Concurso PM PB: após irregularidades e desvio de função, corporação faz acordo com Ministério Público

Antes da liberação de novo edital do concurso PM PB ( Polícia Militar da Paraíba), a corporação terá que cumprir acordo junto ao Ministério Público do estado depois da análise e constatação de desvio de funções por militares.

Segundo o MP PB, a principal função do combinado é regularizar casos de desvio de função e designações das atividades de militares pertencentes ao quadro de oficiais combatentes que foram inseridos na ala dos funcionários de saúde sem a realização de provas por meio dos certames.

Acordo com MP PB

Com isso, foi estabelecido o prazo de 60 dias para que a corporação levante medidas e adote providências necessárias a fim de seguir a legislação.

A Promotoria de Justiça de João Pessoa está tratando o caso por meio do Inquérito Civil 00120222046875. A Lei Complementar 87/2008 estabelece que os quadros de oficiais são divididos em Quadros de Oficiais Combatentes (QOC), de Oficiais da Saúde (QOS), de Oficiais Músicos (QOM) e de Oficiais da Administração (QOA), que são distintos praças combatentes (QPC), Músicos (QPM) e Apoio à Saúde (QPS).

Sendo assim, de acordo com o promotor de justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, a situação de preenchimento de cargos dentro da corporação sem a realização do concurso público acontece há algum tempo.

“Na maioria dos casos, essas pessoas terminaram cursos superiores na área de Saúde após o ingresso na PM (como oficiais ou praças combatentes) e passaram a ocupar funções das áreas de Medicina, Odontologia, Nutrição, Farmácia, Psicologia, Fisioterapia, Enfermagem, Fonoaudiologia, entre outras”, afirmou o Ministério Público do Estado.

Durante a audiência ficou reiterado que a possibilidade de mudança no quadro de oficiais combatentes para o de oficiais de saúde, bem como as alterações em relação às qualificações de praças, somente devem ocorrer mediante a realização de concurso específico.

Sobre o assunto, o promotor destacou: “O acordo proposto e acatado pelo comando da PM prevê o cumprimento da lei e que os policiais militares em desvio de função retornem aos seus cargos de origem, para os quais foram aprovados em concursos públicos, sem prejuízo à regra prevista na Emenda Constitucional 101/2019, que permite, mediante prevalência da atividade militar, a acumulação remunerada dos cargos públicos previstos na Constituição, desde que haja compatibilidade de horários”.

Diante disso, um novo concurso de PM PB para área da saúde pode acontecer depois da análise de cargos vagos, após o retorno desses militares aos seus cargos de origem.

Pedido de concurso de PM PB

O concurso PM PB ( Polícia Militar da Paraíba) tem prazo para liberação de edital anunciado. A informação aconteceu por meio de entrevista do comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, Sérgio Fonseca, na quarta-feira, 4 de janeiro.

De acordo com esclarecimentos, Sérgio afirmou que o documento será liberado de 60 até 90 dias. Sobre o quantitativo de vagas, já foi confirmado.

Vagas concurso PM PB

Ao todo serão mil vagas para soldados. A carreira, que exige o nível médio dos candidatos, terá alterações na próxima seleção, já que uma recente lei reduziu a altura mínima para participação.

Sendo assim, pelas novas regras, a altura mínima dos homens passa a ser de 1m60, já a das mulheres sofreu redução. Total de 1m55.

A seleção está em fase de preparação para escolha da banca. A empresa vai ficar responsável por receber as inscrições, assim como viabilizar as etapas do certame.

Sérgio afirmou: “Nós já estamos preparando esse edital. Mas, logicamente, existem algumas etapas a serem cumpridas, a primeira delas diz respeito à licitação para contratação da banca que vai organizar esse concurso público. Isso gira em torno de dois meses”.

O comandante-geral ainda fez questão de falar sobre as fases da seleção e revelou que ao todo são cinco etapas. A primeira fase delas será a prova intelectual, seguida pelos exames psicológicos, de saúde, de aptidão física e social.

Quando foi o último edital PM PB?

Assim como o concurso para bombeiros, para PM da Paraíba, o certame aconteceu em 2018. Ao todo foram ofertadas 900 vagas para a Polícia Militar e 100 para o Corpo de Bombeiros da Paraíba.

Após o curso de formação, os aprovados receberam um valor equivalente a  R$3.202,60. Entre os requisitos exigidos foram:  nível médio completo, altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres), além da idade entre 18 e 32 anos, até a data de matrícula no curso de formação.

As 80 questões foram divididas entre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa (20);
• Raciocínio Lógico (dez);
• Geografia e História da Paraíba (dez);
• Noções Básicas de Informática (dez); e
• Noções de Direito e Sociologia (30).

Vale lembrar que a banca responsável, na ocasião, foi a IBFC. Além de exame intelectual, os candidatos foram submetidos às demais etapas como: avaliação psicológica, de saúde e aptidão física, além de social.