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Concurso DPE MT: Edital para Defensor tem regulamento publicado

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso formou comissão para abrir um novo edital de concurso

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso vai abrir um novo edital de concurso (Concurso DPE MT 2021) em breve. No dia 17 de novembro, o Conselho Superior do órgão divulgou oficialmente o regulamento do edital para Defensor.

O documento revela quais serão as etapas de seleção a serem avaliados os candidatos, além das disciplinas que serão cobradas nas provas. Os requisitos dos cargos também foram revelados, veja:

  • Ser brasileiro(a), ou português(a) que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, §1o, da Constituição Federal
  • Ser bacharel em Direito;
  • Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
  • Estar em gozo de boa saúde;
  • Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 (três) anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003;
  • Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função de Defensor(a) Público(a);
  • Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
  • Ter conhecimento das prescrições deste regulamento, obrigando-se a respeitá-las.

O regulamento publicado confirma etapas do concurso DPE MT para membros. Veja as etapas:

  1. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
  4. Provas de Títulos, de caráter classificatório.

Além disso, o documento informa que o resultado dos títulos será após a realização das provas orais.

Ademais, estão confirmadas as disciplinas das provas, podendo elas serem usadas para as provas objetivas e discursivas. O concurso vai contar com matérias de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; Direitos Difusos e Coletivos; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito de Execução Penal; Criminologia; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direitos Humanos; e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Comissão formada

A comissão organizadora do concurso de membros, ou seja, defensores, já foi formada. A composição dos membros foi publicada no Diário Oficial do Estado do MT do dia 22 de junho. O grupo é  composto por seis membros, sendo presidido pelo primeiro, nesta ordem:

  • Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz – presidente;
  • Maria Luziane Ribeiro Castro – membra titular;
  • Leonardo Jacometti de Oliveira – membro titular;
  • Laysa Bitencourt Pereira – membra titular;
  • Saulo Fanaia Castrillon – membro suplente;
  • Regiane Xavier Dias Ribeiro – membra suplente.

A portaria que designa os membros da comissão organizadora já está em vigor e está assinada pelo defensor público-geral do Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido de Queiroz.

Edital com 98 vagas?

O órgão deve abrir um total de 98 vagas, conforme consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2022, publicada no dia 28 de outubro. As 98 vagas estão distribuídas em quatro cargos:

  • Técnico administrativo: 40 vagas;
  • Analista: 25 vagas;
  • Controlador Interno: 3 vagas;
  • Defensor Público: 30 vagas.

Para 2022, há a previsão de nomeação de 12 técnicos administrativos, um controlador interno e os 30 defensores públicos. Os demais devem ser convocados para posse durante o prazo de validade do concurso.

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 20 de janeiro, a formação de uma nova comissão organizadora do processo seletivo. Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado.

Em 2019, a Defensoria chegou a começar os trâmites para um concurso. Uma comissão organizadora foi formada e teve sua composição alterada por diversas vezes.

Na época, o órgão havia definido quais seriam as vagas oferecidas. De acordo com uma nota divulgada no site do órgão, o certame teria uma vaga imediata, além de cadastro de reserva.

O TCE do Estado, em 2014, estabeleceu um prazo de até quatro anos para a realização do concurso público da DPE-MT. O prazo acabou em 2018. No entanto, a Defensoria informou que por questões orçamentárias só foi possível atender à determinação depois.

O controlador interno deverá atuar fiscalizando os atos da Administração, para corrigir irregularidades, ilegalidades, erros e equívocos, no curso da gestão. O objetivo é impedir que o administrador incorra nessas faltas com o uso do dinheiro público.

O concurso será composto por prova objetiva, prova dissertativa, prova oral de arguição, prova oral de tribunal e prova de títulos. Todas as provas serão realizadas em Cuiabá (MT).

O concurso da Defensoria Pública do Mato Grosso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado.

Para que o edital seja publicado, o órgão ainda deve definir a banca organizadora do concurso.

Último Concurso DPE MT

O último edital de concurso da Defensoria Pública do Mato Grosso foi divulgado em 2014. Na ocasião, o certame contou com oportunidades para candidatos de ensino médio e superior. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) teve a responsabilidade do certame.

As vagas de nível superior foram destinadas aos cargos de Administrador (04), Advogado (06), Analista de Sistemas (02), Arquiteto (01), Assistente Social (04), Contador (06), Economista (02), Engenheiro Civil (01), Jornalista (01) e Psicólogo (02). Para nível médio, as chances foram para os cargos de Assistente Administrativo (20) e Assistente de Gabinete (40).

Sobre a Defensoria

No Estado de Mato Grosso a Defensoria Pública foi instalada a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, assinado pelo então governador Dante Martins de Oliveira, porém começou a funcionar em fevereiro de 1999, com 24 Defensores.

O art. 134 da Constituição de 88 criou as Defensorias Públicas Estaduais, estabelecendo, inclusive, que são instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, e incumbindo-lhes a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados, na forma do art. 5º da Carta Magna.

A maior parte das Defensorias Públicas do Brasil foi criada logo após a Constituição de 88. O ingresso nessa carreira é feito mediante concurso público de provas e títulos e são asseguradas às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa.

A Defensoria Pública torna-se essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição. O Brasil é o único país que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

TV NOTÍCIAS CONCURSOS

Informações do concurso
  • Concurso: Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: a definir
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Link do último edital
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1 comentário
  1. ANA PAULA Diz

    Concurso publico é para Defensor Publico ou servidor?
    Não consta no edital do concurso servidor (médio e superior) esse item: prova dissertativa, prova oral de arguição, prova oral de tribunal e prova de títulos. Todas as provas serão realizadas em Cuiabá (MT).

    Agora para servidor terá mais fases?
    Obrigada

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