Concurso INSS: Entidade diz que temporários não serão suficientes

De acordo com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), uma auditoria da Controladoria Geral da União revelou que o número de cargos vagos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já passa de 22 mil servidores. O dado foi passado ao site Folha Dirigida.

A CNTSS, que representa nacionalmente os profissionais da saúde, previdência e assistência social, critica contratação de militares e aposentados no INSS, cobrando a realização de um concurso para efetivos na autarquia.

No mês de maio, o INSS afirmou que iria realizar um redimensionamento do seu quadro de servidores para que seja possível a abertura de um novo edital de concurso. No entanto, até lá, mais de 5 mil profissionais temporários contratados precisam normalizar a fila de benefícios, que já passa de 2 milhões de pedidos parados.

O Governo Federal defende, para não autorizar o concurso do INSS neste momento, uma reestruturação da prestação de serviços, o que inclui a digitalização, resultado, assim, em novas necessidades e menos servidores.

Na visão do representante da CNTSS esse discurso se distancia da realidade. De acordo com ele, o INSS recebe, em média, cerca de 300 mil pedidos de benefícios todos os meses. Para isso, são necessários profissionais com conhecimento técnico e um quadro experiente para lidar com toda essa demanda.

“Os benefícios vão continuar crescendo e não haverá trabalhadores para atender. Isso que estão tentando fazer, de contratação temporária, já foi visto antes e não deu certo. Agora não será diferente.”

“Porque não é uma coisa simples (analisar e conceder benefícios), é algo que requer um conhecimento bem específico em Legislação Previdenciária. Não é simples analisar um processo e dizer se uma pessoa tem direito ou não a uma determinada modalidade de benefício.”

O que diz o INSS

De acordo com informações da assessoria de imprensa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão pretende concluir em aproximadamente um ano o dimensionamento e planejamento de Recursos Humanos da autarquia.

Sendo assim, um novo concurso público do INSS 2020 poderá ser programado para ocorrer a partir de 2022.

No dia 31 de maio encerrou o prazo para os órgãos que fazem parte do Poder Executivo Federal enviarem pedidos de concurso para 2021 ao Ministério da Economia, pasta que tem responsabilidade de analisar e dar autorização aos concursos públicos da esfera federal.

O último pedido de concurso feito pelo INSS foi no ano passado, quando solicitou um novo concurso para mais de 7 mil vagas.  Para este ano, o órgão entende que diante da força-tarefa que está sendo feita pelo Governo Federal, com a contratação dos temporários, e de toda a reestruturação do serviço na autarquia, optou por avaliar “a promoção de um novo concurso público somente em maio de 2021”, período em que vão encerrar os atuais contratos.

Até 2021, o INSS espera que o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo de seu quadro fiquem pronto, o que permitira, assim, a abertura de novo concurso público.

INSS não protocolou abertura de novo concurso

Até 2021, o INSS espera que o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo de seu quadro fiquem pronto, o que permitira, assim, a abertura de novo concurso público.

Confira na íntegra a nota do INSS:

“O INSS não protocolou solicitação de concurso público junto ao Governo Federal em 2020. Entretanto, como o próprio presidente já destacou, em diversas ocasiões, o INSS passa, neste momento, pela maior transformação de sua história, que findará em novos rumos para a autarquia, com prestação de serviço com mais agilidade, qualidade e segurança. Destacamos que, neste momento de transformação, estão sendo realizados profundos estudos no órgão, no sentido de mapear, considerando o novo cenário em que a Casa se encontra, qual a real necessidade de pessoal e suas qualificações para, futuramente, ser apresentado ao governo federal pedido de recomposição da mão de obra, com base na nova realidade do INSS.

Além disso, informamos, neste momento o INSS está em processo da contratação de temporários para atuação no atendimento e análise de benefício, o que ajudará a zerar o estoque de requerimentos à espera de análise há mais de 45 dias. A estimativa é, até maio de 2021, ter concluído o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo, que permitirá a programação de concursos a partir de 2022, quando acabam os contratos dos temporários.”

Último pedido foi feito para mais de 7 mil vagas

O último pedido de concurso do INSS foi feito em 2018 para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).

Para concorrer ao cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, o candidato deverá ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O cargo tem missão de realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas no edital. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Já o Analista do Seguro Social requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe específico. O cargo tem missão de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; entre outras atribuições. A jornada de trabalho também é de 40 horas semanais.

Por fim, o cargo de Perito Médico Previdenciário requer diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, Registro regular no Conselho Regional de Medicina. O cargo deverá exercer, privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), as atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as leis, em especial a: I – emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II – inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III – caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e IV – execução das demais atividades definidas em regulamento. Os ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário poderão executar, ainda, nos termos do regulamento, as atividades Médico-Periciais relativas à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

O cargo de analista tem remuneração de R$ 7.954,09, enquanto que o perito Médico tem ganhos de R$ 10.616,14 mensais. Os rendimentos já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458.

Último concurso do INSS abriu apenas 950 vagas

O último concurso do órgão, aberto em 2015 para técnicos e analistas, contou com 950 vagas. Foram 1.087.804 candidatos inscritos. Desses, 1.043.815 eram para o cargo de técnico (com 800 vagas) e 43.989 para analista (com 150 vagas).

As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:

-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.

-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);

Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).