A Medida Provisória (MP) 918/20, que cria funções de confiança e extingue cargos comissionados na Polícia Federal, foi aprovada pelo Senado.
O texto da MP, que já havia sido aprovado em maio na Câmara dos Deputados, precisava ter seu texto votado no Senado para não perder a validade.
Vale lembrar que a MP foi aprovada sem emendas. Dessa forma, não haverá a necessidade de sanção presidencial. Agora, será encaminhada para promulgação.
A aprovação das mudanças nas carreiras internas da Polícia Federal poderá ser um avanço nos trâmites de autorização do concurso da PF, já que pode ser um dos entraves para liberação do concurso.
Impacto da MP nos concursos
Ao site Folha Dirigida, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens, revelou que a sanção da medida provisória não impacta novas contratações e nem preparativos para a realização de novos concursos.
“Não. Tem o impacto calculado, mas não aumenta despesa porque haverá apenas remanejamento interno de verbas.”
Até o momento a PF ainda não confirmou o envio de um novo pedido de concurso público. O prazo se encerrou em 31 de maio. Até o momento, segue sendo considerado a demanda enviada em 2019.
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Concurso público da PF
Em 2019, a Polícia Federal confirmou o envio de dois pedidos de concurso público com 834 vagas, sendo 600 vagas para agente (nível superior) e 234 vagas para área de apoio.
A corporação tem lutado para receber autorização para o concurso da PF o quanto antes para iniciar os preparativos do novo concurso. O déficit na corporação existe e aumenta a cada mês. A análise do pedido do concurso é feita pelo Ministério da Economia.
Além das 834 vagas em dois pedidos, a corporação também protocolou uma minuta solicitando mais de 3,4 mil vagas.
No início deste ano, a Polícia Federal teve um cronograma vazado. Nele, foram estabelecidas datas das etapas do concurso da área policial caso uma autorização fosse publicada em 25 de maio – o que não aconteceu. O documento foi enviado como sugestão ao governo.
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