O edital de concurso público da Polícia Civil de São Paulo (Concurso PC SP 2017) está autorizado! A realização do novo certame foi confirmado na tarde desta quarta-feira, 1º de novembro, pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin. De acordo com o anúncio, serão oferecidas 2.750 vagas, distribuídas entre cargos de ensino médio e superior.
As vagas do concurso PC/SP 2017 serão destinadas as funções de Escrivão (800 vagas – Nível Superior em qualquer área), Investigador (600 vagas – Nível Superior em qualquer área), Agente Policial (400 vagas – nível médio), Agente de Telecomunicação (300 vagas – nível médio), Delegado (250 vagas – Nível superior em Direito), Auxiliar Papiloscopista (200 vagas – nível médio) e Papiloscopista (200 vagas – nível médio).
Em outra oportunidade, o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, confirmou a abertura de edital até o final do ano. O preenchimento das vagas aconteceria já em 2018. Até o final do ano, também serão chamados os candidatos aprovados no concurso de 2013. Serão convocados candidatos dos cargos de Delegado (64), Escrivão (258) e Investigador (902). No dia 18 de abril, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, autorizou a nomeação de 1.118 aprovados do último concurso. Com isso, os esforços já estão concentrados na abertura de novo certame.
Mágino participou, no último dia 24 de outubro, da inauguração da nova sede da Delegacia de Araçariguama. Durante a solenidade, o secretário trouxe novidades quanto ao quadro de servidores da corporação. “Vamos realizar novas nomeações e mais concursos para a Polícia Civil e fazer com que São Paulo continue a ter o que há de melhor em segurança pública no país”, concluiu.
A medida já era aguardada desde o ano passado, quando o pedido foi encaminhado pela corporação para a Secretaria Estadual de Gestão Pública (SGP/SP). Em entrevista ao site Folha Dirigida, o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, frisou que o certame é de extrema importância porque vai repor e diminuir a carência por pessoal na corporação. “Nosso planejamento é permitir a realização de novos concursos para que possamos diminuir a defasagem. Claro que dependerá de nossa realidade orçamentária, mas está dentro do nosso planejamento para 2017”, destacou.
Os salários ficam da seguinte forma:
- R$ 4.171,49 para investigador e escrivão;
- R$ 8.538,49 para perito e legista; e
- R$ 10.079,28 para delegado.
Atribuições
Em geral, um Perito Criminal tem que realizar realizar exames periciais em locais de infração penal, realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prática de infrações penais, proceder pesquisas de interesse do serviço, coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais, participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento das mesmas, desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
Já o Agente de Polícia deve executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
O delegado tem missão de instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais, participar do planejamento de operações de segurança e investigações, supervisionar e executar missões de caráter sigiloso, participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o Órgão na consecução dos seus fins.
O Escrivão terá que dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais, dirigir veículos policiais; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
Estrutura do Quadro / Agente de Polícia
Já tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALESP), o projeto de Lei complementar nº 37/2016, do deputado Campos Machado, que tem objetivo de instituir a lei orgânica da Polícia de São Paulo. Um dos objetivos dessa proposta é a a criação de uma nova carreira, de agente de polícia. Caso seja aprovado, o cargo substituirá as atuais funções de agente policial, auxiliar de papiloscopista, atendente de telecomunicações, fotógrafo técnico pericial, desenhista técnico pericial, atendente de necrotério e auxiliar de necropsia.
Déficit é grande
De acordo com os sindicatos das categorias, faltam pelo menos 13.913 policiais civis em São Paulo, ou cerca de 30% do efetivo fixado. A base é feita em dados publicados no Diário Oficial do Estado.
Atualmente, 560 das 3.463 vagas para o cargo – ou 16,17% – não estão preenchidas. “O claro é gigante. Hoje não tem metade dos policiais que havia quando eu entrei na Polícia Civil, há mais de 30 anos”, afirma um delegado titular que atua na capital. Por causa do déficit, um único profissional chega a presidir 1,2 mil inquéritos. “É humanamente impossível investigar tanta coisa, não vai dar resultado nenhum”, diz George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).
