Concurso PGE Sergipe: saiu edital para procurador do estado; salário chega a R$ 31 mil

Foi finalmente publicado o edital de concurso para a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE).

O certame é destinado ao provimento de vagas para o cargo de Procurador Geral do Estado.

Ao todo, o edital prevê a oferta de cinco vagas para o cargo. Desse total:

• 3 vagas são para ampla concorrência;
• 1 vaga para pessoa negra;
• 1 vaga para pessoa com deficiência.

As vagas são destinadas a candidatos que possuam nível superior em direito e registro na OAB. O salário inicial previsto para a função é de R$ 17.198,18. Quando no topo da carreira, a remuneração de um procurador geral pode chegar a R$ 31.037,31.

A jornada de trabalho prevista para o cargo é de 30 horas semanais.

O Cebraspe foi a banca escolhida para ficar a frente da organização do certame.

Quais os requisitos para o cargo de procurador?

Além de possuir nível superior completo em direito e registro na OAB, o candidato ao cargo de procurador ainda deve comprovar os seguintes requisitos:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção do serviço médico do estado;
• Não possuir antecedentes criminais, provado por certidões negativas expedidas pelos cartórios de distribuição dos ofícios criminais no(s) domicílio(s) dos últimos cinco anos;
• Apresentar declaração de bens;
• Se servidor público, apresentar certidão negativa de sanção no exercício da função;
• Firmar declaração de não acumulação de cargos, empregos e funções públicas, salvo nos casos permitidos na Constituição Federal.

Qual a função de um procurador de estado?

• Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Sergipe;
• Desempenhar com zelo e presteza os serviços a seu cargo e os que, na forma da lei, lhe forem atribuídos pelo Procurador-Geral;
• Observar sigilo profissional quanto às matérias dos procedimentos em que atuar;
• Zelar pelos bens públicos confiados à sua guarda;
• Representar ao Procurador-Geral sobre irregularidades no âmbito da Administração do Estado;
• Sugerir ao Procurador-Geral a adoção de medidas para o aperfeiçoamento dos serviços do órgão;
• Além de desempenhar os deveres comuns atribuídos aos servidores públicos.

Como se inscrever no concurso PGE SE?

O concurso PGE SE recebe as inscrições dos interessados a partir do dia 04 de setembro. O prazo de inscrição fica aberto até o dia 03 de outubro.

Para realizar a inscrição, o candidato deve ir diretamente ao site da banca responsável pelo certame, o Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200.

Tem direito a isenção do pagamento da taxa, os candidatos doadores de sangue, de medula óssea e leite materno, além daqueles que estão desempregados.

Para requerer a isenção, basta acessar o site da banca e preencher o requerimento entre os dias 09 e 18 de agosto.

Quais as etapas do concurso PGE SE?

Os candidatos inscritos no concurso PGE SE serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 19 de novembro de 2023. Ao todo, serão 100 questões de múltipla escolha divididas entre os seguintes temas:

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Ambiental e Urbanístico;
• Direito Empresarial;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Tributário.

Já a prova discursiva contará com duas partes.  A primeira será composta por duas questões dissertativas e uma peça processual.

Para a segunda parte está prevista a aplicação de outras duas questões dissertativas, além de uma peça consultiva.

Os candidatos aprovados na prova objetiva realizarão a prova discursiva na data prevista de 07 de janeiro de 2024.

O concurso PGE SE terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período.

Clique aqui para ler o edital completo do concurso PGE SE 2023.