Saiu o edital para o concurso da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM SP). O certame visa oferecer 32 vagas para o cargo de Procurador do Município.
As inscrições começam no dia 28 de março.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo em direito com registro no órgão de classe (OAB).
A banca responsável pela organização do concurso é o Cebraspe.
Vagas e salários Concurso PGM SP
A PGM SP oferece, por meio de concurso público, 32 vagas destinadas a profissionais com nível superior completo em direito para atuar no cargo de Procurador Geral do Município.
Do total de vagas oferecidas, 2 são destinadas para candidatos com deficiência e outras 7 vagas estão reservadas para candidatos negros.
O salário oferecido para o cargo é de R$ 10.402,37 para uma jornada de 40 horas semanais, além de parcela variável correspondente a verba honorária distribuída mensalmente.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa comprovar formação em nível superior em direito, além de ser maior de 18 anos, brasileiro e estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino).
Os candidatos devem possuir registro no órgão de classe (OAB).
Atribuições de cargo – Procurador do Munício de São Paulo
- Consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como, privativamente, a representação judicial do Município, a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, sem prejuízo de outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.
Inscrições Concurso PGM SP
As inscrições para o concurso de Procurador do Município de São Paulo começam no dia 28 de março e seguem abertas até o dia 18 de abril de 2023.
Os interessados devem realizar a inscrição diretamente pelo site da banca, o Cebraspe.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 161,70.
O candidato que comprovar, por meio de documentação exigida no edital, que não possui condição financeira para arcar com o valor da taxa, tem direito a solicitar isenção.
Para isso, o interessado deve acessar o site do Cebraspe entre os dias 28 de março e 18 de abril e fazer a solicitação, encaminhando os documentos necessários.
Etapas concurso PGM SP
O concurso público PGM SP avaliará os candidatos em três fases:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório;
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha divididas entre os seguintes temas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Financeiro e Orçamentário;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito Difusos e coletivos;
- Direito Tributário.
Já a prova discursiva será composta de duas etapas. A primeira consiste em 5 questões discursivas e 1 parecer ou dissertação de conhecimento específico e a segunda etapa contará com 5 questões discursivas e 1 peça processual.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 18 de junho de 2023. Já a prova discursiva está prevista para ser realizada nos dias 06 e 13 de agosto.
Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
- Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa);
- Obtiver a maior nota na peça processual;
- Obtiver a maior nota no parecer ou dissertação;
- Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva (P1);
- Tiver exercido a função de jurado (art. 440 do Código de Processo Penal e Resolução n° 122, do CNJ);
- Obtiver aprovação em Processo Seletivo de Estagiários da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo instituído nos termos da Portaria nº 31/2006 – PGM e comprovação de seu efetivo exercício por, no mínimo, 1 (um) ano, até a data do encerramento do período de inscrições para este concurso;
- Tiver maior idade;
A divulgação do resultado final do certame deve ser publicado no dia 22 de dezembro de 2023.
O concurso PMG SP terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período de tempo a critério do órgão.
Para saber mais informações sobre o concurso PGM SP, clique aqui e leia o edital na íntegra.
