O Governo de Alagoas se manifestou sobre a suspensão do concurso para Polícia Civil do estado.
No entanto, a nota não traz uma confirmação assertiva de quando o edital será novamente relançado.
“O novo edital do concurso para delegados, com o cronograma de datas, será lançado em breve. Estamos finalizando algumas demandas para poder dar continuidade nas etapas”, informou o governo alagoano em nota.
Por enquanto, o período de inscrições continua fechado até que o edital se adeque as condições exigidas pela Lei Estadual nº 8733, de 27 de julho de 2022, que prevê a destinação de 20% das vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Segundo informações da banca organizadora, o Cebraspe, o edital não atendeu as especificações.
O edital será alterado conforme exige a lei e publicado novamente, em data ainda não divulgada, no Diário Oficial de Alagoas e no site da organizadora.
O novo edital, no entanto, mudará também todo o cronograma estabelecido até então, incluindo o período de inscrições e a aplicação das provas.
Concurso PC AL já havia sido suspenso anteriormente
No ano passado, o concurso para delegado da PC AL já havia sido suspenso. Na ocasião, de acordo com o governo do estado, foi necessário lançar um novo edital após diversas mudanças ocorridas no certame desde o inicio de 2022. Entre as mudanças estavam o quantitativo de vagas, a data de realização das provas e o período de inscrições.
O primeiro edital lançado em maio de 2022 ofertava 88 vagas para o cargo de delegado. Contudo, em dezembro de 2022, a secretária da SEPLAG AL, Renata Santos, reconheceu que o número de vagas disponibilizadas não seriam suficientes para atender a demanda estadual.
“Após muita discussão da equipe de transição, foi verificado que a quantidade de vagas ofertadas no certame traria um risco para a Polícia Civil pela quantidade de delegados que estão para se aposentar pela continuidade do trabalho. Depois de muita conversa, levamos para o governador a possibilidade de aumentar a quantidade de vagas”, informou a secretária.
O novo edital foi publicado no Diário Oficial do estado em janeiro deste ano e o concurso foi então reaberto.
O novo prazo de inscrições estava previsto para acontecer entre os dias 08 de fevereiro e 10 de março de 2023, mas foi novamente suspenso.
Os candidatos interessados em participar do concurso deveriam pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 400.
Podiam solicitar o direito a isenção da taxa de inscrição, os candidatos que se enquadrassem em uma das seguintes situações:
- Esteja desempregado há pelo menos um ano;
- É doador de sangue voluntário;
- É doador de medula óssea;
- Está inscrito em programas de assistência social do governo (municipal, estadual ou federal);
- Recebe até um salário mínimo mensal;
- Foi convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral para prestar serviço no último período eleitoral;
Agora, os candidatos que ainda tem interesse no concurso da PC AL devem se atentar para as novas publicações do Diário Oficial e ao site do Cebraspe.
Vagas e salários Concurso PC AL
O concurso da Polícia Civil de Alagoas oferece 100 vagas para o cargo de delegado, onde 50 são para contratação imediata e outras 50 para formação de cadastro reserva.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa ter formação superior em direito. O salário inicial para o cargo de delegado PC AL é de R$ 20.665,50 para uma jornada de 40 horas semanais.
O cargo de delegado da polícia civil prevê, entre outras funções, a execução de atividades de direção, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução e controle da administração da polícia judiciária.
Fora isso, também compete ao delegado da polícia civil conduzir investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da polícia civil do estado de Alagoas.
Requisitos para concorrer à vaga de delegado da PC – AL
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física para o exercício das atribuições do cargo;
- Gozar de boa saúde física e psíquica, comprovada em inspeção médica;
- Além dos requisitos mencionados no subitem anterior, serão ainda exigidas condições psicológicas e temperamentais, adequadas ao exercício da função policial, apuradas em exame psicotécnico;
Etapas Concurso PC AL
Com a suspensão do concurso, a previsão é que a data das provas seja alterada. No entanto, ainda assim, o conteúdo programático segue o mesmo. Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Provas objetivas e discursivas;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Exames laboratoriais e médicos;
- Avaliações psicológica e de títulos;
- Investigação social;
- Curso de formação policial.
A prova objetiva contará com 120 questões de múltipla escolha, sendo 30 questões de língua portuguesa e 90 questões de conhecimentos específicos.
Já a prova discursiva exigirá do candidato a resolução de três questões sobre direito penal, processual penal e / ou constitucional.
Clique aqui para ler a nota oficial do Cebraspe em relação a suspensão do concurso PC AL.
