O Ministério Público do Estado de Goiás divulgou um edital de retificação com as novas datas de aplicação das provas subjetivas do concurso público para o cargo de Promotor (Concurso MP GO Promotor). A próxima fase está prevista para acontecer já em janeiro.
Segundo o texto, as provas subjetivas do concurso serão realizadas nos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2020, no turno da tarde, de 13h às 18h, em Goiânia-GO.
Os convocados farão essa etapa no prédio da Escola de Formação de Professores e Humanidades da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, campus I, área 6 (Rua 227, 119, Setor Leste Universitário).
De acordo com o documento publicado, são oferecidas nada menos que 40 vagas. Para concorrer ao cargo, o candidato deverá ter nível superior em Direito mais comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
O salário está fixado no valor de R$ 28.884,20.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 22 de agosto e 20 de setembro de 2019, no site oficial do próprio órgão (http://www.mpgo.mp.br/portal/principal). A taxa de inscrição custou R$262,00.
Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito:
I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência;
II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.
Além disso, são considerados atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do MP ou vinculadas, da Magistratura e da OAB, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.
Independente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:
a) 1 ano para pós-graduação lato sensu;
b) 2 anos para Mestrado;
c) 3 anos para Doutorado.
É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.
Etapas do concurso MP GO Promotor 2019
O concurso será composto por:
- Inscrição Preliminar;
- Prova Preambular, de caráter eliminatório;
- Provas Subjetivas, de caráter eliminatório;
- Inscrição Definitiva
- Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
- Provas Orais, de caráter eliminatório;
- Prova de Tribuna, de caráter classificatório;
- Avaliação de Títulos (classificatória)
Provas do Concurso
A prova preambular do concurso terá duração de 5 horas, sendo proibida a consulta a qualquer tipo de material de apoio ou apontamentos, inclusive legislação sem comentários, súmulas e jurisprudência dos tribunais.
O exame vai cobrar conhecimentos nas matérias de Direito Constitucional (15), Direito Penal e Processual Penal (30), Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (25), Direito Civil e Processual Civil (15), Direito Administrativo e Eleitoral (10) e Direito Tributário e Ministério Público (05).
A prova subjetiva terá duração de 05 horas. O candidato será submetido a três provas subjetivas, que versam sobre questões teóricas e práticas de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:
Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial; Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público do Estado de Goiás
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 40
- Remuneração: R$ 28.884,20
- Inscrições: entre 22 de agosto e 20 de setembro de 2019
- Taxa de Inscrição: R$262,00
- Provas: 1º de dezembro
- Situação: PUBLICADO
