A Defensoria Pública do Estado do Amazonas aplicou no domingo, 15 de dezembro, as provas do concurso público (Concurso DPE AM 2019) para área de apoio. De acordo com o documento publicado, serão oferecidas 10 vagas para preenchimento imediato, além de cadastro reserva, em cargos de ensino médio e superior. A Fundação Carlos Chagas – FCC, banca organizadora do concurso DPE-AM 2019, liberou o resultado da prova objetiva e discursiva (clique aqui e veja).
Para nível médio são oferecidas cinco vagas imediatas, além de cadastro reserva. As oportunidades são para Assistente Técnico Administrativo. O salário é de R$3.531,95.
Para nível superior, são cinco vagas, além de cadastro reserva. As oportunidades são para o cargo de Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade Ciências Jurídicas. O salário é de R$ 6.000,00. Para concorrer, o candidato deverá ter graduação em Direito ou Ciências Jurídicas.
As oportunidades são para lotação em Coari; Eirunepé; Iranduba; Lábrea; Manacapuru; Maués; e São Gabriel da Cachoeira.
Atribuições dos cargos
Analista Jurídico de Defensoria – Ciências Jurídicas:
Realizar atividades de nível superior que envolvam: o assessoramento aos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em processos administrativos e judiciais, minutar petições, emitir parecer, realizar o acompanhamento de processos judiciais de interesse da Defensoria Pública, realizar atendimentos, audiências extrajudiciais e minutar acordos e documentos ligados a área de atuação.
Assistente Técnico – Assistente Técnico Administrativo:
Realizar atividades de nível intermediário que envolvam: a assistência aos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em processos administrativos e judiciais, o suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais da Defensoria Pública do Estado, com atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação jurídica, gestão de pessoas, material, patrimônio, orçamento e finanças, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos; a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; a emissão de relatórios técnicos e informações em processos; a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente; a elaboração e conferência de cálculos diversos; a elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências; o atendimento ao público interno e externo na sua unidade de lotação; o transporte de documentos e processos a outros órgãos com a respectiva protocolização, se necessário; o suporte necessário ao desenvolvimento das atividades de controle interno, compreendendo o levantamento e registro de dados, exame de documentos, informações em processos, o auxílio nos trabalhos de fiscalização e na elaboração de relatórios; o suporte necessário para o planejamento e a elaboração da programação orçamentária e financeira anual, o acompanhamento físico, orçamentário e financeiro das despesas da Defensoria Pública do Estado, suas Unidades Orçamentárias e/ou Gestoras, com vistas à geração de informações analíticas; o suporte necessário à elaboração do plano plurianual, do plano interno, à descentralização de créditos, à elaboração da proposta orçamentária anual e seus créditos adicionais, do quadro de detalhamento das despesas e à realização de estudos técnicos que norteiem melhores alternativas de alocação dos recursos do Órgão; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
Inscrição Concurso DPE AM 2019
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 16 de setembro e 14 horas do dia 18 de outubro de 2019, no site oficial da organizadora (https://www.concursosfcc.com.br). A taxa de inscrição custou R$85,00 para nível médio e R$110,00 para nível superior.
Provas Concurso DPE AM 2019
O concurso será composto por provas objetivas (para todos) e provas discursivas (somente analista). As avaliações foram aplicadas no dia 15 de dezembro de 2019. A etapa tem caráter eliminatório e classificatório.
O exame terá 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.
Analista – nível superior: Língua Portuguesa; Conhecimentos Jurídicos e Institucionais ; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direitos Humanos; Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher.
Assistente – nível médio: Língua Portuguesa; Conhecimentos Jurídicos e Institucionais; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Constitucional; e Noções de Administração.
As avaliações serão aplicadas em todas as cidades com oferta de vagas, em dois turnos: Manhã (Assistente) e Tarde (Analista). A avaliação discursiva será um estudo de caso.
De acordo com o edital, serão corrigidas 140 provas discursivas.
Validade
O concurso da Defensoria Pública de Amazonas 2019 terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Sobre a Defensoria Pública
Prevista no art. 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados em todos os graus de jurisdição.
Com a nova ordem constitucional que se instalou no Brasil a partir de 1988, novos desafios foram lançados ao Poder Judiciário, antes limitado à solução de conflitos individuais de natureza privada. Para atender tais mudanças, e em razão da natureza inercial própria do Poder Judiciário, tornava-se necessário a criação de mecanismos aptos a provocar os órgãos jurisdicionais. Previu a Constituição Federal, então, o que se chama de “funções essenciais à justiça”, que são as instituições aptas à provocação da jurisdição.
Informações do concurso
- Concurso: Defensoria Pública do Amazonas
- Banca organizadora: FCC
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 10 + CR
- Remuneração: até R$6 mil
- Inscrições: entre 10 horas do dia 16 de setembro e 14 horas do dia 18 de outubro de 2019
- Taxa de Inscrição: R$85,00 para nível médio e R$110,00 para nível superior.
- Provas: 15 de dezembro de 2019
- Situação: PUBLICADO
Edital Concurso DPE AM 2019
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