Saiu o edital! A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina faz saber aos interessados a abertura de concurso público (Concurso DPE SC) para preencher 12 vagas nos cargos de Analista Técnico e Técnico Administrativo, com requisito de ensino superior e médio, respectivamente. O Concurso tem coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC.
As oportunidades são destinadas as regiões da Grande Florianópolis, Norte, Oeste, Serrana, Sul e Vale do Itajaí. Haverá ainda, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do órgão. Para as pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público, podendo, mediante opção, concorrer a 5% das vagas. desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência, nos termos da mesma lei.
Requisitos, Vagas, Salários e Jornada dos cargos do concurso DPE SC
Para concorrer ao cargo de Analista Técnico, que oferece 06 vagas e cadastro reserva, o candidato deverá ter nível superior completo em ciências Jurídicas e sociais. O salário será de R$ 4.200,00 (além de R$ 800,00 a título de vale-alimentação). A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Já a função de Técnico Administrativo tem requisito de ensino médio completo. De acordo com o documento publicado, serão oferecidas 06 vagas, além de cadastro reserva. A remuneração será de R$ 2.400,00 (além de R$ 800,00 a título de vale-alimentação). A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Prepare-se: Apostila Concurso DPE SC 2017/2018 – Atualizada
Sobre os cargos do Concurso DPE SC 2017/2018
O Analista Técnico deverá Prestar assistência jurídica aos Defensores Públicos; Executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos; Oferecer manifestação aos Defensores Públicos sobre matéria a ele encaminhada; Propor diligências e requisições; Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designados; Coletar e registrar informações no sistema de automação judiciário; Realizar ou auxiliar no atendimento dos usuários dos serviços da Defensoria Pública; Efetuar as atribuições necessárias ao suporte aos Defensores Públicos, sempre que solicitados; e Exercer outras atribuições previstas em lei, ato normativo ou inerentes ao cargo.
Já o Técnico Administrativo terá que Prestar assistência administrativa aos Defensores Públicos; Executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos; Realizar ou auxiliar no atendimento dos usuários dos serviços da Defensoria Pública; Propor diligências e requisições; Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designados; Coletar e registrar informações no sistema de automação judiciário; Prestar as informações necessárias aos Defensores Públicos, quando solicitadas; Efetuar as atribuições necessárias ao suporte aos Defensores Públicos, sempre que solicitadas; Realizar as diversas atividades de cunho administrativo, como atendimento telefônico e por e-mail, organização de malotes e da correspondência, dentre outras;Atuar nas gerencias e secretarias, quando designado, praticando os atos inerentes à atividade do setor; e Exercer outras atribuições previstas em lei, ato normativo ou inerentes ao cargo.
Inscrição Concurso DPE SC 2017/2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso DPE/SC poderão se inscrever entre 21 de novembro e 21 de dezembro de 2017, no endereço eletrônico oficial da organizadora do certame (www.fundatec.org.br). A taxa de inscrição custará:
a) Nível Superior Completo – Analista Técnico: R$ 140,00;
b) Nível Médio Completo – Técnico Administrativo: R$ 80,00.
O boleto poderá ser pago até 22 de dezembro de 2017.
Etapas do concurso Defensoria Pública SC 2017/2018
O concurso DPE/SC será composto das seguintes etapas:
– Prova Teórico-objetiva para todos os cargos;
– Prova de Redação para todos os candidatos ao cargo de Técnico Administrativo (Somente serão corrigidas as Provas de Redação dos candidatos aprovados na Prova Teórico-objetiva);
– Prova Discursiva para todos os candidatos ao cargo de Analista Técnico (Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos aprovados na Prova Teórico-objetiva); e
– Prova de Títulos para os candidatos classificados na Prova Teórico-objetiva, Redação ou Discursiva.
Provas Concurso DPE SC 2017/2018
A Prova Teórico-objetiva será eliminatória e classificatória, e constituída de 70 (setenta) questões para os candidatos do cargo de Analista Técnico e 80 (oitenta) questões para os candidatos do cargo de Técnico Administrativo, conforme conteúdo programático do edital.
