O concurso DPU (Defensoria Pública da União) será unificado? Esta tem sido uma dúvida frequente entre os concurseiros.
Veja a seguir o que foi decidido até o momento.
Sobre o concurso DPU
A Defensoria Pública da União (DPU) iniciou conversas com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para avaliar a possibilidade de aderir ao Concurso Nacional Unificado (CNU).
É importante ressaltar que, de acordo com a legislação vigente, a DPU possui autonomia para conduzir concursos públicos, não sendo necessário obter autorização do Governo Federal para abrir vagas em seu quadro de servidores.
O Concurso Nacional Unificado é uma iniciativa proposta pelo Governo Federal com o objetivo de centralizar os concursos autorizados neste ano
. A ideia principal é realizar as provas em um único dia, previsto para o primeiro trimestre de 2024, abrangendo aproximadamente 180 municípios em todo o país.
Essa abordagem visa democratizar o acesso aos cargos públicos, uma vez que as provas serão aplicadas de forma descentralizada, seguindo um modelo semelhante ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e não se concentrarão apenas nas capitais estaduais.
É relevante destacar que, no caso da DPU, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 (PLOA) propôs a criação de 43 novos cargos, que serão distribuídos entre funções de confiança e cargos em comissão. Essa iniciativa está em consonância com o disposto na PL nº 7.923, de 2014.
Concurso DPU será unificado?
Ainda não se sabe, porém, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, expressou a expectativa de que a Defensoria Pública da União (DPU) formalize sua adesão ao Concurso Nacional Unificado (CNU) ainda nesta sexta-feira, 29 de setembro.
Vagas Concurso DPU
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, inclui uma previsão de 194 vagas destinadas à Defensoria Pública da União (DPU).
Dentro desse total, 43 vagas estão destinadas a provimentos de cargos já existentes, enquanto 91 são voltadas para a criação de novos cargos. Vale destacar que esses números representam uma estimativa orçamentária e não equivalem necessariamente a uma autorização para a realização de um novo concurso na DPU.
O texto do PLOA ainda está sujeito a aprovação no Congresso, o que significa que pode sofrer alterações. É importante observar que no final de 2022, a Lei 14.377/2022 foi promulgada, criando 811 novos cargos na DPU, incluindo 410 analistas e 401 técnicos.
Requisitos e salários
Para os concursos destinados ao cargo de analista na DPU, é requisitado o completo ensino superior nas áreas especificadas no edital.
As principais atribuições desse cargo incluem planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudos, pesquisas, elaboração de laudos e execução de atividades de maior complexidade dentro do escopo da Defensoria Pública da União.
Os outros 401 cargos criados na DPU correspondem à função de técnico, que requer formação de nível médio. Os profissionais nessa posição desempenham atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade, prestando apoio às atividades do cargo.
Conforme estabelecido na lei que criou esses cargos, os vencimentos básicos iniciais são de R$ 1.749,57 para técnicos (nível médio), R$ 2.220,09 para analistas (nível superior) e R$ 3.010,41 para economistas (nível superior).
Aplicando o reajuste de 6% aprovado em 2023, os valores iniciais passam a ser os seguintes: R$ 1.854,55 para técnicos, R$ 2.353,29 para analistas e R$ 3.191,03 para economistas.
Além disso, os servidores têm direito à Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU), que é calculada em pontos.
Quem já aderiu ao concurso unificado?
Veja a seguir a lista dos órgãos que serão participantes:
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas);
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar);
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários);
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
- Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária);
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);
- MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação);
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços);
- Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz);
- Ministério da Saúde;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia);
- EPPGG (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental);
- ATI (analista de Tecnologia em Informação);
- AIE (analista de Infraestrutura);
- ATPS (analista técnico de Políticas Sociais).
Sobre o assunto, Esther Dweck pontuou:
“Alguns ministérios não entraram porque já tinham soltado editais antes, outros porque ainda acham que é uma grande inovação e têm um pouco de receio ou porque querem fazer um concurso muito específico para uma área.
Mas, na nossa visão, isso não é ruim. O modelo dando certo, a gente prevê que, nos próximos anos, será criada uma certa cultura. Nossa visão é que isso se torne uma política permanente”.
