O resultado final do concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia (Concurso PC BA) foi homologado. O certame foi divulgado pela organizadora do certame, a Fundação VUNESP. O concurso registrou 48.120 inscritos. A abstenção foi de quase 22%. De acordo com o edital publicado, são oferecidas 1.000 vagas nos cargos de Delegado de Polícia (82), Investigador de Polícia (880) e Escrivão de Polícia (38).
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Concurso chegou a ser suspenso
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Bahia (Concurso PC BA 2018) até que sejam “suficientemente apuradas e esclarecidas” as supostas irregularidades apontadas no certame. A recomendação, de autoria das promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho, foi encaminhada no dia 21 de maio, ao secretário de Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho, e ao diretor-presidente da Fundação Vunesp, banca organizadora do concurso.
Em nota divulgada no dia 22 de maio, o MP disse que foram protocoladas no MP diversas notícias de supostas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas da primeira e segunda etapas do concurso, tais como:
I) o uso de aparelho celular para fotografar o momento de aplicação da prova;
II) ausência de identificação formal dos candidatos;
III) retirada do gabarito antes do término do tempo estabelecido para a realização da prova; e
IV) deficiências na fiscalização e descumprimento da proibição de o candidato levar consigo o caderno de prova após a finalização do tempo regular.
As promotoras de Justiça afirmam que as irregularidades apontadas foram noticiadas com cópias de fotografias de candidatos com aparelhos celulares no momento da realização da prova, reproduções de conversas realizadas entre candidatos via aplicativo de telefones celulares e registros nas redes sociais online. Para Heliete Viana e Rita Tourinho, as “provas colhidas, quando confrontadas com informações prestadas por autores das notícias de fato, apontam para a ocorrência de graves falhas na atuação da equipe de aplicação das provas, em diversos locais que sediaram a primeira e segunda etapas do concurso público”.
O órgão solicita respostas da banca organizadora e da Secretaria de Administração em até 20 dias úteis.
O concurso
De acordo com o edital de concurso PC-BA 2018, 30% serão reservadas aos negros e 5% aos portadores de necessidades especiais, conforme disposto no quadro a seguir.
Sobre os cargos do Concurso PC BA 2018
Delegado de Polícia
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.
Atribuições: instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela incolumidade dos presos.
Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
Investigador de Polícia
Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.
Atribuições: proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados; adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente; elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço; executar as ações necessárias para segurança das investigações; executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns; exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; dirigir viatura em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada à matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de coordenação do setor de investigação.
Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
Escrivão de Polícia
Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.
Atribuições: lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.
Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
Prepare-se: Apostila Concurso Polícia Civil PC BA 2018 – Atualizada
Salários do Concurso PC BA 2018
Para o cargo de Delegado de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 4.374,97 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ I), equivalente a R$ 412,71 (quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 11.389,96 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).
Para os cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.074,34 (mil setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ I), equivalente a R$ 925,38 (novecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 3.915,85 (três mil, novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos).
Inscrição Concurso PC BA 2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 1º de fevereiro de 2018 e 23 horas e 59 minutos do dia 09 de março de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custou:
R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para o cargo de Delegado de Polícia; e
R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para os cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia.
Etapas do Concurso PC BA 2018
O concurso da Polícia Civil da Bahia 2018 será composto por:
a) 1ª Etapa: Provas Objetivas para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
b) 2ª Etapa: Prova Discursiva para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, realizada juntamente com as Provas Objetivas, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
c) 3ª Etapa: Exame Biomédico, de caráter eliminatório, aplicada para todos os candidatos habilitados na 2ª Etapa: Prova Discursiva, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
d) 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos na 3ª Etapa: Exame Biomédico, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
e) 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos na 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
f) 6ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, aplicada a todos os candidatos habilitados na 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
g) 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal – de caráter eliminatório, realizada durante todo o certame até a nomeação do candidato, sob a responsabilidade da Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA.
Provas do Concurso PC BA 2018
Todas as etapas do concurso da Polícia Civil da Bahia 2018 serão realizadas na cidade de Salvador (BA). As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 22 de abril de 2018, no turno da manhã. Os gabaritos preliminares foram divulgados no dia 23 de abril de 2018. O resultado provisório está previsto para ser divulgado no dia 25 de maio de 2018.
