O concurso público da Polícia Militar do Tocantins, aberto em 2018, foi cancelado oficialmente. A portaria que dispõe sobre o ato foi oficialmente publicada no Diário do Estado do Tocantins desta semana.
O edital foi aberto pela corporação visando o preenchimento de mil vagas nos cargos de soldado e cadete. A anulação dos concursos já havia sido anunciada em abril deste ano, em entrevista coletiva realizada na sede do Comando Geral, em Palmas. O documento oficial que anula o concurso tem a assinatura do comandante geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa.
Após isso, houve rescisão do contrato com a Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP), banca organizadora do concurso. A empresa chegou a emitir uma nota sobre o ocorrido.
“A AOCP CONCURSOS, em momento algum, descumpriu as cláusulas contratuais. Ao contrário, utilizou mais mecanismos de segurança do que os previstos em contrato, fato esse que contribuiu efetivamente para impedir que a tentativa de fraude se concretizasse. Foi nossa equipe, inclusive, que apreendeu os celulares, além de ter identificado os suspeitos (os quais foram eliminados do certame) mediante meios estatísticos próprios.”
Lembrando que além de anular o concurso, o documento publicado ainda determina que sejam feitos os procedimentos para a devolução dos valores pagos referentes a taxa de inscrição pelos candidatos.
Com irregularidades, Ministério Público recomendou anulação do concurso
O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, expediu recomendação ao Governador do Estado, Mauro Carlesse, e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa, para que seja anulado o concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins (Concurso PM TO 2018). A motivação foram diversos casos de fraude registrados em Inquérito Civil Público e Inquérito Policial.
A recomendação relata apreensão de aparelhos celulares nos locais de prova nos municípios de Palmas e Araguaína e a confirmação de que 35 números de telefone receberam os gabaritos das provas aplicadas. De acordo com o relatório de conclusão do inquérito civil, o concurso público da PM/TO “foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes Estados”.
Para o Ministério Público Estadual, não resta dúvida da impossibilidade de continuidade do concurso público, uma vez que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco da Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.
