O concurso PGE SE – Procuradoria Geral do Estado de Sergipe- anuncia que o edital deve sair em breve. Os esclarecimentos são desta terça-feira, 01 de agosto.
O governador do estado, Fábio Miditier, falou sobre o certame e destacou que já conta com banca definida preliminarmente.
A comissão organizadora também já foi escolhida. Tanto banca, quanto comissão trabalham em prol da liberação do edital.
Vagas concurso PGE SE
Ao todo serão 05 vagas para procurador no concurso PGE SE. Para isso, é preciso formação de nível superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Na última seleção, realizada em 2017, a remuneração inicial foi de R$ 15.715,51.
O quadro de procuradores é de 70 vagas, sendo 65 já preenchidas em momentos anteriores.
Como foi o último concurso PGE SE
O último concurso aconteceu em 2017 e teve a banca Cebraspe como banca organizadora. O concurso contou com três fases:
- prova objetiva;
- provas dissertativas; e
- análise de títulos.
A fase objetiva do concurso PGE SE teve 100 questões. A etapa discursiva contou com duas provas, cada uma com duas questões e uma peça cada, sendo uma processual e uma consultiva.
A análise de títulos contou com um limite de 24 pontos para a classificação final. O conteúdo programático que foi cobrado no concurso contou com estas matérias:
- direito administrativo
- direito constitucional
- direito civil
- direito processual civil
- direito penal e processual penal
- direito do trabalho
- direito processual do trabalho
- direito ambiental e urbanístico
- direito empresarial
- direito financeiro
- direito previdenciário
- direito tributário
Outros concursos PGE
Estão oficialmente abertas as inscrições para o concurso PGE PA (Procuradoria-Geral do Estado do Pará). O certame oferta cargos para procurador.
Os interessados poderão se inscrever até as 18h de 4 de agosto (horário de Brasília) por meio do site da banca Cebrasp. A taxa de participação custa R$ 290.
Vagas concurso PGE PA
O certame oferta 10 vagas mais cadastro reserva. Além disso, há oportunidades para cota- pessoas com deficiência. A distribuição vai acontecer da seguinte forma:
- nove vagas imediatas mais CR para disputa em ampla concorrência; e
- uma vaga imediata mais CR para pessoa com deficiência.
A carreira exige o bacharelado em Direito mais inscrição regular na OAB. A jornada de trabalho será de 40 horas, com vencimento-base de R$17.381,07.
Atribuições do cargo
Entre as funções do concurso PGE PA estão:
- defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado; emitir pareceres em pro- cessos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua com- petência; participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho;
- apreciar e(ou) elaborar minutas de con- tratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
- elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração Direta seja apontada como coatora; elaborar informações em mandado de segurança e outras ações constitucionais, nas quais autorida- de estadual integrante da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional seja apontada como coatora ou demandada;
- solicitar dos órgãos estadu- ais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos; representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado;
- representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários;
- analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, bem como, quando solicitado, apreciar outros atos de competência do Governador do Estado;
- atuar como membro da Câmara Técnica de Procuradores dos Estados em Brasília, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ou outros órgãos congêneres; executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador-Geral, pertinentes às competências da Pro- curadoria-Geral do Estado.
Como serão as provas concurso PGE PA?
O concurso será composto por inúmeras fases, a primeira é a fase objetiva. Nesta etapa, são 100 questões:
- Direito Constitucional – 12 questões;
- Direito Administrativo – 12 questões;
- Direito Tributário – 12 questões;
- Direito Empresarial e do Consumidor – 4 questões;
- Direito Agrário e Urbanístico – 8 questões;
- Direito Processual Civil – 12 questões;
- Direito Civil – 8 questões;
- Direito Ambiental e Minerário – 10 questões;
- Direito Financeiro – 4 questões;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 8 questões;
- Direito Penal e Processual Penal – 4 questões; e
- Direitos Humanos – 6 questões.
As outras etapas são: provas escritas de natureza discursivas e/ou dissertativa; provas escritas de natureza prática; e avaliação de títulos.
A prova objetiva do concurso PGE PA está marcada para 01 de outubro e deve acontecer nos seguintes municípios: Belém, Marabá e Santarém.
