Na última sexta-feira, dia 27, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) recebeu o requerimento de informação (RIC 163/2015) do deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), questionando quando ocorrerá o concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quantas vagas serão autorizadas, para quais cargos e que medidas serão tomadas para cobrir o déficit de pessoal.
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A informação está disponível no site da Câmara dos Deputados, onde é possível acompanhar a tramitação do RIC. Ainda de acordo com a Câmara, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deve dar as respostas até o dia 27 de abril, quando completam 30 dias úteis da entrega do requerimento. A expectativa é de que sejam passadas novas informações a respeito da tramitação do pedido de concurso no MPOG. Além disso, espera-se que o governo sinta-se ainda mais pressionado a autorizar a seleção do INSS, que sofre com a carência de pessoal e as iminentes aposentadorias.
Segundo dados revelados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), há carência de mais de 5 mil servidores em todo o país, e mais de 10 mil encontram-se em abono de permanência. Devido a esse cenário, o TCU afirmou que há risco de colapso caso a autarquia não realize concurso. Além de Chico Alencar, a presidente do INSS, Elisete Berchiol, também se comprometeu a lutar pelo concurso e, por isso, após a sanção do Orçamento da União deste ano, irá cobrá-lo ao Ministério do Planejamento.
A redação final do Orçamento, que irá à sanção da presidente Dilma Rousseff, foi divulgada na última quarta-feira, dia 25. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, prevê R$2,5 bilhões para criação de cargos e contratação de novos servidores públicos. Acredita-se, portanto, que em breve a chefe do Executivo assinará o documento. A autorização do concurso do INSS deverá ocorrer, porém, após o contingenciamento orçamentário, já confirmado por Dilma.