A prova objetiva de Delegado contou com questões de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Promoção de Igualdade e Gênero, Medicina Legal, Noções de Administração, Leis Específicas, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Extravagante, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil / Empresarial, Direito Processual Civil, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Agrário, Direito Tributário, Direito Ambiental e Criminologia.
Já a prova objetiva de Investigador de Polícia contou com temas de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Promoção de Igualdade e Gênero, Medicina Legal, Noções de Administração, Leis Específicas, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Penal Extravagante, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo.
Por fim, a prova objetiva de Escrivão de Polícia abordou questões de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Promoção de Igualdade e Gênero, Medicina Legal, Noções de Administração, Leis Específicas, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Penal Extravagante, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Estatística e Noções de Arquivologia.
Critérios – Prova Objetiva
As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter eliminatório e classificatório e serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos. Será considerado habilitado nas Provas Objetivas o candidato que, cumulativamente, obtiver na soma dos pontos nota igual ou superior a 70,00 (setenta) pontos.
Os candidatos habilitados nas Provas Objetivas serão classificados em ordem decrescente de nota, em 03 (três) listas, por cargo, sendo uma com a relação de todos os candidatos habilitados, uma apenas com os candidatos negros habilitados e outra apenas com os candidatos com deficiência habilitados.
Critérios – Prova Discursiva
A Prova Discursiva será aplicada no mesmo dia e período das Provas Objetivas. Somente será corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas previstas por cargo, incluindo os empatados na última posição, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos.
Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a candidatos negros, serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, na forma prevista no edital, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas reservadas previstas neste Edital por cargo, incluindo os empatados na última posição e desconsiderados os candidatos enquadrados no edital, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos.
Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a candidatos com deficiência, serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, na forma prevista no edital, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas reservadas previstas neste Edital por cargo, incluindo os empatados na última posição, e desconsiderados os candidatos enquadrados no subitem do edital, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos.
Informações do concurso
- Concurso: Polícia Civil da Bahia
- Banca organizadora: Vunesp
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 1.000
- Remuneração: até R$11mil
- Inscrições: entre 01 de fevereiro e 09 de março
- Taxa de Inscrição: entre R$140,00 e R$160,00
- Provas: 22 de abril de 2018
- Situação: PUBLICADO
Edital Concurso PC BA 2018
Sobre o Exame Biomédico do Concurso PC BA 2018
Serão convocados para realizar a 3ª Etapa, os Exames Biomédicos, todos os candidatos considerados aptos na etapa anterior (prova discursiva). Os candidatos que não forem convocados para os Exames Biomédicos estarão automaticamente excluídos do Concurso Público.
Esta etapa, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar o exercício das atividades típicas do cargo a que concorre.
O candidato será considerado apto ou inapto na 3ª Etapa: Exame Biomédico. A convocação para a 3ª Etapa: Exame Biomédico, contendo local, data, horário e turma será publicada oportunamente no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizado no site da da organizadora.
Em hipótese alguma, haverá segunda chamada para a realização da 3ª Etapa: Exame Biomédico.
Para a realização da 3ª Etapa: Exame Biomédico, o candidato deverá: a) comparecer com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário previsto, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões e não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
Sobre o Teste de Aptidão Física do Concurso PC BA 2018
Serão convocados para a quarta etapa, Teste de Aptidão Física, todos os candidatos aprovados na etapa anterior (Exame Biomédico). Os candidatos que não forem convocados esta etapa estarão automaticamente excluídos do Concurso Público.
O Teste de Aptidão Física, para os cargos de Delegado de Polícia, de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia, de caráter eliminatório, visa avaliar o condicionamento físico do candidato, de acordo com as atribuições de cada cargo. O candidato será considerado apto ou inapto.
A prova contará com Teste Dinâmico de Barra (Somente para candidatos do sexo masculino), Teste Estático de Barra (Somente para o sexo feminino), Teste de Flexão Abdominal (para ambos os sexos), Teste de Corrida de 12 minutos (para ambos os sexos) e teste de natação (para ambos os sexos).
