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Concurso PGE RJ: Saiu o edital para Procurador! Salários de até R$23 mil

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro vai abrir um novo edital de concurso; Edital vai sair ainda este ano

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público (Concurso PGE RJ 2020) para o preenchimento de vagas no cargo de Procurador. De acordo com o edital publicado, são oferecidas duas vagas imediatas, com salários que chegam a R$23 mil.

Para concorrer ao cargo, o candidato deverá ter nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade que envolve a aplicação de conhecimentos jurídicos.

Os salários iniciais chegam a R$23.193,61. O valor é composto pelo vencimento-base inicial da carreira de R$ 7.433,85 e Verba de Representação no percentual de 212% do salário-base, o que equivale a R$15.759,76.

Inscrição Concurso PGE-RJ

Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso de Procurador da PGE-RJ poderão se inscrever entre 14 de dezembro e 14 de janeiro de 2021, no site da Procuradoria. De acordo com o edital, a taxa de inscrição custará R$250, devendo ser paga até 15 de janeiro de 2021.

Para isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá ter renda familiar no valor máximo de quatro salários mínimos e apresentar declaração de hipossuficiência. Para isso, será necessário que o candidato apresente um requerimento (disponibilizado no site da Procuradoria), até 28 de dezembro, no Protocolo da PGE (Rua do Carmo, nº 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900). O atendimento será das 11h às 15h, exceto feriados e/ou pontos facultativos.

Além disso, o candidato poderá enviar requerimento pelos Correios para o Centro de Estudos Jurídicos, Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, com postagem também até o dia 28 de dezembro.

Provas

O concurso PGE-RJ para o cargo de Procurador conta com quatro etapas, dispostas da seguinte maneira:

  • I – Prova Escrita Geral: caráter eliminatório;
  • II – Provas Escritas Específicas: caráter eliminatório e classificatório;
  • III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
  • IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

O edital não conta com datas para realização das etapas. No entanto, a expectativa é que a primeira fase do concurso ocorra até o final do primeiro trimestre de 2021. A informação foi passada por meio de entrevista ao site Folha Dirigida.

No entanto, vale destacar que o candidato deve ficar atento a situação da pandemia da Covid-19 no Estado.

“Tudo dependerá do parecer do corpo técnico da Secretaria de Estado de Saúde, sobre os índices da Pandemia, a termo, para que possamos realizar o certame com o máximo de segurança possível”, disse Dubeux ao site.

As provas escritas e orais do concurso contarão com questões envolvendo conhecimentos de Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE.

No que se refere a prova escrita, o edital confirma que vai ser permitida consulta à legislação brasileira não-comentada, nem anotada, apenas em língua portuguesa, em meio exclusivamente impresso.

Sobre

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Supervisiona os serviços jurídicos das administrações direta e indireta, atua no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e defende judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Estado.

Suas principais atribuições estão previstas no artigo 132 da Constituição Federal e no artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se aquela em que se estabelece, entre suas funções, a de órgão central do Sistema Jurídico Estadual.

Informações do concurso

  • Concurso: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 02+CR
  • Remuneração: R$23.193,61
  • Inscrições: entre 14 de dezembro de 2020 e 14 de janeiro de 2021
  • Taxa de Inscrição: R$250
  • Provas: a definir
  • Situação: EDITAL PUBLICADO

Edital Concurso PGE RJ – Procurador

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