Concurso CÂMARA DOS DEPUTADOS: resultados estão suspensos; entenda o caso

Resultados já haviam sido divulgados pela banca, a FGV.

Atenção candidatos do concurso para a Câmara dos Deputados! O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão dos resultados das provas do cargo de Analista Legislativo, especialidade Técnica Legislativa.

De acordo com o TCU foram observadas inúmeras inconsistências nas avaliações que são incompatíveis com as exigências do próprio edital.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCU, estão:

• Incompatibilidade entre o comando da questão discursiva e o respectivo espelho de correção, haja vista que o enunciado da questão requeria, aparentemente de maneira taxativa, a dissertação sobre quatro aspectos afetos a dado tema, mas o espelho de correção exigia, para que se alcançasse a pontuação máxima, a dissertação sobre doze quesitos;
• Fora estabelecido limite máximo de 30 linhas para a resposta da questão discursiva, porém o próprio espelho de correção não pôde ser manuscrito em menos de 38 linhas;
• As provas subjetivas não foram devidamente “desidentificadas”, vale dizer, a folha de respostas que foi entregue a cada candidato não possuía o corte para que o fiscal procedesse ao destaque do cabeçalho identificador na presença dos candidatos, abrindo margem para que, no momento da correção, houvesse a identificação individual do candidato que escreveu cada uma das redações e, com isso, sua avaliação subjetiva e até a manifestação de preferências pessoais por parte da banca avaliadora.

Agora, os resultados permanecerão suspensos até que as irregularidades sejam corrigidas.

Concurso Câmara dos Deputados teve prova em dezembro

As provas para o concurso da Câmara dos Deputados foram aplicadas no dia 03 de dezembro de 2023.

Para ser considerado aprovado no concurso Câmara dos Deputados, os candidatos precisam obter nota igual ou superior a:

• 30 (trinta) pontos na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais; e/ou
• 52,5 (cinquenta e dois e meio) pontos na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

Concurso Câmara dos Deputados registrou mais de 90 mil inscritos

De acordo com a FGV, foram registradas 91.792 inscrições para o concurso Câmara dos Deputados.

O cargo que recebeu o maior número de inscritos foi o de Técnico Legislativo com 41.247 candidaturas, o que representa 1.249 candidatos por vaga.

Em seguida, vem o cargo de Consultor Legislativo que recebeu 14.652 inscrições com uma concorrência de 457 candidatos por vaga. O terceiro cargo com maior número de inscritos é o de Técnico em Material e Patrimônio, com 11.332 candidaturas, representando uma concorrência de 566 candidatos para cada vaga.

No entanto, o cargo com maior disputa de candidatos por vaga é o de Enfermagem. Ao todo, 5.495 pessoas se candidataram, ou seja, serão 2.747 candidatos disputando uma das apenas duas vagas oferecidas no certame.

Já o cargo com menor número de inscritos é o de Médico Psiquiatra, com 308 inscrições.

Confira a seguir a relação completa de inscritos por cargo:

• Informática legislativa: 8.190
• Técnico em material e patrimônio: 11.332
• Contador: 2.749
• Médico – Medicina de Emergência: 1.428
• Médico – Psiquiatria: 308
• Médico – Cardiologia: 379
• Médico – Auditoria Médica: 308
• Médico – Medicina do Trabalho: 316
• Médico – Ortopedia: 332
• Enfermeiro: 5.495
• Assistente social: 2.548
• Farmacêutico: 1.804
• Técnica legislativa: 41.247
• Consultor de orçamento de fiscalização financeira: 704
• Consultor legislativo: 14.652

Quais são as vagas?

Ao todo, o concurso Câmara dos Deputados conta com quatro editais que, juntos, preveem a criação de 140 vagas efetivas imediatas e outras 609 vagas destinadas a formação de cadastro reserva. Todas elas são voltadas ao cargo de Analista Legislativo, em diferentes áreas.

Os candidatos deverão comprovar nível superior na especialidade desejada.

As 140 vagas estão distribuídas entre as seguintes especialidades e editais:

Edital nº01

• Contador – 3 vagas;
• Analista de Informática Legislativa – 30 vagas;
• Técnico em Material e Patrimônio – 20 vagas.

Edital nº02

• Assistente Social – 2 vagas;
• Enfermeiro – 2 vagas;
• Farmacêutico – 1 vaga;
• Médico – 15 vagas.

Edital nº03

• Técnica Legislativa – 33 vagas.

Edital nº 04

• Consultoria Legislativa – 32 vagas;
• Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – 2 vagas.

De acordo com o documento assinado pela mesa diretora, “o concurso visa a recomposição da força de trabalho, bem como os cargos vagos existentes e as expectativas de aposentadorias até 2026. “

De acordo com o projeto, 5% das vagas serão destinadas a candidatos com deficiência, enquanto outras 20% serão reservadas para candidatos negros.

A banca responsável pela organização do certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Salários dos aprovados pode chegar a R$ 26 mil

Os candidatos aprovados no concurso Câmara dos Deputados receberão remuneração mensal de R$ 26.196,30.

Além do salário, o servidor legislativo ainda tem direito a benefícios como assistência pré-escolar (R$743,08), auxílio-transporte e assistência médica e odontológica, de R$271,98.

Qual a função de um analista legislativo?

Um analista técnico legislativo da Câmara dos Deputados é o profissional responsável por fornecer suporte técnico e assessoria especializada aos deputados federais e às comissões parlamentares. Sua função principal é realizar análises e estudos sobre questões legislativas, políticas e jurídicas para embasar a tomada de decisões dos parlamentares.

No entanto, é importante ressaltar que as atribuições exatas podem variar de acordo com a área de atuação do analista técnico legislativo, pois há diferentes especializações dentro dessa função, como economia, direito, administração, sociologia, entre outras.

Mas, de modo geral, as principais atribuições do analista técnico legislativo são:

• Auxiliar na elaboração, análise e revisão de projetos de lei apresentados pelos deputados, verificando sua adequação jurídica, consistência técnica e viabilidade;
• Realizar pesquisas e estudos sobre temas relevantes para a atividade legislativa, buscando embasar os debates e deliberações dos parlamentares. Essas pesquisas podem envolver análise de dados, levantamento de informações, revisão bibliográfica, entre outros.
• Prestar assessoria técnica aos deputados e comissões parlamentares, fornecendo informações especializadas, pareceres técnicos e contribuindo para a formulação de propostas e argumentos fundamentados;
• Avaliar o impacto que determinadas propostas legislativas podem ter em áreas específicas, como economia, meio ambiente, educação, saúde, entre outras. Essa análise considera aspectos sociais, políticos, econômicos e jurídicos.
• Representar a Câmara dos Deputados em audiências públicas, comissões temáticas e grupos de trabalho, contribuindo com sua expertise técnica e fornecendo informações relevantes.

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