A Defensoria Pública do Estado do Paraná tem um novo edital de concurso público em andamento para o cargo de Defensor (Concurso DPE PR 2022 – Defensor). De acordo com informações do edital, são quatro vagas imediatas, além de cadastro reserva, com remuneração de R$16 mil.
O quantitativo de vagas respeita o limite imposto pela Lei Complementar 173/2020, que limitou a realização de concursos ao preenchimento de cargos já existentes e vagos. A banca organizadora do concurso já está definida. Está confirmado que o Instituto AOCP irá organizar o certame.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá: Ter nacionalidade brasileira; Ser bacharel em direito; Estar em dia com as obrigações militares; Estar no gozo dos direitos políticos; Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada; Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções; Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público; Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público; Haver recolhido o valor de inscrição fixado no Edital de Abertura; Conhecer e estar de acordo com as exigência contidas no edital do concurso.
O aprovado no cargo de Defensor Público Substituto receberá uma remuneração de R$16.587,80. Além disso, o servidor contará com auxílio-alimentação de R$930,61; auxílio-transporte de R$396; e auxílio saúde em valor entre R$ 254,58 ou R$1.419,23, conforme faixa etária.
Inscrição Concurso DPE PR 2022
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso DPE-PR poderão se inscrever no período compreendido entre 10 horas do dia 19 de janeiro e 12 horas do dia 18 de fevereiro, pelo site do Instituto AOCP, a banca organizadora. A taxa de inscrição vai custar R$250.
Os candidatos inscritos no CadÚnico poderão pedir isenção do valor, até o dia 24 de janeiro, também pelo site do Instituto AOCP.
Provas
O concurso DPE-PR 2022 vai contar com provas objetivas, a serem aplicadas no dia 20 de março de 2022. Os gabaritos preliminares serão liberados no dia posterior.
A prova objetiva do concurso vai contar com 100 questões, valendo 1 ponto cada questão, com cinco alternativas cada uma, versando sobre as disciplinas constantes do Conteúdo Programático, assim distribuídas:
- Grupo A – Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
- Grupo B – Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo C – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
- Grupo D – Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
Sobre o órgão
Segundo a Constituição da República, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados” (art. 134, caput).
Informações do concurso
- Concurso: Defensoria Pública do Paraná
- Banca organizadora: Instituto AOCP
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 04 vagas
- Remuneração: R$16.587,80 + benefícios
- Inscrições: entre 10 horas do dia 19 de janeiro e 12 horas do dia 18 de fevereiro
- Taxa de Inscrição: R$250
- Provas: 20 de março de 2022
- Situação: EDITAL PUBLICADO
- EDITAL CONCURSO DPE PR 2022
