Começa nesta quarta-feira, dia 19, o período de inscrições para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do estado do Espírito Santo.
As oportunidades são destinadas para profissionais de nível médio/técnico e superior.
A banca responsável pela organização do concurso é o Instituto Iades.
Vagas e salários CAU – ES
Ao todo, o CAU – ES oferece 92 vagas. Desse total, 2 vagas são para contratação imediata e outras 90 para formação de cadastro reserva.
Confira a disponibilidade de vagas por cargo a seguir:
Nível médio/técnico
- Auxiliar de Fiscalização – 1 vaga.
Nível superior completo
- Analista Técnico – 1 vaga;
- Analista de Fiscalização – CR.
Os salários oferecidos pelo CAU – ES variam entre R$ 2.640,00 a R$ 7.923,00 dependendo do cargo.
As vagas de nível médio/técnico oferecem salário de R$ 2.640,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Já para os cargos de nível superior, o salário é de R$ 7.923,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Inscrições CAU – ES
Os interessados em participar do concurso do CAU têm entre os dias 19 de julho de 2023 a 20 de agosto de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Instituto Iades.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 70,00 a R$ 90,00 dependendo do cargo pretendido pelo candidato.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site do Iades até o dia 25 de julho de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.
Em caso de falsa declaração o candidato estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do Decreto Federal n.° 83.936, de 06 de setembro de 1979.
Atribuições de cargo CAU – ES
Confira a seguir as principais funções de acordo com cada cargo:
Auxiliar de Fiscalização
- Apoiar no atendimento e na fiscalização de profissionais de Arquitetura e Urbanismo, realizando e promovendo processos administrativos, estabelecendo ações de melhoria do Conselho, apoiando os gestores em projetos e implementação de ações;
- Apoiar o planejamento da fiscalização;
- Apoiar a fiscalização das atividades de leigos, empresas públicas, privadas, autarquias e dos profissionais da Arquitetura e Urbanismo em áreas afins ao Conselho;
- Consultar e pesquisar dados cadastrais;
- Dar suporte à elaboração de relatórios de fiscalização;
- Atender às demandas, denúncias e solicitações de fiscalização geradas por e-mail e telefone;
- Verificar e-mails do CAU referentes à fiscalização;
- Realizar atendimento pessoal, telefônico, via e-mail e outros canais de comunicação relativos à fiscalização;
- Testar e avaliar os sistemas de fiscalização em implantação pelo CAU/BR;
- Executar tarefas relacionadas ao cadastramento, emissão, tramitação e recebimento de solicitações, protocolos e processos, bem como o acompanhamento de prazos;
- Operar equipamentos de tecnologias da informação, bem como sistemas corporativos informatizados;
- Entre outras funções;
Analista Técnico
- Executar atividades de análises, orientações, pesquisas, consultas, pareceres, estudos e encaminhamentos de atividades inerentes aos processos de caráter técnico especializado, bem como os de ordem administrativa do Conselho, como: registro de arquitetos e urbanistas, de pessoas jurídicas, de documentação referente ao acervo técnico dos profissionais, em especial de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) e de Certidões de Acervo Técnico e Atribuições profissionais, entre outros ligados a sua área de atuação ;
- Executar e/ou acompanhar a coleta de dados biométricos e cadastros de Profissionais;
- Entre outras funções;
Analista de Fiscalização
- Analisar e emitir pareceres em assuntos que exigem conhecimento técnico especializado enviados a sua apreciação;
- Assessorar reuniões, comissões técnicas e grupos de trabalho, respondendo pelos assuntos afetos ao exercício profissional no campo da arquitetura e do urbanismo;
- Fiscalizar o exercício da Arquitetura e Urbanismo, atender denúncias, realizar diligências, identificar obras/serviços irregulares, exigir documentação, emitir notificações e/ou autos de infração de acordo com as normas vigentes;
- Executar tarefas relacionadas coma informação e orientação de profissionais, empresas e leigos, quanto aos procedimentos a serem adotados quando da constatação de irregularidades, conforme normas e regras do Conselho, bem como da interpretação e aplicação da legislação inerente a fiscalização;
- Analisar Relatórios de Fiscalização encaminhados para apreciação pelas diversas comissões especializadas, requisitando parecer jurídico, quando julgar necessário, instruindo-os tecnicamente, embasando-os e preparando-os para despacho e demais procedimentos referentes ao assunto;
- Manter-se atualizado em relação à Legislação Profissional, estando apto a prestar quaisquer esclarecimentos sobre a mesma na sua área de atuação;
- Entre outras funções.
Etapas concurso CAU – ES
O concurso público para o CAU contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório apenas para o nível superior.
- Redação de caráter eliminatório e classificatório apenas para o nível médio;
- Avaliação psicológica de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos de caráter classificatório;
- Experiência profissional de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 24 de setembro de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.