O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem um novo edital de concurso público (Concurso MP RJ 2021/2022) em andamento para o cargo de Promotor. De acordo com o documento, a oferta é de 15 vagas para provimento imediato.
O órgão revelou as datas das provas objetivas e escritas do concurso. O exame de múltipla escolha está marcado para março, enquanto as avaliações escritas acontecerão entre os meses de maio e julho.
Confira o cronograma a seguir:
| Atividades | Data de realização |
| Aplicação da prova preambular de natureza objetiva | 20/03/2022 |
| Aplicação da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | 01/05/2022 |
| Aplicação da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Eleitoral | 29/05/2022 |
| Aplicação da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário | 26/06/2022 |
| Aplicação da prova escrita especializada da Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público | 17/07/2022 |
O concurso MP RJ Promotor
São requisitos para investidura no cargo de promotor de Justiça substituto:
- Ser brasileiro, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
- Ser bacharel em Direito;
- Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
- Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; VI – Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
- Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
- Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.
Salário do cargo
De acordo com o regulamento do concurso, a remuneração do cargo de promotor de Justiça substituto é de R$32.004,64.
Inscrição concurso MP RJ – Promotor
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever no período compreendido entre 10 de janeiro e 10 de fevereiro, por meio do site da Fundação Vunesp , banca organizadora. A taxa de inscrição vai custar R$300.
Segundo o que é informado no edital, somente membros da família de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico), poderão solicitar a isenção do valor.
Os pedidos de isenção deverão ser feitos pelo portal da Fundação Vunesp até 20 dias antes do encerramento do período de inscrição. Será necessário enviar a documentação comprobatória das condições.
Provas
O concurso de Promotor do MP-RJ vai contar com as seguintes etapas:
- Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada, e de caráter eliminatório;
- Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;
- Provas Orais, de caráter eliminatório;
- Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
O concurso MP-RJ para Promotor terá provas abordando as seguintes matérias: Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Eleitoral; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito da Infância e Juventude; Tutela Coletiva; Princípios Institucionais do Ministério Público.
Com duração de seis horas, a prova preambular do concurso vai contar com 80 questões de múltipla escolha.
A validade do concurso MP-RJ será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Banca Examinadora
- Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, integrada por 4 (quatro) examinadores titulares e 8 (oito) suplentes;
- Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Eleitoral, integrada por 4 (quatro) examinadores titulares e 8 (oito) suplentes;
- Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, integrada por 3 (três) examinadores titulares e 6 (seis) suplentes;
- Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público, integrada por 3 (três) examinadores titulares e 6 (seis) suplentes;
- Banca de Língua Portuguesa, integrada por 1 (um) examinador titular e 1 (um) suplente.
