Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura de concurso da Secretaria de Estado de Finanças (Concurso SEFIN RO 2017). O órgão informou na última quinta-feira, 05 de outubro, que o edital do certame passa por ajustes e será publicado até o final deste mês. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) terá a responsabilidade do certame.
A superintendente de Recursos Humanos do Estado, Helena Bezerra, já havia informado em oportunidade anterior, que os editais de concursos nos âmbito das secretarias da Fazenda (auditores) e de Planejamento (técnicos e especialistas de gestão) seriam liberados ainda este ano. “O concurso SEFIN/RO está mais próximo de chegar à conclusão. O da Sepog é muito mais interessante, uma vez que é voltado para técnicos e especialistas de gestão efetiva, e é prioridade do governador”, frisou.
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O órgão conta, atualmente, com o quadro pessoal com cerca de 265 Auditores Fiscais, 143 Técnicos Tributários e 22 Auxiliares de Serviços Fiscais. Os cargos têm missão de exercer atividades típicas de Estado como a auditoria, controle, fiscalização e constituição dos créditos tributários. O quadro de pessoal atual já é deficitário para a prestação de um serviço mais eficiente junto ao contribuinte e no combate à sonegação fiscal.
O Concurso SEFIN RO 2017
O concurso deve contar com 60 vagas, sendo 30 destinadas ao cargo de Técnico Tributário da Secretaria de Finanças e 30 para a função de Auditor Fiscal. As admissões referente a este concurso serão para recompor cargos vagos em razão de aposentadorias, falecimentos e exonerações, em decorrência da crise econômica que o país enfrenta. O certame também tem previsão de contar com duas vagas para Contador.
O salário do Técnico Tributário chega a R$ 7.343,84, enquanto a remuneração do Auditor Fiscal é de até R$ 25.300,00. Em ambos os casos, será exigido o nível superior, sendo que para a função de Auditor será necessário graduação específica nas áreas de Direito, Contabilidade,Economia e Administração. Para Técnico será aceito graduação em qualquer área.
Último Concurso
O último concurso, realizado em 2009, contou com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram oferecidas 50 vagas para o posto, que contava com inicial de até R$ 15.000,00. Os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo 100 questões de múltipla escolha, das disciplinas de Português, Informática, Matemática Financeira, Estatística, Economia, Geografia, História de Rondônia, Contabilidade Geral; Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária, Contabilidade de Custos; Direito (Direito Administrativo; Direito Penal – parte inicial; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Comercial).
Sobre o órgão
A SEFIN conta com sistema próprio de informação da mais alta tecnologia, mas o sistema não trabalha sozinho, e as atividades fiscais, segundo a Constituição Federal e o CTN, devem ser exercidas por servidores de carreira, devidamente nomeados através de concurso público. O último concurso realizado para a contratação de Técnicos Tributários ocorreu no ano de 2001, portanto, há 15 anos e o de Auditor Fiscal, em 2010. Pela deficiência de servidores, no governo passado foram fechadas 17 Agências de Rendas, causando sérios problemas no atendimento aos contribuintes, comprometendo uma maior arrecadação dos tributos, bem como dando margem para o aumento da sonegação fiscal, devido a ausência do fisco em alguns municípios do Estado.
