No Estado de Goiás, a Câmara de Vereadores de Planaltina vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso da Câmara de Planaltina GO 2019) para o preenchimento de cargos efetivos. Previsto para ser publicado no início de setembro, o edital sofreu atrasos. A expectativa é que o edital seja publicado nas próximas semanas.
O concurso da Câmara de Planaltina-GO é resultado de um acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MP-GO), através da 4ª Promotoria de Justiça de Planaltina do Estado. O MP cobrou preenchimento de vagas em todos os cargos efetivos que estejam sendo ocupados por servidores em comissão.
O presidente da Câmara, Carlos Lopes Ribeiro, revelou em junho, ao comunicar o cumprimento do acordo com o MP-GO, que o cronograma do certame está pronto. Se o processo estiver acontecendo conforme consta no documento, a minuta do edital está pronta para ser encaminhada à comissão do certame.
O Concurso da Câmara de Planaltina GO 2019
Ainda não foi informado o quantitativo de vagas do concurso da Câmara de Planaltina-GO 2019. A expectativa é que o edital seja divulgado para cargos de ensino fundamental, médio e superior.
Em nota divulgada no site do MP-GO, o órgão informou que a decisão de abertura do concurso está alinhada ao que prevê a Lei Municipal nº 27/2019, a qual institui a Procuradoria-Geral da Casa Legislativa e define o quadro de cargos e vencimentos de pessoal da Câmara de Vereadores. Ao comunicar o cumprimento do acordo, o presidente da Câmara apresentou o cronograma do concurso.
De acordo com o promotor Rafael Simonetti, titular da 4ª Promotoria de Planaltina, o intuito da medida é diminuir ao máximo a quantidade de “loteamento de cargos” que estava ocorrendo no Poder Legislativo, fazendo-se cumprir o que prevê a Constituição Federal nesse quesito.
Além das vagas para todos os níveis de escolaridade, a Câmara deve abrir um novo edital de concurso em breve. As vagas devem ser distribuídas para A carreira da recém criada Procuradoria Jurídica do município. O prefeito, Eles Reis, sancionou a Lei Municipal nº 1.192/2019, que cria uma Procuradoria, também em atendimento a um pedido do MP-GO. Para concorrer, o candidato deverá ter bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica.
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O salário inicial dos procuradores jurídicos é de R$4.450,49. Com as progressões, o valor bruto da remuneração pode chegar a R$5.385,10 no final da carreira.
