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Concurso Receita Federal: portaria publicada pode acelerar liberação do edital

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O concurso Receita Federal pode ter edital liberado a qualquer momento. Isso porque, a portaria que delega a competência para assinar e publicar os comunicados, atos e editais necessários à organização e à realização do certame foi anunciada no Diário Oficial.

A autoridade, assim como o documento, foram endereçados ao subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito da Justa Neves, nesta segunda, 28 de novembro.

Confira portaria na íntegra:

PORTARIA RFB Nº 256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Delega competência ao Subsecretário de Gestão Corporativa para assinar e publicar os comunicados, atos e editais necessários à organização e à realização do concurso público para o provimento de 699 cargos nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, em consonância com a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, do Ministério da Economia.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, em consórcio com a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao Subsecretário de Gestão Corporativa a competência para assinar e publicar os comunicados, atos e editais necessários à organização e à realização do concurso público para o provimento de 699 (seiscentos e noventa e nove) cargos nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, em consonância com a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, do Ministério da Economia, serviço que foi objeto de termo de contrato de prestação de serviços celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a Fundação Getúlio Vargas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR VIEIRA GOMES

Vagas concurso Receita

Espera-se que haja uma oferta de 699 vagas neste concurso Receita Federal. As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de auditor e analista, como requisito básico, é preciso comprovar nível superior. Confira a lista de acordo com remuneração e vagas:

Cargo Escolaridade Remuneração Vagas
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Nível Superior R$21.487,09 230
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Nível Superior R$12.142,39 469
Total 699

 

Contudo, o decreto ampara que o órgão pode convocar até 873 aprovados do concurso Receita. Sendo assim, isso significa que a Receita Federal poderá, em caso de aval, convocar mais 174 aprovados sendo 57 auditores e 117 analistas, totalizando 873 contratações.

O governo também poderá convocar mais aprovados em caso de despacho presidencial. Vale lembrar que a FGV é a banca organizadora do certame e a dispensa de licitação foi divulgada no Diário Oficial.

 

Etapas confirmadas

Por meio de documento, as fases do concurso Receita foram confirmadas. Os concurseiros serão avaliados mediante essas fases:

  • Provas objetivas;
  • Provas discursivas;
  • Perícia médica (candidatos declarados com deficiência);
  • Heteroidentificação (candidatos negros
  • Vida Pregressa; e
  • Curso de Formação Profissional (CFP)

O documento ainda informa que a prova objetiva do auditor terá 200 questões e contará com 17 disciplinas, além de uma prova discursiva com duas questões. Já a  prova objetiva para  analista terá 140 questões e contará com 11disciplinas, além de uma prova discursiva com uma questão.

 

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