Concurso PM: justiça suspende alteração no TAF feminino; entenda o caso

Concurso foi retomado recentemente após ter sido suspenso por restrição de vagas às mulheres.

É candidato do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal? Então fique atento!

Uma nova decisão judicial traz mudanças nas etapas do certame. Desta vez, a decisão mexe com a aplicação do TAF feminino.

Isso porque uma retificação recente alterou as regras de aplicação do teste. De acordo com o documento, a corrida para mulheres passaria a ter 2.200 metros e não mais 2.100 como previsto anteriormente.

Em contrapartida, a corrida para os candidatos homens teria uma redução, passando de 2.600 metros para 2.400 metros.

No entanto, o juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, suspendeu essa retificação com a justificativa de que as mudanças não possuem motivação técnica ou cientifica, podendo, inclusive, indicar uma “discriminação indireta” ao aumentar o percurso feminino e reduzir o masculino.

“A aplicação das novas regras, após a retificação do edital, trouxe efeitos nocivos à questão do gênero, submeteu às candidatas mulheres a situação fática, que as impediu de competir, em igualdade de condições, com os homens”, argumentou o juiz na decisão.

Concurso PM DF foi retomado sem restrição de vagas

Após um longo período de suspensão, o concurso para PM DF foi retomado, só que com uma novidade: as vagas foram distribuídas igualmente entre homens e mulheres.

Ou seja, o STF derrubou a regra que fixava a reserva de apenas 10% das vagas para o sexo feminino.

A partir de agora, as vagas do certame serão distribuídas igualmente entre candidatos do sexo feminino e do sexo masculino.

Concurso PMDF foi suspenso por restrição de vagas às mulheres

O concurso PMDF foi suspenso pela segunda vez em setembro de 2023, logo após ter sido retomado no dia 22 de agosto.

O motivo da suspensão foi a limitação da participação das mulheres no certame, o que já estava sendo cobrado pelas candidatas.

A decisão foi do ministro do Tribunal Superior Federal, Cristiano Zanin. De acordo com o magistrado, o concurso precisou ser suspenso por não atender ao principio de igualdade entre os sexos.

O ministro acatou o pedido realizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) onde foi questionada a Lei nº 9713/1998, que determina que 10% das vagas dos concursos para polícia sejam destinados para mulheres.

No caso do concurso para PM DF, as vagas destinadas ao sexo masculino não foram preenchidas integralmente por falta de candidatos habilitados na etapa da prova objetiva. No entanto, as candidatas do sexo feminino conseguiram habilitação na prova, mas não podem ser convocadas devido a reserva de apenas 10% das vagas.

Confira trecho da decisão do ministro:

“No presente caso, consta da inicial que, além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso para a classificação teve que ser reduzida a fim de possibilitar o preenchimento de todas as vaga destinadas aos candidatos do sexo masculino, permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores àquelas obtidas por candidatas do sexo oposto, de modo a revelar, em sede de análise sumária, verdadeira afronta ao princípio da igualdade”.

Vale lembrar que o certame foi retomado após o reajuste da pontuação mínima para aprovação dos candidatos depois que três questões da prova objetiva foi anulada.

Com isso, a prova passa a contar com 77 questões válidas cada uma com um peso de 1,038961039. Com o ajuste, a pontuação proporcional para aprovação do candidato passou a ser de 46,2 pontos.

Concurso PM DF recebeu mais de 35 mil inscrições

O concurso para a PMDF recebeu 35.066 candidaturas para concorrer a uma das 2.100 vagas oferecidas para o cargo de Soldado Policial Militar, distribuídas entre vagas imediatas e reservas, o que representava cerca de 16 candidatos na disputa por uma única vaga.

Contudo, cerca de 17,1% dos candidatos não compareceram para realizar a prova objetiva, totalizando 6.018 faltosos. O alto número de abstenções diminui a concorrência por vaga registrada anteriormente.

Com as abstenções, esse número caiu para 13 candidatos por vaga.

A disputa é maior para as vagas de ampla concorrência para o sexo feminino.

Já o cargo que recebeu o maior número de inscrições foi o do sexo masculino para ampla concorrência.

As vagas estão distribuídas da seguinte maneira:

• Soldado Masculino – 504 vagas + 126 vagas para negros
• Soldado Feminino – 56 vagas + 14 vagas para negros

Já o cadastro reserva prevê:

• Soldado Masculino – 1.008 vagas + 252 vagas para negros
• Soldado Feminino – 112 vagas + 28 vagas para negros

Concurso PMDF oferece salários acima de R$ 6 mil

O salário oferecido pela Polícia Militar do Estado do Distrito Federal (PM DF) é de R$5.336,96 durante o curso de formação, passando para R$ 6.081,28 após a conclusão do curso, além de auxílio alimentação no valor de R$ 850.

Para entrar na corporação, o candidato deve comprovar nível superior completo em qualquer área. Além de possuir CNH, no mínimo, do tipo “B”.

Os candidatos ainda devem comprovar idade mínima de 18 e máxima de 30 anos e altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres.

Provas contaram com 80 questões  

As provas objetiva e de redação foram aplicadas no dia 21 de maio de 2023, e foram compostas por 80 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, língua inglesa, matemática e raciocínio lógico, atualidades, legislação aplicada a PMDF e conhecimentos específicos.

O concurso ainda conta com outras etapas, como teste de aptidão física, avaliação médica e odontológica, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social.

Clique aqui para ler o edital completo do concurso PM DF.