Os interessados em participar do concurso público para a Sefaz – MT devem realizar a inscrição somente até esta terça-feira, dia 4 de abril de 2023, diretamente pelo site da FGV, organizadora responsável pelo certame.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz – MT) oferece 30 vagas efetivas e imediatas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE).
Do total de vagas oferecidas, 10% delas (3 vagas) são destinadas a candidatos com deficiência e outras 20% (6 vagas) são reservadas para candidatos que se autodeclararem como negros e pardos.
O salário oferecido pela Sefaz – MT é de R$ 30.063,76 por mês para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa comprovar nível superior completo, além de outros requisitos importantes, como ser maior de 18 anos, brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino) e não apresentar antecedentes criminais.
Edital concurso SEFAZ MT sofreu mudanças
Recentemente, a FGV publicou edital de retificação com mudanças na estrutura das provas objetivos do concurso SEFAZ MT.
Com as mudanças, os candidatos terão agora que responder, ao invés de 40, 30 questões sobre conhecimentos gerais (turno da manhã), divididos entre as seguintes áreas do conhecimento:
- Língua Portuguesa – 10 questões;
- Raciocínio Lógico – 10 questões;
- História e Geografia – 10 questões;
Já a prova de conhecimentos específicos passou de 40 para 50 questões sobre os seguintes temas:
- Matemática Financeira e Estatística – 4 questões;
- Economia – 4 questões;
- Ética e Filosofia – 2 questões;
- Direito Administrativo e Ética no Serviço Público – 6 questões;
- Direito Constitucional – 6 questões;
- Direito Tributário – 12 questões;
- Legislação Tributária Estadual – 10 questões;
- Direito Civil, Direito Empresarial e noções de Direito Penal – 10 questões;
A pontuação e o modo de classificação dos candidatos também sofreram alterações. Será considerado aprovado o candidato que cumulativamente:
- Acertar, no mi?nimo, 15 (quinze) questo?es no módulo de conhecimentos gerais;
- Acertar, no mi?nimo, 54 (cinquenta e quatro) questo?es do total do mo?dulo de conhecimentos específicos.
- Não obtiver nota igual a 0 (zero) em nenhuma das seguintes disciplinas: Direito Tributário, Legislação Tributária Estadual, Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos, Auditoria e Tecnologia da Informação.
Também foi incluído no edital, no item 9, o subitem 9.28: 9.28 que diz:
- As questões das provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital. O conteúdo programático contempla Legislação, Doutrina e Jurisprudência pertinentes aos temas. Se houver alteração legislativa após a publicação do edital, poderão ser exigidas nas provas.
O edital também sofreu alterações nos itens sobre laudo médico para deficientes e a concorrência de candidatos negros.
A retificação completa você pode conferir clicando aqui.
As demais informações do edital não foram alteradas.
Atribuições de cargo Sefaz – MT
Confira a seguir as principais funções do Fiscal de Tributos Estaduais (FTE):
Fiscal de Tributos Estaduais (FTE)
- Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
- Manifestar-se em Processo Administrativo Tributário -PAT;
- Participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários -PAT;
- Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
- Executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, podendo apreender mercadorias, livros, documentos e quaisquer bens móveis que comprovem indícios de sonegação ou ilícitos fiscais;
- Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
- Elaborar, executar , monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina;
- Gerir informações econômico-tributárias:
- Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
- Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
- Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária.
Etapas concurso público Sefaz – MT
O concurso público para a Sefaz – MT contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 4 de junho de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas do concurso SEFAZ MT.
