A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) avançou mais uma etapa rumo ao edital do concurso DPE SP. Com isso, as inscrições podem estar mais perto do que nunca. Ao todo serão 70 vagas para defensores.
O órgão escolheu a banca que vai organizar o certame. A Fundação Carlos Chagas, FCC, foi a escolhida. A dispensa de licitação foi divulgada nesta terça-feira, 11 de outubro.
Mediante os trâmites, os próximos passos serão a assinatura do contrato, a finalização do cronograma e a liberação do edital. É importante lembrar também que houve um aumento do número de vagas, de 50 para 70 oportunidades.
Requisitos do concurso DPE SP
Para concorrer é preciso ter graduação em direito, além de ter exercido no mínimo três anos de atividade jurídica. As remunerações chamam bastante atenção. Os aprovados devem receber um valor superior a R$ 25,6 mil, já que essa faixa salarial foi equivalente ao ano de 2019.
A atividade jurídica pode enquadrar as seguintes funções:
- Exercício da advocacia, como advogado ou estagiário no setor público ou privado;
- Estágio na Procuradoria Geral do Estado ou Defensoria Pública;
- Estágio na área de direito na área pública, atuação como membro do Ministério Público;
- Magistratura ou defensoria pública, cargos ou funções de bacharel em direito, em cargos de apoio da defensoria, magistério superior que exija conhecimento jurídico ou serviço voluntário na área jurídica.
Como foi o último certame?
O último edital do concurso DPE SP foi liberado em 2019 e na ocasião foram ofertadas 40 vagas. A FCC também foi a banca responsável. A prova contou com 88 questões voltadas para as disciplinas:
- a) Direito Constitucional;
- b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
- c) Direito Penal;
- d) Direito Processual Penal;
- e) Direito Civil e Direito Empresarial;
- f) Direito Processual Civil;
- g) Direitos Difusos e Coletivos;
- h) Direito da Criança e do Adolescente;
- i) Direitos Humanos;
- j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Vale lembrar que ainda houveram questões discursivas sobre os seguintes temas:
- direito constitucional – 2 questões,
- direito penal – 2 questões,
- direitos difusos e coletivos – 2 questões e
- direito da criança e do adolescente – 2 questões.
A terceira e última etapa ainda contou com questões dissertativas e peca judicial no qual foram abordadas as seguintes questões. Confira os temas de acordo com o quantitativo:
- direitos humanos – 2 questões,
- direito civil – 2 questões,
- princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública – 2 questões
- filosofia do direito e sociologia jurídica – 2 questões
O concurso DPE SP terá reserva de vagas?
A aprovação sobre a reserva de vagas aconteceu em 27 de maio e contou com as seguintes declarações:
Artigo 1º. Ficam instituídas ações afirmativas nos concursos públicos de ingresso nas carreiras de Defensores/as Públicos/as e de Servidores/as com as seguintes reservas de vagas:
- I – 30% (trinta por cento) para pessoas negras e indígenas;
- II – 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência;
- III – 2% (dois por cento) para pessoas trans.
O documento ainda informa:
Se na apuração do número de vagas reservadas resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.
