Um novo edital de concurso público do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão deverá ser publicado em breve. A banca organizadora do certame foi contratada e será o Instituto Quadrix terá a missão de organizar o certame. O extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de abril.
O novo concurso já tem cargos confirmados. Segundo a banca, o edital vai contar com vagas para cargos de ensino superior. O número de vagas ainda será disponibilizado, mas já se sabe que haverá oportunidades nos cargos de assistente administrativo de nível médio; e farmacêutico de nível superior.
Os aprovados serão lotados em São Luís (MA). Os salários dos cargos vão variar entre R$2.426,92 (assistente) e R$8.015,41 (farmacêutico), respectivamente, além dos benefícios.
O aviso de dispensa de licitação de escolha da banca foi publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 24 de fevereiro.
“Na qualidade de Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, considerando toda documentação produzida nos autos do processo administrativo nº 47073/2020, notadamente o parecer jurídico, RATIFICO a dispensa de licitação e AUTORIZO a contratação do INSTITUTO QUADRIX, inscrito no CNPJ sob o nº 08.412.130/0001-43, com a finalidade da realização de Concurso Público para provimento de cargos para o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, compreendendo elaboração das provas, resposta dos recursos, organização, planejamento e execução de processo, nos termos do art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Publique-se”.
De acordo com o órgão, uma nova comissão organizadora está formada com o objetivo de retomar o edital ou abrir um outro novo. O grupo de trabalho, publicado no Diário Oficial da União, conta com os seguintes servidores:
- Flávio Henrique Gaspar Matos;
- Miguel Leda Dourado;
- Ludmilla Santos Silva de Mesquita;
- Maria Helena Seabra Soares de Britto;
- Patrícia Costa Santos Alves;
- Lídio Gonçalves Lima Neto;
- Rondinele Seba Salomão.
Segundo o documento da portaria, a instalação das reuniões dessa comissão do concurso CRF MA deverá acontecer com a maioria simples de seus membros, devendo ainda ser providenciada a redução a termo em Ata do resultado das reuniões.
A comissão organizadora
A comissão organizadora do concurso CRF-MA vai ter as seguintes atribuições:
- Fornecer todos os dados e informações necessárias à empresa Contratada, para que a mesma possa elaborar o Edital obrigatório para a abertura do Concurso Público;
- Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa Contratada, conjuntamente com o Fiscal do Contrato a ser indicado pela Administração;
- Analisar e validar o Edital e os comunicados relacionados ao Concurso Público;
- Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise e parecer da empresa Contratada, e os eventuais recursos e impugnações ao edital;
- Receber e analisar os Relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas;
- Responder, no que couber, aos órgãos públicos, a exemplo do Tribunal de Contas da União – TCU, sindicatos e demais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa Contratada;
- Aprovar os atos realizados pela empresa Contratada, tais como: Cronograma de Execução de acordo com as fases do Concurso Público; Minuta do Edital; a matéria técnica pertinente à área de Farmácia e às necessidades do CRF/MA, entre outros atos necessários ao andamento do certame;
- Homologar o resultado final do Concurso Público.
CRF MA chegou a publicar edital em 2019
Em 2019, o órgão chegou a publicar um edital de concurso. Na ocasião, foram abertas 40 vagas, sendo 09 para preenchimento imediato e 31 em cadastro reserva. As oportunidades foram para cargos de ensino superior, com salários de até R$5,2 mil.
Veja os motivos de suspensão do concurso:
- Inúmeras consultas de profissionais e conselheiros acerca da legalidade e regularidade do concurso público;
- Impugnações ao edital promovidas por outros conselhos profissionais do Maranhão;
- A determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), prevista no art. 21, Parágrafo único, que é nulo de pleno direto o ato de que resulte aumento de despesa com pessoal expedidos nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder o órgão referido no art. 20;
- Inexistência de previsão orçamentária para o custeio, no ano de 2020, de mais de oito servidores; e
- Ausência de quórum mínimo de votação na Plenária em que teria sido aprovada a edição e lançamento do concurso público.
O edital do concurso CRF-MA foi aberto para os cargos de analista administrativo (14 vagas), analista administrativo contábil (04 vagas), analista administrativo de recursos humanos (03 vagas), analista de tecnologia (03 vagas), consultor de licitações e contratos (04 vagas), contador (01 vaga), farmacêutico consultor (03 vagas) e farmacêutico fiscal (08 vagas). As vagas foram para lotação em Balsas, Imperatriz e São Luís, a depender do cargo.
Sobre
Com objetivo de assegurar à população o direito à assistência farmacêutica e uma prestação de serviço de qualidade, O CRF/MA, junto com autoridades sanitárias intensificou nos últimos anos suas fiscalizações nos estabelecimentos farmacêuticos, autuando e notificando irregularidades que venham a prejudicar a segurança, a integridade e a saúde do povo maranhense.
Ações sociais promovidas por meio de campanhas de orientação sobre diabetes, hipertensão, prevenção de câncer de colo de útero, AIDS, Doenças Sexualmente Transmissíveis e contra a automedicação são desenvolvidas no interior do estado e na capital, levando informações importantes que orientam e ajudam a melhorar a qualidade de vida da população carente e da sociedade em geral.
Investir na qualidade do serviço farmacêutico, na capacitação e orientação profissional, garantindo a promoção e recuperação da saúde da população, faz do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão um referencial em ética e regimento da classe, mostrando que com compromisso, trabalho e diretrizes concretas pode se alcançar a excelência.
MISSÃO
Zelar pela valorização do exercício da profissão farmacêutica, através da observância dos princípios éticos, oferecendo um serviço de qualidade e transparência, em benefício da saúde coletiva da população maranhense.
VISÃO
Regularizar os estabelecimentos que exploram serviços farmacêuticos, promover o desenvolvimento e valorização do profissional farmacêutico, para garantir seu reconhecimento pela sociedade e contribuir para a melhoria da saúde pública no Maranhão.
Ampliar o campo de atuação do CRF-MA, descentralizando sua administração em todo o Estado.
