É grande a expectativa pela abertura de um novo edital de concurso público para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Concurso Assembleia TO 2019). No último domingo, 16 de junho, o presidente da Casa, Antônio Andrade, disse que o documento de abertura está previsto para o segundo semestre. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal Opção.
“Se tudo der certo, vamos lançar o edital do novo concurso no segundo semestre de 2019, com garantias que ele terá sequência e não será interrompido ou cancelado por falhas pontuais”, disse.
A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas deu um prazo para que a Assembleia Legislativa-TO realize um novo concurso até agosto de 2019, com o objetivo de diminuir o número de cargos comissionados no quadro de servidores da casa, para que a proporção seja de 50% de comissionados em relação aos efetivos. A contratação de novos servidores também foi uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MP-TO).
Em sua cerimônia de posse em julho de 2018, Luana Ribeiro (PSDB), afirmou que iria se reunir com a diretoria e a equipe técnica da Assembleia para tratar sobre a realização do concurso público, uma vez que o último concurso foi cancelado em outubro de 2016. Na ocasião, o edital contava com 66 vagas, além de cadastro reserva. As oportunidades foram oferecidas para candidatos de ensino médio e superior.
O concurso da Assembleia Legislativa-TO estava previsto para ser retomado em setembro de 2018, no entanto, a volta do concurso foi adiado por conta do final da atual legislatura. A Casa tem um prazo de 180 dias, a contar do início da nova legislatura, para dar andamento ao concurso e publicar o edital no Diário Oficial. O documento deve ser publicado com vagas para níveis médio e superior, assim como aconteceu no último edital.
Anulação
Um dia após a abertura das inscrições, o concurso da ALE-TO foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão alegou irregularidades no processo de dispensa de licitação para contratar a banca organizadora do concurso, a Fundação de Apoio às Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio).
A decisão do Tribunal de Contas do Estado também recomendava que em seis meses fosse realizado um estudo de impacto financeiro, disponibilidade de vagas e proposta de um plano de carreira na Casa, antes de retomarem os trâmites do certame.
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O Ministério Público apresentou contrarrazões à suspensão do concurso e aguarda a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-TO) para restabelecer a obrigatoriedade do certame, já que a ALE-TO precisa repor seu quadro de pessoal e diminuir o número de cargos comissionados, que já passa de mil.
Edital ALE TO contava com vagas para cargos de ensino médio e superior
O edital contou com 130 vagas distribuídas entre cargos de Procurador (06 vagas), Assistente Legislativo (26 vagas), Assistente Técnico em Áudio (1 vaga), Assistente Técnico em Contabilidade (1 vaga), Assistente técnico em Enfermagem (5 vagas), Assistente Técnico em Segurança do Trabalho (2 vagas), Assistente em Audioeditoração (3 vagas), Assistente Legislativo em Cinegrafia (1 vagas), Assistente Legislativo em Fotografia (Cadastro Reserva), Assistente Legislativo em Locução (Cadastro Reserva), Assistente Legislativo em Manutenção de Informática (Cadastro Reserva), Assistente Legislativo em Operação de Computadores (Cadastro Reserva), Assistente Legislativo em Programação de Computadores (Cadastro Reserva), Consultor Legislativo nas áreas de Administração (3 vagas), Análise de Sistemas (Cadastro Reserva), Assistência Social (Cadastro Reserva), Cerimonial (Cadastro Reserva), Contabilidade (2 vagas), Consultor de Auditoria e Controle Interno (2 vagas), Economia (2 vagas), Enfermagem (2 vagas), Jornalismo (2 vagas), Psicologia (1 vaga), Relações Públicas (Cadastro Reserva), Revisão (7 vagas), Jurídica Parlamentar (3 vagas), Médica (2 vagas), Odontológica (Cadastro Reserva), Pedagógica (1 vaga) e Publicidade (Cadastro Reserva).
O cargo de Procurador Jurídico exigia nível superior com diploma registrado no curso de Direito e inscrição na OAB. O edital informava que o salário inicial da carreira era de R$25.406,66, por jornada de 40 horas semanais.
Para nível médio, o salário inicial era de R$5.190,06, por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para nível médio/técnico, a remuneração era de R$5.767,72, também por carga horária de 40 horas semanais.
Por fim, os cargos de ensino superior contavam com salários de até R$7.741,53.
Etapas
O concurso seria realizado em uma fase específica para os cargos de nível médio e em duas fases específicas e distintas para os cargos de nível superior. Estavam previstas provas objetivas (para todos), prova discursiva (somente para candidatos de ensino superior) e avaliação de títulos (somente para nível superior). As avaliações estavam previstas para serem aplicadas nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.
Informações do concurso
- Concurso: Assembleia Legislativa do Tocantins (ALE-TO)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: de R$ 5.190,06 a R$ 25.406,66
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Edital para Procurador – 2016
- Edital para nível médio e superior – 2016
