindo para o RIOPREVIDÊNCIA a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes. Em 11 de dezembro de 2007, a Lei nº. 5154 altera os anexos II e III da Lei nº. 5109, de 15 de outubro de 2007.
Informações do concurso
- Concurso: RioPrevidência
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: previsão de 50
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
