Concurso MPU: Lula veta nível superior para técnico; veja demais mudanças!

O concurso MPU ( Ministério Público da União) já começou a ter as coordenadas necessárias para liberação do edital, levando em conta a decisão de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.

Lula vetou a mudança de escolaridade para o cargo de técnico. O requisito foi proposto pela deputada Erika Kokay e pelo deputado Zeca Dirceu.

A principal explicação para a mudança, segundo os parlamentares, seria que as atribuições e responsabilidades do cargo são complexas e, portanto, iria exigir qualificação maior por parte do funcionário.

Veto de Lula

Já a justifica de veto de Lula destaca que na decisão proposta pelos deputados haveria vício de constitucionalidade e destacou:

“Entretanto, em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois os dispositivos não possuem estreita pertinência temática com a norma proposta originalmente, que decorre da cláusula de reserva de iniciativa, e usurparia, assim, competência privativa do Procurador-Geral da República, em ofensa ao disposto na alínea “d” do inciso II do § 1º do art. 61, no § 2º do art. 127 e no § 5º do art. 128 da Constituição”.

Com a sanção, 23 cargos de Analista do Ministério Público foram transformados da seguinte forma:  4 cargos vagos de Procurador da Justiça Militar, 2 cargos de Promotor da Justiça Militar e 17 cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Militar.

Impactos do veto para o Concurso MPU

O principal impacto com o veto de requisito de escolaridade é que o concurso MPU para Polícia Institucional do órgão será para nível médio e pode ser publicado ainda este ano.

Sobre o prazo do edital do concurso MPU, as informações são do procurador-geral da República, Augusto Aras. No ano passado, Aras teria informado que o MPU estava em fase de conclusão dos estudos para a implantação da nova carreira e que já tinha autorização para seleção.

Reajuste salarial

Este ano foi publicado no Diário Oficial a alteração da  Lei nº 11.416 referente ao reajuste salarial da categoria e os valores passaram a ser os seguintes:

Vale lembrar que os tribunais ainda pagam os seguintes benefícios:  auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76.

Concurso MPU- vacância

Segundo levantamentos, os cargos vagos são para Analista – Direito e Técnico – Administração e divididos da seguinte forma:

No que se refere às atribuições dos cargos, as funções são para o cargo de Analista do concurso MPU:

• Assessoramento em processos judiciais;
• Atuação em processos jurídicos e administrativos;
• Realização de avaliações, perícias e vistorias;
• Atuar na gestão de contratos

Já para técnicos, as funções são:

• Auxiliar na prática de atos em processos judiciais;
• Acompanhar processos administrativos;
• Elaborar atas

Como foi o último concurso MPU?

O último edital do concurso MPU contou com provas objetivas com as seguintes disciplinas:

ANALISTA DO MPU:

• Português
• Acessibilidade
• Promoção da Igualdade Racial
• Ética no serviço público
• Legislação aplicada ao MPU e CNMP
• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Direito do trabalho
• Direito processual do trabalho
• Direito civil
• Direito processual civil
• Direito penal e processual penal
• Direito penal militar e processual penal militar

TÉCNICO DO MPU:

• Português
• Promoção da Igualdade Racial
• Acessibilidade
• Ética no serviço público
• Legislação aplicada ao MPU e CNMP
• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Administração
• Arquivologia
• Administração financeira e orçamentária

Vale lembrar que as provas do concurso MPU contaram com conhecimentos gerais e específicos. A estrutura, portanto, contou com conhecimentos gerais e específicos divididos da seguinte forma:

• conhecimentos básicos: 50 itens
• conhecimentos específicos: 120 itens

Demais concursos federais

Os órgãos com vagas para nível médio e que já foram autorizados e solicitados junto ao Governo Federal são:

• Funai (já autorizado para o provimento de 502 vagas): Do total autorizado, as vagas para nível médio são 152 para o cargo de Agente em Indigenismo. O salário inicial é de R$ 5.975.
• Ministério da Fazenda: Até o momento serão 60 vagas para Assistente Técnico-Administrativo. O salário inicial será de R$ 4.537,20
• IBGE: As vagas para nível médio é para carreira de Técnicos com um total de1.848 vagas. O Salário inicial é de R$ 5.866,67.
• PF Administrativo: As oportunidades são para Agente Administrativo com um total de 559 vagas. O Salário inicial é de R$ 5.173,31
• PRF Administrativo: Ao todo são 219 vagas para Agente Administrativo. As remunerações iniciais são de: R$ 5.173,31
• CVM: O cargo é de Agente Executivo com um total de 93 vagas. O salário inicial é de R$ 7.837,07
• ANTT: A carreira é para Técnico com um total de 200 vagas. O Salário inicial é de R$ 5.674,15
• ANAC: As vagas são para Técnico com um total de 50 vagas com salário inicial: R$ 5.674,15.
• Ancine: As vagas para nível médio são divididas na seguinte carreira:
  • Técnico em Regulação: 7 vagas.
  • Salário inicial: R$ 8.053,32
  • Técnico Administrativo: 10 vagas
  • Salário inicial: R$ 7.648,17.
• ANM: As oportunidades são para os seguintes cargos:
  • Técnico em Atividades de Mineração: 224 vagas
  • Salário inicial: R$ 5.643,11
  • Técnico Administrativo: 134 vagas
  • Salário inicial: R$ 3.875,13