A Defensoria Pública do Estado de Roraima tem um novo edital de concurso público em andamento para o cargo de Defensor (Concurso DPE RR 2021). A banca do certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC). O documento conta com 80 vagas para formar cadastro de reserva, podendo concorrer apenas bacharéis em Direito. Os salários chegam a R$28,7 mil.
Os aprovados poderão ser chamados durante todo o prazo de validade, que será de dois anos, contador a partir da homologação, podendo chegar a quatro com prorrogação.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter bacharel em Direito e ter a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial é de R$28.724,44. A contratação será feita pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia defensor.
Inscrição Concurso DPE RR 2021
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso DPE-RR 2021 poderão se inscrever entre 19 de julho e 23 de agosto de 2021, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) . A taxa de inscrição custa R$300.
Provas Concurso DPE RR 2021
O concurso DPE-RR 2021 vai contar com três etapas de seleção, podendo elas eliminar e classificar, sendo três datas diferentes para provas escritas objetivas, provas escritas específicas e prova oral. Veja:
- Prova Escrita Objetiva – dia 17/10/2021;
- Provas Escritas Específicas (P2) e P(3) – dia 23/01/2022;
- Prova Oral – período de 27/05/2022 a 29/05/2022;
A prova escrita objetiva, os exames vão contar com 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes do conteúdo programático.
Veja as matérias:
| Disciplina | Número de questões |
| Direito Constitucional | 10 |
| Direito Administrativo | 8 |
| Direito Penal | 10 |
| Direito Processual Penal | 10 |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direito do Consumidor | 5 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 5 |
| Direitos Humanos | 10 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 10 |
| Direito do Idoso | 4 |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública | 8 |
Os candidatos, nas provas escritas, vão responder a peça processual e três questões em cada avaliação, sendo na P2 e P3, de acordo com as disciplinas e distribuição do edital de abertura.
Para a prova oral, serão convocados os habilitados classificados até a 100ª posição nas provas escritas específicas.
Sobre
A Divisão de Assistência Judiciária, embrião da Defensoria Pública remonta à década de 80, ainda no ex-Território Federal. Nesta época, o órgão era ligado ao Gabinete Civil do Estado de Roraima Em 1988, a Constituição Federal ampliou o conceito de assistência jurídica gratuita, que passou a integrar o “rol” dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, devendo ser prestada pela Defensoria Pública, Instituição autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) foi criada em 19 de maio de 2000 pela Lei Complementar 037, em observância ao artigo 134 da Constituição Federal de 1988 e ao artigo 102 da Constituição Estadual. Atualmente a referida Lei Complementar foi revogada, dando lugar a Lei Complementar nº 164/2010 que disciplina a organização e estrutura a Defensoria Pública do Estado de Roraima, a carreira de Defensor Público do Estado, bem como o regime jurídico de seus membros.
O principal objetivo da Instituição é a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, em qualquer juízo ou instância à parcela da população considerada juridicamente hipossuficiente, ou seja, pessoas sem condições de pagar um advogado particular. Atualmente, o Estado conta com 45 defensores, e eles estão presentes em todas as Comarcas, que são: Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz.
E mesmo nas localidades do interior do Estado, em que o Judiciário ainda não instalou Comarcas, a Defensoria Pública faz-se presente, por meio do programa Defensoria Pública Itinerante, conforme art. 119, do Regimento Interno da Instituição.
Informações do concurso
- Concurso: DPE-RR
- Banca organizadora: FCC
- Vagas: 80
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$28,7 mil
- Inscrições: 19 de julho a 23 de agosto
- Taxa de Inscrição: R$ 300
- Provas: 17/10/2021
- EDITAL Concurso DPE RR 2021
