O Ministério Público de Contas do Estado de Roraima tem novo edital de concurso público (Concurso MPC RR 2021) autorizado para o cargo de Procurador de Contas. A autorização foi assinada na última sexta-feira, 05 de fevereiro, pelo procurador-geral, Paulo Sousa.
O edital de concurso será divulgado, inicialmente, com uma vaga. O cargo vago é proveniente da saída do ex-presidente Bismark Dias de Azevedo, que, em 2019, tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE RR).
No mês de março de 2020, uma Comissão de Planejamento de Concurso para carreira foi autorizada. O procurador de Contas, Diogo Novaes Fortes, é o presidente do grupo de trabalho. Agora, ele poderá definir os membros que vão compor a comissão do concurso para iniciar os trâmites das próximas etapas do processo seletivo. Como por exemplo, supervisionar a elaboração do edital e a contratação da banca organizadora.
De acordo com o MPC-RR, o concurso do MPC-RR para o cargo de Procurador de Contas deve ter edital publicado ainda em 2021. O edital de concurso foi defendido pelo procurador-geral em seu plano de gestão à frente do órgão ministerial.
Além do concurso para Procurador, o gestor tem objetivo de abrir um outro concurso para cargos de níveis médio e superior.
“Após preenchermos a vaga de procurador, também iremos realizar o concurso com vagas efetivas para servidores de carreiras técnicas, cujos requisitos são níveis médio e superior. A nossa gestão será focada na fiscalização e no controle estratégico, inteligente e com forte apoio tecnológico, promovendo melhores resultados na gestão pública”, informou.
“Já há orçamento previsto para 20 vagas, incluindo a de Procurador de Contas, tendo em vista que o MPC está com vacância para o cargo”, revelou a assessoria do procurador.
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O concurso MPC RR 2021
O cargo de Procurador de Contas do MPC-RR exige ensino superior em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O órgão conta com três cargos em seu quadro de pessoal. Há duas carreiras que exigem nível médio completo para inscrição: oficial de mandados e técnico ministerial.
O salário inicial de R$3.500, com possibilidade de chegar a R$5.986,13, se for considerado as progressões de carreira.
Além disso, o órgão conta com cargo de analista administrativo, que requer nível superior em qualquer área para ingresso. O salário, após ingresso, é de R$5 mil, podendo chegar a R$8.551,69 com as progressões.
Por fim, ainda há vagas para provimento efetivo de natureza jurisdicional. As oportunidades serão oferecidas para o cargo de agente de inteligência ministerial nas áreas de Saúde, Engenharia, Informática. Além disso, haverá oportunidades para graduados em qualquer área.
Para os agentes de inteligência, os salários iniciais chegam a R$10 mil, com possibilidade de chegar a R$17.103,38 a partir das progressões na carreira.
Último concurso
O último edital para Procurador de Contas de Roraima foi aberto em 2008. Na ocasião, o cargo ainda era vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE RR). O edital ofereceu 3 (três) vagas imediatas para carreira.
Para concorrer ao cargo, era necessário ter nível superior em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Na ocasião, o salário chegava a R$22 mil.
Sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso contou com provas objetivas e discursivas de conhecimentos específicos de Direito, além de prova de títulos.
A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte maneira:
| Direito Constitucional |
| Direito Administrativo |
| Direito Financeiro |
| Direito Tributário |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito Ambiental |
| Controle Externo |
A prova discursiva do concurso contou com uma elaboração de um parecer e de questões subjetivas relativamente a uma ou mais disciplinas entre as constantes na prova objetiva do concurso.
