Concurso PMDF tem edital atualizado com novas vagas disponíveis; entenda as mudanças

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) publicou uma nova versão do edital do concurso para oficiais. Este é um dos certames mais esperados do ano para boa parte dos concurseiros do país.

O novo edital agora contempla vagas destinadas aos candidatos hipossuficientes. A medida atende à determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que havia suspendido o certame até que a reserva de 10% das vagas para esse grupo fosse garantida.

O que muda no concurso?

Com a atualização, o concurso, que oferece remuneração inicial de R$ 17.034,85 para segundo-tenente, passa a ter a seguinte distribuição de vagas:

• Total de vagas: 147
  • Provimento imediato: 49
    • 34 para ampla concorrência
    • 5 para hipossuficientes
    • 10 para pretos e pardos
  • Cadastro reserva: 98
    • 69 para ampla concorrência
    • 10 para hipossuficientes
    • 19 para pretos e pardos

Segundo as informações oficiais, as inscrições para o certame serão oficialmente reabertas já no próximo dia 31 de março. As provas seguem previstas para o dia 1º de junho.

Quem são os candidatos hipossuficientes?

De acordo com o edital, para concorrer a uma das vagas destinadas a hipossuficientes, é necessário atender aos seguintes critérios ao mesmo tempo:

• Ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo;
• Ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral.

Entendendo a polêmica 

A inclusão de vagas para hipossuficientes foi uma exigência do TCDF, que identificou que a versão inicial do edital não cumpria a Lei Distrital nº 4.949/2012. Essa legislação determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), negros e hipossuficientes em concursos do DF.

O caso gerou questionamentos, pois a PMDF alegava que, por ser financiada com recursos da União, não estaria sujeita às regras do Distrito Federal.

Em 2023, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia alertado sobre a necessidade de cotas para hipossuficientes no concurso de praças, mas a corporação ignorou a recomendação.

Um candidato chegou a pedir a impugnação do edital por esse motivo, mas o pedido foi negado. Apenas com a intervenção do TCDF a reserva foi incluída.

Cotas raciais no concurso

Além das vagas para hipossuficientes, o TCDF também identificou um erro na reserva para candidatos negros. Segundo a Lei Federal nº 12.990/2014, o cadastro de reserva deveria contar com 19 vagas para afrodescendentes, e não um número inferior a esse.

Também sobre este assunto, a PMDF afirmou que cumpriu integralmente a decisão do TCDF e destacou que a alteração foi feita conforme exigência legal.

Outros concursos

Enquanto esse concurso específico segue cercado por polêmicas, o fato é que os concurseiros já podem começar a se programar para uma série de outros certames.

Abaixo, você pode conferir quais são os concursos e seleções simplificadas que já estão com vagas abertas:

1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)
   • Vagas: 460 oportunidades de nível superior.
   • Cargos: Analista administrativo e analista ambiental.
   • Remuneração: Até R$ 9,9 mil.
   • Inscrições: De 30/01 a 18/02, no site do Cebraspe.
2. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
   • • Vagas: Até 1.938 contratações temporárias.
     • Objetivo: Atender à necessidade excepcional da Funai, com foco na proteção dos povos indígenas.
     • Processo Seletivo: Edital até junho.
     • Atribuições: Promoção dos direitos de povos isolados e terras indígenas.
   Concurso público
3. Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
   • Vagas: 150 oportunidades de nível médio e superior.
   • Remuneração: Até R$ 14,7 mil.
   • Locais de Trabalho: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Abadia de Goiás, Poços de Caldas e Brasília.
   • Inscrições: De 18/02 a 16/03, no site do IADES.
4. Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
   • Vagas: 100 vagas de nível superior e formação de cadastro de reserva.
   • Remuneração: Até R$ 19,6 mil.
   • Inscrições: De 05/02 a 17/03, no site do    IDCAP.

É importante analisar bem o edital de cada um dos concursos citados acima para ficar por dentro de informações importantes como data da inscrição, projeção de salários e valores das taxas.