Os aprovados ou interessados no concurso da Polícia Militar precisam se atentar às novidades. Isso porque, está em análise na Câmara dos Deputados um PL – Projeto de Lei- que pretende levar ao fim das câmeras nos fardamentos policiais.
O documento é de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) e tem por objetivo garantir isonomia para o videomonitoramento individual dos agentes públicos.
Segundo o político, essa é uma forma de evitar preconceitos com a categoria e evitar qualquer tipo de discriminação. O texto proíbe a exigência da instalação desses equipamentos enquanto a medida não for estendida a todos os servidores públicos, sejam eles civis ou militares.
Como uma maneira de proteger o servidor policial, o Projeto de Lei ainda determina que o funcionário pode recusar o uso das câmeras sem sofrer qualquer tipo de penalidade administrativa, disciplinar ou criminal pela decisão.
Concurso da Polícia Militar e câmera
O dispositivo foi implantado em algumas regiões do país e foi adotado como forma de aumentar a transparência e a responsabilização dos agentes de segurança pública.
Além disso, tem como finalidade os seguintes pontos:
- registrar as ações dos policiais durante o cumprimento do dever;
- proporcionar evidências em caso de ocorrências;
- ajudar a esclarecer eventuais conflitos de versões.
O projeto para retirada das câmeras tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado em todas as etapas, poderá entrar em vigor e modificar a atual prática de uso do dispositivo.
Concurso da Polícia Militar RJ
O concurso PMERJ (Polícia Militar Estado do Rio de Janeiro) anuncia editais para o quadro de saúde da corporação. A oferta é para técnicos e médicos.
As inscrições do concurso ficarão abertas pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – Ibade, organizador da seleção. Os interessados deverão preencher um formulário com todos os dados solicitados entre os dias 20 de julho a 21 de agosto de 2023.
Sobre a taxa, será R$ 100 para técnicos e R$ 120 para médicos. No que se refere ao período de inscrições, serão esclarecidos nos editais divulgados junto ao portal da banca em tempo oportuno.
Vagas concurso PMERJ
Serão 67 vagas para o concurso PMERJ nos seguintes cargos:
- Cabo PM Especialista (QPMP-6) do Quadro Auxiliar de Saúde (QAS) – 25 vagas
- Técnico em Enfermagem: 25 vagas.
- Oficiais Médicos do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS) – 42 vagas
- Anestesiologia: 1 vaga;
- Cirurgia Geral: 1 vaga;
- Cirurgia Pediátrica: 1 vaga;
- Cirurgia Vascular: 1 vaga;
- Cirurgia Vascular – Endovascular: 1 vaga;
- Clínica Médica: 20 vagas;
- Neurocirurgia: 4 vagas;
- Ortopedia: 1 vaga;
- Psiquiatria: 7 vagas;
- Radiologia: 1 vaga; e
- Terapia Intensiva – Adulto: 4 vagas.
Os salários variam a depender do cargo, sendo:
- Cabo PM Especialista do Quadro Auxiliar de Saúde (QAS): R$ 8.716,46; e
- Oficiais Médicos do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS): R$ 4.637,26
Após o estágio, os valores são:
- 1º Tenente PM Médico: R$ 11.505,73;
- Cabo PM Especialista: R$ 6.028,45.
Requisitos concurso da Polícia Militar
Os requisitos dependem do cargo, veja:
Cabo PM Especialista do Quadro Auxiliar de Saúde (QAS)
- Idade entre 18 e 32 anos;
- Ter Diploma devidamente registrado ou Certificado de conclusão de Curso Superior em Medicina ou de Bacharelado em Medicina, em nível de graduação
- Ter certificado de conclusão com aproveitamento de Programa de Residência Médica na especialidade da área a qual se inscreveu, em programa reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica ou Certificado de Conclusão com aproveitamento do Curso de Especialização, em curso reconhecido pelo MEC ou Título de Especialista obtido na Associação Médica Brasileira, ou suas afiliadas, TODOS na respectiva área de especialização que o candidato optou na inscrição; e Inscrição no CRM.
Oficiais Médicos do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS)
- Idade entre 18 e 32 anos;
- Ter Diploma devidamente registrado ou Certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, de ensino de nível médio em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC;
- Ter concluído a formação em nível médio na categoria de Técnico em Enfermagem em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, apresentando o Diploma ou certidão de conclusão acompanhada do histórico escolar, expedidos por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC; e
- Inscrição no Corem.