Os candidatos do cargo de Analista Técnico terão 04 (quatro) horas para a resolução da prova e o preenchimento da Grade de Respostas. Os candidatos do cargo de Técnico Administrativo terão 04 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos para a resolução da prova e o preenchimento da Grade de Respostas
As questões da Prova Teórico-objetiva serão de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) única resposta correta. A Prova Teórico-objetiva para todos os cargos será realizada em Florianópolis (SC). Não havendo disponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. Os candidatos poderão consultar os locais de provas a partir do dia 19 de janeiro de 2018.
Aplicação da prova objetiva
As avaliações serão aplicadas no turno da tarde do dia 27 de janeiro de 2018 para o cargo de Técnico Administrativo e no turno da manhã (prova objetiva) e tarde (prova discursiva) do dia 28 de janeiro de 2018 para Analista Técnico. Os gabaritos preliminares serão publicados no dia 29 de janeiro de 2018, enquanto os gabaritos definitivos sairão no dia 19 de fevereiro.
As notas preliminares da prova teórico-objetiva poderão ser consultadas a partir do dia 20 de fevereiro de 2018.
Prova Discursiva para Analista Técnico
Haverá Prova Discursiva para todos os candidatos do cargo de Analista Técnico que realizarem a Prova Teórico-objetiva. As provas são de caráter eliminatório/classificatório. Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos 80 (oitenta) primeiros candidatos classificados na Prova Teórico-objetiva de cada Região. Em havendo mais de um candidato com a mesma pontuação na 80ª colocação, todos serão considerados classificados para a prova discursiva.
A Prova Discursiva será composta de 5 (cinco) questões, sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil, sendo que cada questão vale 4,0 (quatro) pontos.
Prova de Redação para Técnico Administrativo
Haverá Prova de Redação para todos os candidatos do cargo de Técnico Administrativo que realizarem a Prova Teórico-objetiva. As provas são de caráter eliminatório/classificatório. Somente serão corrigidas as Provas de Redação dos 80 (oitenta) primeiros candidatos classificados na Prova Teórico-objetiva de cada Região. Em havendo mais de um candidato com a mesma pontuação na 80ª colocação, todos serão considerados classificados para a Prova Discursiva.
A Prova de Redação será composta de 1 (uma) questão, que vale o total de 10 pontos. 7.5 Será exigido o máximo de 30 (trinta) linhas. Qualquer texto além desta extensão será desconsiderado. A Prova de Redação deverá ser feita à mão, pelo próprio candidato, em letra legível, com caneta esferográfica de material transparente, com tinta azul ou preta de ponta grossa, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso do candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência ou que tenha solicitado atendimento diferenciado para realização da prova, dentro do princípio da razoabilidade.
Edital Concurso DPE SC 2017-2018 – Analista e Técnico
Apostila Concurso DPE-SC 2017/2018 – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Sobre o órgão
A Defensoria Pública no Brasil teve origem no estado do Rio de Janeiro, em 5 de maio de 1897. O órgão surgiu com o objetivo de prestar assistência jurídica gratuita à população. A Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, destinou seu Título II para tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Neste título, previu no Capítulo I, os direitos e deveres individuais e coletivos. Dentre os direitos, assegurou no art. 5º LXXIV que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No art. 134 determinou a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art 5º, LXXIV.
Em 02 agosto de 2012, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Complementar n° 575 para criação e implementação da Defensoria Pública em Santa Catarina. A DPE/SC é uma Instituição moderna que cresce a cada ano, com sede em Florianópolis e 23 núcleos em todo o Estado. Em seu quadro funcional, conta com servidores e membros, como os defensores públicos, por exemplo, profissionais da área de direito, aprovados em um rigoroso concurso de provas e títulos, responsáveis pela defesa do cidadão hipossuficiente.
