O concurso Cartório MA ( Maranhão) foi liberado através do Tribunal da Justiça do Estado para a outorga das delegações de ingresso e remoção na atividade Notarial e Registral das Serventias Extrajudiciais do Estado.
Ao todo são 88 vagas. Os interessados deverão se inscrever por meio do endereço eletrônico da banca organizadora, o Instituto Consulplan, entre os dias 03 e 22 de maio de 2023, ao custo de R$ 382,50.
Vagas concurso Cartório MA
O documento anuncia 88 oportunidades, sendo 57 (cinquenta e sete) a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 31 (trinta e um) a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.
Requisito
Para se inscrever, o candidato do concurso Cartório MA deve comprovar conclusão do curso de bacharel em Direito ou prova de que tenha completado dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, até a data da primeira publicação do edital, e que, no exercício de delegação de serventia extrajudicial não foi punido nos 3 anos anteriores à mesma data.
Por meio de critério de remoção, o candidato precisa comprovar ter exercido por mais de 2 anos e estar exercendo, a titularidade de atividade notarial ou de registro, a regularidade da serventia e a ausência de punição no exercício de delegação nos 2 anos anteriores à data da primeira publicação do edital do certame.
Os salários dos notários ou registradores variam de acordo com cada serventia. Vale destacar que os cargos são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.
Como serão as provas do concurso Cartório MA?
A prova objetiva vai acontecer em São Luís, Maranhão, no dia 16 de julho de 2023. Inclusive, é válido ressaltar que o a etapa, de caráter eliminatório, será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).
O certame vai contar com as seguintes disciplinas: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.
A Prova Escrita e Prática será única para ambos critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.
A data ainda não foi divulgada. É importante deixar claro que a fase terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas. Valerá dez pontos e cinco será o peso.
Por sua vez, após a análise dos documentos, certidões e informações sobre o candidato, a critério da Comissão Examinadora, a fase oral será realizada.
O exame de títulos configura como sendo a etapa final e o candidato tem o prazo de 15 dias para apresentar os documentos.
Quando aconteceu o último concurso Cartório MA?
O último edital aconteceu em 2016 e na época, foram ofertadas 91 serventias, sendo 61 pelo critério de ingresso e 30 pelo critério de remoção. A banca IESES foi a responsável pela seleção.
Outros concursos abertos
O concurso Câmara de Cajazeiras PB ( Paraíba) anuncia vagas para fundamental incompleto, médio e técnico. Ao todo são 24 vagas imediatas.
Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 09 de março até 09 de abril de 2023, por meio do portal da banca, Educa PB. A empresa vai receber as inscrições, assim como viabilizar as etapas da seleção. A taxa de inscrição varia a depender da escolaridade:
- R$ 80,00 para níveis técnico e médio
- R$ 70,00 para nível fundamental incompleto
Vagas concurso Câmara de Cajazeiras PB
Ao todo são 24 vagas para níveis de escolaridade técnico, médio e fundamental incompleto. Postos estão vinculados às seguintes carreiras: administrativa, contabilidade e outras.
Os aprovados vão trabalhar entre 30 e 40 horas semanais. Já o salários, por sua vez, variam de R$ 1.320,00 a R$ 1.600,00.
Confira as oportunidades de acordo com a tabela:
Para níveis técnico e médio
| CARGOS | VAGAS |
|---|---|
| Assistente Administrativo | 05 |
| Intérprete de Libras | 02 |
| Técnico em Contabilidade | 01 |
Para nível fundamental incompleto
| CARGOS | VAGAS |
|---|---|
| Motorista A-B | 02 |
| Vigilante | 04 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 10 |
Requisitos gerais dos cargos no concurso Câmara de Cajazeiras PB
Os requisitos e regras gerais para se inscrever no concurso são:
- Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
- Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira – Se estrangeiro, deverá ser portador de visto Permanente;
- Gozar dos direitos civis e políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- Possuir 18 anos completos na data da posse;
- Ter os requisitos mínimos exigidos no item 2.1 deste Edital, com colação de grau anterior ao dia da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada “por laudo emitido por médico do trabalho e psiquiatra”;
- Não estar cumprindo pena em razão de sentença criminal condenatória transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o Cargo que pretende ocupar.
- Estar quite com a Receita Federal, no que se refere à entrega da Declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física;
- Atender às disposições legais nos casos de aposentadoria e acúmulo de cargos públicos;
- Possuir CPF regularizado;
- Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos na forma do inciso XVI e do parágrafo 10 do Artigo 37 da Constituição Federal do Brasil;
- O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados nos itens 2.e 12 deste Edital ou que, por qualquer motivo, não puder
comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual foi nomeado.
