O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) lançou um concurso público para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro.
As oportunidades são voltadas tanto para ingresso (provimento) quanto para transferência de titulares já atuantes (remoção). Os critérios variam conforme a modalidade da vaga:
Provimento:
- Ter diploma de bacharel em Direito; ou
- Comprovar pelo menos 10 anos de atuação em serviço notarial ou de registro.
Remoção:
- Ser titular de serventia extrajudicial há pelo menos dois anos em Rondônia.
Entendendo a remuneração do concurso
Os aprovados não recebem salários fixos. A remuneração ocorre por meio de emolumentos, ou seja, valores pagos pelos serviços prestados, conforme definido em lei.
Isso significa que os ganhos podem variar de acordo com o movimento do cartório, muitas vezes ultrapassando salários convencionais.
As etapas do concurso
O processo seletivo será composto por:
- Prova objetiva (14 de dezembro)
- Prova escrita e prática (8 de fevereiro)
- Análise de requisitos para outorga
- Exame psicotécnico
- Laudos neurológico e psiquiátrico
- Prova oral
- Avaliação de títulos
As inscrições no concurso
De acordo com as informações indicadas no edital, o período de inscrições vai de 9 de setembro a 9 de outubro. Todo o procedimento poderá ser realizado no site da banca organizadora, a Cebraspe.
A taxa de inscrição é de nada menos do que R$ 500. Mas calma. Haverá possibilidade de solicitação de isenção deste valor entre os dias 23 de julho e 22 de agosto.
O concurso seguirá válido até que todos os candidatos aprovados sejam nomeados, conforme a Resolução CNJ 81/2009.
Concursos em Rondônia
Se você não tem R$ 500 livres para se inscrever neste concurso, e não está no grupo que pode pedir isenção, não há problema. Neste exato momento, o estado de Rondônia conta com uma série de outros certames abertos e previstos esperando por você.
Para lhe ajudar neste processo de busca, vamos listar abaixo os concursos abertos oficialmente no estado neste momento. Mas é importante analisar o edital de cada um com certa rapidez, para não deixar o prazo de inscrição passar.
| Órgão | Vagas |
|---|---|
| Exército CFO 2026 | 171 |
| TJ RO | 23 |
Agora, vamos indicar uma lista completa e atualizada de concursos previstos para o estado de Rondônia neste momento. Neste casos,. os editais ainda não estão abertos, mas esta indicação poderá ser feita a qualquer momento.
| Banco do Brasil
previsto
|
7.200 |
| CNU previsto
|
2.021 |
| INSS
previsto
|
Várias |
| Receita Federal previsto
|
Várias |
| CRESS RO
previsto
|
Várias |
| IBGE
previsto
|
9.580 |
| Marinha
previsto
|
11 |
| Marinha
previsto
|
91 |
| Prefeitura de Porto Velho
previsto
|
Várias |
| Prefeitura de Vale do Anari
previsto
|
6 |
Sobre as cotas em concursos
Em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a lei que amplia o percentual de cotas raciais em concursos públicos federais.
A reserva, antes de 20%, passa a ser de 30% das vagas destinadas a pessoas negras. A nova legislação também inclui indígenas e quilombolas no sistema de cotas, adotando modelo semelhante ao utilizado nas universidades federais.
A medida vale para concursos de órgãos do governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Durante a solenidade, Lula afirmou que o objetivo da lei é garantir uma administração pública mais representativa da população brasileira:
“Ainda temos poucas mulheres, ainda temos poucos negros, ainda não temos quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que a gente precisa fazer todo santo dia”, declarou o presidente.
A validade da lei será de 10 anos, com revisão prevista para 2035. Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer também na ampla concorrência.
Os editais deverão prever procedimentos de verificação da autodeclaração racial, com base em características fenotípicas.
O sistema de cotas raciais nos concursos públicos foi instituído em 2014, com prazo até junho de 2024. A nova legislação garante sua continuidade, com ajustes no alcance e no período de vigência.
