A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) reabre exatamente nesta segunda-feira (31) as inscrições para o novo concurso da categoria. Este é um dos certames mais esperados do ano para boa parte dos concurseiros do país.
O novo edital agora contempla vagas destinadas aos candidatos hipossuficientes. A medida atende à determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que havia suspendido o certame até que a reserva de 10% das vagas para esse grupo fosse garantida.
O que muda no concurso?
Com a atualização, o concurso, que oferece remuneração inicial de R$ 17.034,85 para segundo-tenente, passa a ter a seguinte distribuição de vagas:
- Total de vagas: 147
- Provimento imediato: 49
- 34 para ampla concorrência
- 5 para hipossuficientes
- 10 para pretos e pardos
- Cadastro reserva: 98
- 69 para ampla concorrência
- 10 para hipossuficientes
- 19 para pretos e pardos
- Provimento imediato: 49
Segundo as informações oficiais as provas seguem previstas para o dia 1º de junho.
Quem são os candidatos hipossuficientes?
De acordo com o edital, para concorrer a uma das vagas destinadas a hipossuficientes, é necessário atender aos seguintes critérios ao mesmo tempo:
- Ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo;
- Ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral.
Entendendo a polêmica
A inclusão de vagas para hipossuficientes foi uma exigência do TCDF, que identificou que a versão inicial do edital não cumpria a Lei Distrital nº 4.949/2012. Essa legislação determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), negros e hipossuficientes em concursos do DF.
O caso gerou questionamentos, pois a PMDF alegava que, por ser financiada com recursos da União, não estaria sujeita às regras do Distrito Federal.
Em 2023, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia alertado sobre a necessidade de cotas para hipossuficientes no concurso de praças, mas a corporação ignorou a recomendação.
Um candidato chegou a pedir a impugnação do edital por esse motivo, mas o pedido foi negado. Apenas com a intervenção do TCDF a reserva foi incluída.
Cotas raciais no concurso
Além das vagas para hipossuficientes, o TCDF também identificou um erro na reserva para candidatos negros. Segundo a Lei Federal nº 12.990/2014, o cadastro de reserva deveria contar com 19 vagas para afrodescendentes, e não um número inferior a esse.
Também sobre este assunto, a PMDF afirmou que cumpriu integralmente a decisão do TCDF e destacou que a alteração foi feita conforme exigência legal.
Outros concursos
Enquanto esse concurso específico segue cercado por polêmicas, o fato é que os concurseiros já podem começar a se programar para uma série de outros certames.
Abaixo, você pode conferir quais são os concursos e seleções simplificadas que já estão com vagas abertas:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)
- Vagas: 460 oportunidades de nível superior.
- Cargos: Analista administrativo e analista ambiental.
- Remuneração: Até R$ 9,9 mil.
- Inscrições: De 30/01 a 18/02, no site do Cebraspe.
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
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- Vagas: Até 1.938 contratações temporárias.
- Objetivo: Atender à necessidade excepcional da Funai, com foco na proteção dos povos indígenas.
- Processo Seletivo: Edital até junho.
- Atribuições: Promoção dos direitos de povos isolados e terras indígenas.
Concurso público -
- Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
- Vagas: 150 oportunidades de nível médio e superior.
- Remuneração: Até R$ 14,7 mil.
- Locais de Trabalho: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Abadia de Goiás, Poços de Caldas e Brasília.
- Inscrições: De 18/02 a 16/03, no site do IADES.
- Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
- Vagas: 100 vagas de nível superior e formação de cadastro de reserva.
- Remuneração: Até R$ 19,6 mil.
- Inscrições: De 05/02 a 17/03, no site do IDCAP.
É importante analisar bem o edital de cada um dos concursos citados acima para ficar por dentro de informações importantes como data da inscrição, projeção de salários e valores das taxas.
