O novo concurso para Câmara dos Deputados já tem comissão organizadora formada.
A portaria que nomeia os membros da comissão foi publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira, 19 de junho.
A comissão será responsável por coordenar e supervisionar todas as atividades referentes ao edital, incluindo a definição da banca que estará a frente do certame.
Após a definição da banca, o edital pode finalmente ser publicado.
A autorização do edital foi publicada no final do mês de maio. O documento prevê a oferta de 140 vagas para o cargo de analista legislativo.
Mas, afinal, você sabe o que faz um analista? Quais as principais funções do cargo? Então vale a pena se inteirar do assunto. Acompanhe a seguir:
Qual a função de um analista legislativo?
Um analista técnico legislativo da Câmara dos Deputados é o profissional responsável por fornecer suporte técnico e assessoria especializada aos deputados federais e às comissões parlamentares. Sua função principal é realizar análises e estudos sobre questões legislativas, políticas e jurídicas para embasar a tomada de decisões dos parlamentares.
No entanto, é importante ressaltar que as atribuições exatas podem variar de acordo com a área de atuação do analista técnico legislativo, pois há diferentes especializações dentro dessa função, como economia, direito, administração, sociologia, entre outras.
Mas, de modo geral, as principais atribuições do analista técnico legislativo são:
- Auxiliar na elaboração, análise e revisão de projetos de lei apresentados pelos deputados, verificando sua adequação jurídica, consistência técnica e viabilidade;
- Realizar pesquisas e estudos sobre temas relevantes para a atividade legislativa, buscando embasar os debates e deliberações dos parlamentares. Essas pesquisas podem envolver análise de dados, levantamento de informações, revisão bibliográfica, entre outros.
- Prestar assessoria técnica aos deputados e comissões parlamentares, fornecendo informações especializadas, pareceres técnicos e contribuindo para a formulação de propostas e argumentos fundamentados;
- Avaliar o impacto que determinadas propostas legislativas podem ter em áreas específicas, como economia, meio ambiente, educação, saúde, entre outras. Essa análise considera aspectos sociais, políticos, econômicos e jurídicos.
- Representar a Câmara dos Deputados em audiências públicas, comissões temáticas e grupos de trabalho, contribuindo com sua expertise técnica e fornecendo informações relevantes.
Sindicato quer ampliar oferta de vagas
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) anunciou que pretende ampliar o número de vagas previstas para o certame.
De acordo com o sindicato, as 140 vagas aprovadas pela mesa diretora da Câmara na última quarta-feira, 24 de maio, não é capaz de suprir a necessidade de servidores que o órgão necessita.
“Há alguns anos temos pedido e reiterado a necessidade de repor os quadros da Casa, especialmente após a última reforma da previdência, que impulsionou muitos colegas a se aposentarem. O número de vagas anunciadas ainda está aquém da necessidade, mas lutaremos para ampliar a nomeação dos aprovados em cadastro reserva, como fizemos no Senado e no TCU”, informou Alison Souza, presidente do Sindilegis.
Ainda de acordo com o sindicato, o déficit de funcionários é alarmante afetando a qualidade dos serviços prestados. Isso sem contar que cerca de mil servidores devem se aposentar entre 2023 e 2028, elevando ainda mais o déficit.
Atualmente, a Câmara dos Deputados possui 1.046 cargos vagos.
Concurso Câmara dos Deputados prevê 140 vagas para analistas
O edital do concurso Câmara dos Deputados já está aprovado e prevê a criação de 140 vagas efetivas em diversas áreas para o cargo de analista legislativo.
Os candidatos deverão comprovar nível superior na especialidade desejada.
De acordo com o documento assinado pela mesa diretora, “o concurso visa a recomposição da força de trabalho, bem como os cargos vagos existentes e as expectativas de aposentadorias até 2026. “
De acordo com dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, o órgão possui atualmente 988 cargos vagos, sendo 592 para técnico legislativo, de nível médio, e 396 para analista legislativo, que exige nível superior.
Salários dos aprovados pode chegar a R$ 27 mil
Os candidatos aprovados nesse novo concurso que será realizado pela Câmara dos Deputados receberão remuneração mensal de R$ 27.178.59.
Além do salário, o servidor legislativo ainda tem direito a benefícios como assistência pré-escolar (R$743,08), auxílio-transporte e assistência médica e odontológica, de R$271,98.
As vagas serão distribuídas entre as seguintes especialidades:
- Assistente Social – 2 vagas;
- Consultoria Legislativa – 32 vagas;
- Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – 2 vagas;
- Contador – 3 vagas;
- Enfermeiro – 2 vagas;
- Farmacêutico – 1 vaga;
- Analista de Informática Legislativa – 30 vagas;
- Médico – 15 vagas;
- Técnica Legislativa – 33 vagas;
- Técnico em Material e Patrimônio – 20 vagas.
Com a autorização do concurso, os próximos passos até a publicação do edital incluem a formação da comissão organizadora e a definição da banca que será responsável pelo certame.
Último concurso Câmara dos Deputados aconteceu em 2014
Já faz quase dez anos que a Câmara dos Deputados não realiza concurso público. O último edital foi divulgado em 2014 e, na ocasião, ofertou 113 vagas para os cargos de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo.
O Cebraspe foi a banca organizadora responsável pelo certame na época. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e análise de títulos. Ao todo, foi exigida a resolução de 210 questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
Entre os conteúdos exigidos estavam as disciplinas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Raciocínio Lógico, Língua Espanhola e Inglesa, além de Processo Legislativo.
