As provas do edital do concurso público da Polícia Federal (Edital Concurso Polícia Federal PF 2018) estão confirmadas para serem aplicadas no dia 16 de setembro. A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), através do juiz José Ricardo Pereira, negou o pedido de liminar expedido pelo Ministério Público Federal (MPF) para retificação do edital de concurso público da Polícia Federal e reabertura de inscrições para candidatos com necessidades especiais para todos os cargos. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe Cespe/UnB) tem a responsabilidade do certame.
O magistrado acolheu os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU), que entendeu que o edital da PF está de acordo com a Constituição, já que permite as exigências diferenciadas de aptidões física, médica e mental. De acordo com o juiz, o edital do concurso não viola a legislação nacional sobre inclusão, tampouco os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que, diante de falta de previsão legal sobre a adaptação das fases do concurso, o Judiciário não poderia realizar inovações desta natureza
As avaliações serão aplicadas no turno da tarde para todos os cargos, com exceção da função de Delegado, que terá prova no turno da manhã. Os locais de provas estão previstos para serem liberados no dia 06 de setembro
O edital prevê o preenchimento de 500 vagas em cinco cargos no quadro de servidores da corporação. As oportunidades do concurso da Polícia Federal 2018 são destinadas aos cargos de Agente Policial (180 vagas), Delegado de Polícia (150 vagas), Papiloscopista (30 vagas), Perito Criminal (60 vagas) e Escrivão (80 vagas). Serão reservadas oportunidades aos negros e aos candidatos com deficiência, conforme disposto abaixo.
Sobre os cargos do Concurso da Polícia Federal 2018
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.
ATRIBUIÇÕES: instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.
SALÁRIO: R$ 22.672,48.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
PERITO CRIMINAL FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC em cursos específicos.
ATRIBUIÇÕES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
SALÁRIO: R$ 22.672,48.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais, observada a competência da Polícia Federal; proceder à busca de dados necessários; executar todas as tarefas necessárias à identificação, ao arquivamento, à recuperação, à produção e ao preparo dos documentos de informações; executar todas as atividades necessárias à prevenção e repressão de ilícitos penais da competência da Polícia Federal; conduzir veículos automotores, embarcações e aeronaves; auxiliar a autoridade policial em todos os atos de investigação, cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
SALÁRIO: R$ 11.983,26.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva
ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; atuar nos procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais; responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 11.983,26.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os procedimentos de coleta, revelação, levantamento e armazenamento de fragmentos e impressões papilares, exames e laudos oficiais papiloscópicos, representação facial humana; operação e gestão de bancos e sistemas automatizados de identificação civil e criminal; assistir à autoridade policial; desenvolver estudos na área de papiloscopia; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 11.983,26.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
Requisitos para ingresso na PF
Para ingresso na Polícia Federal, o candidato deverá atender os seguintes requisitos:
- a) Ser aprovado no concurso público e não ter sido eliminado na investigação social;
- b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- c) Estar em gozo dos direitos políticos;
- d) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- e) Estar quite com as obrigações eleitorais;
- f) Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo;
- g) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
- h) Ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação Profissional.
- i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- j) Ter 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, para ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal. Considera-se atividade jurídica, para fins de ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal: a) a exercida com exclusividade por bacharel em Direito; b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, conforme o Estatuto da Advocacia; c) o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; d) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
- k) O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos exigidos para matrícula por ocasião da convocação para o Curso de Formação Profissional, assim como os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo no momento da posse.
Inscrição do Concurso Polícia Federal PF 2018 foram para cinco cargos
As inscrições foram reabertas para algumas áreas de Perito. Para as áreas 5, 6 e 10 como deficientes e negros e nas áreas 7, 9 e 11 apenas como deficientes puderam se candidatar entre 10h do dia 07 de agosto e 18 horas do dia 13 de agosto. A taxa foi de R$250.
As inscrições do concurso da Polícia Federal 2018 para todos os cargos foram realizadas entre 10 horas do dia 19 de junho de 2018 e 18 horas do dia 07 de julho de 2018, no site oficial da organizadora. A taxa de inscrição custou:
- a) Cargo de Delegado de Polícia Federal: R$ 250,00;
- b) Cargos de Perito Criminal Federal: R$ 250,00;
- c) Cargo de Agente de Polícia Federal: R$ 180,00;
- d) Cargo de Escrivão de Polícia Federal: R$ 180,00; e
- e) Cargo de Papiloscopista Policial Federal: R$ 180,00
Etapas do Concurso Polícia Federal PF 2018
A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional e abrangerá as seguintes fases:
a) prova(s) objetiva(s), para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) prova discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
d) prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
e) prova prática de digitação, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
f) avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
g) avaliação psicológica, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; e
h) avaliação de títulos, somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer unidade da Federação.
A ordem de classificação obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação para todos os candidatos.
As prova(s) objetiva(s), a prova discursiva, o exame de aptidão física, a prova prática de digitação, a avaliação médica, a avaliação psicológica, a avaliação de títulos, o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas em todas as capitais e no Distrito Federal.
A prova oral, aplicada apenas para o cargo de Delegado de Polícia Federal, será realizada somente em Brasília/DF.
Provas do Concurso Polícia Federal PF 2018
A(s) prova(s) objetiva(s) e a prova discursiva, exceto para o cargo de Delegado de Polícia Federal, terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 16 de setembro de 2018, no turno da tarde. Para o cargo de Delegado de Polícia Federal, a prova objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 16 de setembro de 2018, no turno da manhã. A prova discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na mesma data, no turno da tarde.
A(s) prova(s) objetiva(s), de caráter eliminatório e classificatório, valerá(ão) 120,00 pontos.
A partir do dia 06 de setembro, será divulgado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico da organizadora, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
MÉTODO CESPE
Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
CONTEÚDO
A prova abordará questões das seguintes áreas:
Delegado: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Cooperação Internacional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Direito Previdenciário e Direito Financeiro e Tributário.
Perito Criminal: Língua Portuguesa, Informática, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal, Legislação Especial, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
Agente de Polícia Federal: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística, Raciocínio Lógico, Informática e Contabilidade Geral.
Escrivão de Polícia Federal: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística, Raciocínio Lógico, Informática, Contabilidade Geral e Arquivologia.
Papiloscopista Policial: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística, Raciocínio Lógico, Informática, Arquivologia, Biologia, Física e Química.
