O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um formato novo de concursos públicos. Trata-se de uma junção de vários órgãos em uma só prova a fim de chegar em mais candidatos. Assim, o objetivo é democratizar o processo, além de dar maior praticidade à organização.
Como se trata de uma novidade, muitos ainda têm dúvidas de como esta seleção irá ocorrer.
Nesse sentido, em 04 de setembro, última quarta-feira, o Governo Federal publicou o regulamento do CNU. Isto é, documento que determina as regras e métodos do novo modelo.
Aqueles que desejam participar do concurso já devem se atentar a este regulamento. É importante lembrar que serão milhares de vagas, com aplicação de provas em 180 municípios. Portanto, este se mostra como uma excelente oportunidades para muito brasileiros.
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Entenda como será o Concurso Nacional Unificado, logo abaixo.
Regulamento traz objetivos do CNU
De acordo com o regulamento do Concurso Nacional Unificado, seus objetivos são:
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- Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos;
- Padronizar procedimentos na aplicação das provas;
- Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e
- Zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção das pessoas candidatas em todas as fases e etapas do certame.
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Portanto, o novo modelo de processo seletivo atuará de forma a auxiliar aqueles órgãos que não têm as estruturas ideais para executar um concurso. Além disso, também será importante para que mais brasileiros participem.
Documento explica mais detalhes
Além dos objetivos do CNU, seu regulamento também traz maiores detalhes sobre como será o processo.
Nesse sentido, sobre os cargos, o Concurso Público Nacional Unificado irá agrupar as vagas por blocos temáticos, a partir de sua natureza e complexidade. Assim, a pessoa candidata precisará optar pelo bloco temático que irá concorrer no momento da inscrição.
Ademais, o documento também fala sobre a aplicação das provas.
Esta, então, ocorrerá de forma simultânea em todos os estados e no Distrito Federal, abrangendo um número recorde de municípios.
“A unificação de aplicação das provas gera ganhos de escala, permitindo realizar o concurso em cerca de 180 municípios, um número significativo de municípios brasileiros, de modo a dar oportunidade a mais pessoas participarem do concurso”, explica a justificativa do regulamento.
Além disso, no que diz respeito às etapas, estas serão:
- Primeira etapa: a realização de provas objetivas ou objetivas e dissertativas, de acordo com as especificidades temáticas de cada bloco; e
- Segunda etapa: prova de títulos.
No entanto, se o órgão desejar aplicar um curso de formação, por exemplo, terá de ficar responsável pela sua organização e custos. Portanto, o CNU não inclui outras etapas que o órgão federal participante queira adicionar.
Por fim, outras informações deverão constar no edital do concurso, como diretrizes, procedimentos e prazos, por exemplo.
Porque CNU é necessário?
De acordo com anexo do regulamento, a criação do CNU se mostrou necessária para suprir o déficit de servidores públicos, junto de outros fatores.
Nesse sentido, segundo o Painel Estatístico de Pessoal, de julho de 2023, já são 16% de servidores federais na faixa etária acima de 60 anos. Além disso, a pesquisa também indica que a idade média dos servidores com vínculo ativo é de 47 anos.
Portanto, vê-se que o número de servidores que poderão se aposentar em breve é considerável. Inclusive, são 11,8% em situação de “abono de permanência”. Trata-se de um reembolso da contribuição previdenciária visto que o servidor poderia aposentar, mas optou por continuar ativo.
Outra pesquisa importante é a “Análise de Dados sobre Concursos Públicos no Poder Executivo” da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Segundo o estudo, o número de servidores diminuiu.
Assim, nas últimas três décadas o número de servidores públicos para cada 100 mil habitantes foi de 170 para 78, ou seja, uma mudança para menos da metade.
Portanto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos analisou este contexto a fim de promover o CNU.
A pasta “entende que para garantir o funcionamento adequado do aparato estatal requer uma maior institucionalização e estabilidade na realização de concursos públicos. As entradas de servidores devem ocorrer de forma mais previsível e contínua, evitando a paralisia de serviços públicos essenciais”.
Assim, o CNU busca “recuperar a capacidade institucional ao autorizar o provimento de um quantitativo significativo de vagas, cerca de oito mil, dessas 6.640 aderiram ao certame unificado”.
Quais serão as responsabilidades do MGI?
Conformes estabelece o regulamento do CNU, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ficará responsável por alguns atos específicos.
Assim, o MGI deverá:
- Coordenar, monitorar e avaliar a execução do Concurso Público Nacional Unificado;
- Instituir e coordenar a Comissão de Governança do Concurso Público Nacional Unificado;
- Estabelecer as diretrizes, os prazos e as metas para a implementação do Concurso Público Nacional Unificado;
- Fornecer orientação técnica e apoio operacional aos órgãos e entidades aderentes;
- Elaborar, analisar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho;
- Promover a gestão do projeto do Concurso Público Nacional Unificado;
- Fiscalizar e prestar contas de eventuais recursos recebidos, por instrumento específico, para a realização do CNU;
- Articular-se com órgãos e entidades interessados em participar do projeto;
- Realizar interlocução necessária com os órgãos de controle;
- Manter informações acerca do Concurso Público Nacional Unificado em sítio eletrônico institucional do órgão;
- Divulgar todos os editais e resultados do CNU;
- Contratar e gerir o contrato com a banca examinadora do Concurso Público Nacional Unificado.
Dessa forma, o MGI já tem datas certas a atender, devendo:
- Instituir Comissão de Governança do Concurso Público Nacional Unificado até o dia 30 de outubro de 2023;
- Contratar a Banca Examinadora do Concurso Público Nacional Unificado até 22 de novembro de 2023.
Além disso, o Ministério também precisa publicar todos os movimentos do processo na internet. Portanto, as novas atualizações estarão sempre nos canais oficiais da pasta.
Aqueles que desejam se candidatar a alguma ou algumas vagas do CNU devem sempre consultar novas informações no site do MGI.
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A publicação do edital apenas ocorrerá depois da contratação da banca examinadora.
