O Ministério Público de Roraima (MP-RR) anunciou a liberação do edital do concurso MP RR. Os interessados poderão se inscrever até 17 de novembro por meio do portal AOCP, banca responsável pelo certame.
A taxa de inscrição é R$ 250 . Eleitores convocados e nomeados, doadores de sangue, leite ou medula óssea, assim como inscritos no Cadastro Único do Governo Federal poderão solicitar isenção até 21 de outubro.
Vagas concurso MP RR
Ao todo serão sete vagas para o cargo de promotor de justiça substituto. Como requisito além de graduação em direito é necessário ter experiência mínima de três anos em atividade jurídica. O salário é de R$ 28.724,40. Os requisitos de posse do cargo são:
- Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
- Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal (ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º);
- Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
- No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
- Possuir os requisitos para o exercício do cargo, conforme Anexo I deste edital
- Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- Apresentar aptidão física e mental nos exames médicos e psicológicos;
- Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de funções e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
- Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo ou função pública (não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa
causa, fato a ser comprovado no ato de admissão por meio da assinatura de termo de declaração); - Ausência de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função;
- Atender as demais exigências contidas neste Edital.
Como serão as provas para promotor substituto?
As provas objetivas do concurso MP RR estão marcadas para 20 de janeiro de 2023. Além disso, outras fases serão aplicadas, como as seguintes:
- inscrição definitiva;
- sindicância;
- avaliação psicológica;
- entrevista;
- prova oral;
- prova de tribuna;
- análise de títulos.
Vale lembrar que entre os dias 21 e 22 de janeiro, os candidatos realizarão a etapa discursiva do certame. As disciplinas cobradas serão:
- direito penal;
- direito processual penal;
- direito civil;
- direito processual civil;
- direito constitucional;
- direito da infância e da juventude;
- direito humanos;
- direito administrativo;
- direito eleitoral;
- legislação;
- interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos e mecanismos de tutela.
Por fim, o certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, a depender da necessidade do órgão. Clique aqui e acesse o edital.
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