Concurso MPU: Lula veta nível superior para técnico; veja demais mudanças!
Confira alterações
O concurso MPU ( Ministério Público da União) já começou a ter as coordenadas necessárias para liberação do edital, levando em conta a decisão de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.
Lula vetou a mudança de escolaridade para o cargo de técnico. O requisito foi proposto pela deputada Erika Kokay e pelo deputado Zeca Dirceu.
A principal explicação para a mudança, segundo os parlamentares, seria que as atribuições e responsabilidades do cargo são complexas e, portanto, iria exigir qualificação maior por parte do funcionário.
Veto de Lula
Já a justifica de veto de Lula destaca que na decisão proposta pelos deputados haveria vício de constitucionalidade e destacou:
“Entretanto, em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois os dispositivos não possuem estreita pertinência temática com a norma proposta originalmente, que decorre da cláusula de reserva de iniciativa, e usurparia, assim, competência privativa do Procurador-Geral da República, em ofensa ao disposto na alínea “d” do inciso II do § 1º do art. 61, no § 2º do art. 127 e no § 5º do art. 128 da Constituição”.
Com a sanção, 23 cargos de Analista do Ministério Público foram transformados da seguinte forma: 4 cargos vagos de Procurador da Justiça Militar, 2 cargos de Promotor da Justiça Militar e 17 cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Militar.
Impactos do veto para o Concurso MPU
O principal impacto com o veto de requisito de escolaridade é que o concurso MPU para Polícia Institucional do órgão será para nível médio e pode ser publicado ainda este ano.
Sobre o prazo do edital do concurso MPU, as informações são do procurador-geral da República, Augusto Aras. No ano passado, Aras teria informado que o MPU estava em fase de conclusão dos estudos para a implantação da nova carreira e que já tinha autorização para seleção.
Reajuste salarial
Este ano foi publicado no Diário Oficial a alteração da Lei nº 11.416 referente ao reajuste salarial da categoria e os valores passaram a ser os seguintes:
| Ano | Analista MPU | Técnico MPU |
| 2023 | R$ 13.202,64 | R$ 8.046, 86 |
| 2024 | R$ 13.994,80 | R$ 8.529,67 |
| 2025 | R$ 14.852,98 | R$ 9.052,54 |
Vale lembrar que os tribunais ainda pagam os seguintes benefícios: auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76.
Concurso MPU- vacância
Segundo levantamentos, os cargos vagos são para Analista – Direito e Técnico – Administração e divididos da seguinte forma:
| Cargos Vagos | MPF | MPT | MPDFT | MPM | MPU – Total |
| Analistas | 1248 (197 + 1051 reserva)vagos | 42 vagos | 12 vagos | 41 vagos | 1343 cargos vagos |
| Técnicos | 509 (202 + 307 reserva)vagos | 88 vagos | 36 vagos | 4 vagos | 637 cargos vagos |
No que se refere às atribuições dos cargos, as funções são para o cargo de Analista do concurso MPU:
- Assessoramento em processos judiciais;
- Atuação em processos jurídicos e administrativos;
- Realização de avaliações, perícias e vistorias;
- Atuar na gestão de contratos
Já para técnicos, as funções são:
- Auxiliar na prática de atos em processos judiciais;
- Acompanhar processos administrativos;
- Elaborar atas
Como foi o último concurso MPU?
O último edital do concurso MPU contou com provas objetivas com as seguintes disciplinas:
ANALISTA DO MPU:
- Português
- Acessibilidade
- Promoção da Igualdade Racial
- Ética no serviço público
- Legislação aplicada ao MPU e CNMP
- Direito constitucional
- Direito administrativo
- Direito do trabalho
- Direito processual do trabalho
- Direito civil
- Direito processual civil
- Direito penal e processual penal
- Direito penal militar e processual penal militar
TÉCNICO DO MPU:
- Português
- Promoção da Igualdade Racial
- Acessibilidade
- Ética no serviço público
- Legislação aplicada ao MPU e CNMP
- Direito constitucional
- Direito administrativo
- Administração
- Arquivologia
- Administração financeira e orçamentária
Vale lembrar que as provas do concurso MPU contaram com conhecimentos gerais e específicos. A estrutura, portanto, contou com conhecimentos gerais e específicos divididos da seguinte forma:
- conhecimentos básicos: 50 itens
- conhecimentos específicos: 120 itens
Demais concursos federais
Os órgãos com vagas para nível médio e que já foram autorizados e solicitados junto ao Governo Federal são:
- Funai (já autorizado para o provimento de 502 vagas): Do total autorizado, as vagas para nível médio são 152 para o cargo de Agente em Indigenismo. O salário inicial é de R$ 5.975.
- Ministério da Fazenda: Até o momento serão 60 vagas para Assistente Técnico-Administrativo. O salário inicial será de R$ 4.537,20
- IBGE: As vagas para nível médio é para carreira de Técnicos com um total de1.848 vagas. O Salário inicial é de R$ 5.866,67.
- PF Administrativo: As oportunidades são para Agente Administrativo com um total de 559 vagas. O Salário inicial é de R$ 5.173,31
- PRF Administrativo: Ao todo são 219 vagas para Agente Administrativo. As remunerações iniciais são de: R$ 5.173,31
- CVM: O cargo é de Agente Executivo com um total de 93 vagas. O salário inicial é de R$ 7.837,07
- ANTT: A carreira é para Técnico com um total de 200 vagas. O Salário inicial é de R$ 5.674,15
- ANAC: As vagas são para Técnico com um total de 50 vagas com salário inicial: R$ 5.674,15.
- Ancine: As vagas para nível médio são divididas na seguinte carreira:
- Técnico em Regulação: 7 vagas.
- Salário inicial: R$ 8.053,32
- Técnico Administrativo: 10 vagas
- Salário inicial: R$ 7.648,17.
- ANM: As oportunidades são para os seguintes cargos:
- Técnico em Atividades de Mineração: 224 vagas
- Salário inicial: R$ 5.643,11
- Técnico Administrativo: 134 vagas
- Salário inicial: R$ 3.875,13