A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso (Concurso DPE MT 2022) para preenchimento de 20 vagas na carreira de Defensor. As chances são para provimento imediato, com salários superiores a casa dos R$24 mil.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) tem a responsabilidade do concurso DPE-MT Defensor 2022. São 20 vagas efetivas, proveniente de cargos vagos. O salário inicial é de R$24.895,43, além de demais benefícios inerentes ao cargo, que não foram mencionados em edital, mas vão compor a remuneração.
Além das vagas imediatas, o concurso DPE-MT para Defensor 2022 vai contar com cadastro de reserva, para preenchimento de vagas que surgirem dentro do prazo de validade do concurso.
Para concorrer a uma das vagas no concurso DPE Mato Grosso do 2022, o candidato precisa de nível superior em direito e experiência de, pelo menos, três anos em prática jurídica.
A prática jurídica consiste em:
- Exercício de atividade profissional exclusiva de bacharel em Direito;
- Efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, a cada doze meses;
- Atuação como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como o exercício de atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas nos órgãos administrativos do sistema jurídico do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário;
- O exercício de estágio de Pós-Graduação na área jurídica, devidamente credenciado e reconhecido por lei. Parágrafo único. Para o cômputo do prazo previsto na alínea “e” do item 2.1, do Edital, serão desprezadas atividades realizadas de forma concomitante
Inscrição concurso DPE MT 2022 para Defensor
A inscrição no concurso DPE MT 2022 para o cargo de Defensor será realizada no período compreendido entre 10 horas do dia 11 de julho e 14 horas do dia 12 de agosto, por meio do site da banca organizadora.
A taxa de inscrição para participar do concurso vai custar R$321.
Provas concurso DPE MT
O concurso DPE MT 2022 para o cargo de Defensor vai contar com várias etapas de seleção, conforme distribuição feita abaixo:
- Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; e
- Prova de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
A prova objetiva do concurso está prevista para acontecer no dia 09 de outubro de 2022. O exame vai contar, ao todo, com 100 questões de múltipla escolha.
Serão três blocos, divididos da seguinte forma:
Bloco I – 33 questões
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito da Criança e do Adolescente
Direito do Consumidor
Direitos Difusos e Coletivos
Bloco II – 34 questões
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito de Execução Penal
Criminologia
Bloco IV – 33 questões
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direitos Humanos
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
A prova objetiva do concurso DPE-MT 2022 para Defensor vai contar com cinco horas de duração e não será permitida qualquer espécie de consulta, sob pena de exclusão do concurso.
As provas escritas, a segunda etapa do concurso, está prevista para acontecer nos dias 17 e 18 de dezembro.
Prova Discursiva
Segundo o edital, serão convocados para as Provas Escritas Específicas somente os candidatos habilitados na Prova Preliminar Objetiva. Essa etapa vai contar com 3 Provas Discursivas de Caráter Específico (P1, P2, P3).
As 3 provas escritas específicas estão previstas para acontecer nas seguintes datas:
- Primeira Prova Escrita Específica: 17/12/2022, no período da tarde;
- Segunda Prova Escrita Específica: dia 18/12/2022, no período da manhã; e
- Terceira Prova Escrita Específica: dia 18/12/2022, no período da tarde.
Prova Oral
Serão convocados para as Provas Orais todos os candidatos habilitados nas Provas Escritas Específicas.
Essa etapa consiste em arguições orais dos candidatos pelos examinadores dos Grupos de disciplinas I, II e III, versando sobre questões elaboradas à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 20 minutos cada uma.
Avaliação de Títulos
A quinta e última etapa convoca os aprovados na etapa anterior.
- Edital concurso DPE MT 2022 – Defensor
Último Concurso DPE MT
O último edital de concurso da Defensoria Pública do Mato Grosso havia sido divulgado em 2014. Na ocasião, o certame contou com oportunidades para candidatos de ensino médio e superior. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) teve a responsabilidade do certame.
As vagas de nível superior foram destinadas aos cargos de Administrador (04), Advogado (06), Analista de Sistemas (02), Arquiteto (01), Assistente Social (04), Contador (06), Economista (02), Engenheiro Civil (01), Jornalista (01) e Psicólogo (02). Para nível médio, as chances foram para os cargos de Assistente Administrativo (20) e Assistente de Gabinete (40).
Sobre a Defensoria
No Estado de Mato Grosso a Defensoria Pública foi instalada a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, assinado pelo então governador Dante Martins de Oliveira, porém começou a funcionar em fevereiro de 1999, com 24 Defensores.
O art. 134 da Constituição de 88 criou as Defensorias Públicas Estaduais, estabelecendo, inclusive, que são instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, e incumbindo-lhes a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados, na forma do art. 5º da Carta Magna.
A maior parte das Defensorias Públicas do Brasil foi criada logo após a Constituição de 88. O ingresso nessa carreira é feito mediante concurso público de provas e títulos e são asseguradas às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa.
A Defensoria Pública torna-se essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição. O Brasil é o único país que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça.
A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
