Concurso Antaq: Justiça Federal determina prazo para liberação de edital

O concurso Antaq ( Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deve acontecer em breve. Isso porque, a Justiça Federal estabeleceu prazo para liberação do edital.

A solicitação do certame foi feita pelo MPF- Ministério Público Federal – e acatada parcialmente pela Justiça. Diante disso, a União foi condenada a autorizar, no prazo de 60 dias, uma nova seleção.

Entre os dados apresentados, o MPF relatou o fechamento da unidade da Antaq no estado do Amapá, em 2018, em virtude da falta de funcionários. Sendo assim, dentre as oportunidades posteriormente divulgadas, serão inclusas lotações para Macapá- Amapá, com a intenção de recompor o quadro de servidores e reativar o posto anteriormente fechado.

A decisão foi do juíz federal Hilton Sávio Gonçalo:

“Por fim, entendo que o prazo de sessenta dias é suficiente para o cumprimento do presente, mormente ante a existência de encaminhamentos da ANTAQ ao Ministério da Economia, desde 2019, requerendo autorização para a realização de concurso público.”

Confira aqui a decisão na íntegra

Concurso Antaq solicitado

A autarquia enviou pedido junto à Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foram solicitadas 128 vagas divididas da seguinte forma:

• Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – 47
• Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – 43
• Analista Administrativo – 13
• Técnico Administrativo – 25

Vale lembrar também que o órgão precisa da recomposição de funcionários já que a estimativa de aposentadoria é de 39 servidores para os próximos cinco anos.

Carreira e requisitos concurso Antaq

Conheça os cargos do órgão:

• Técnico Administrativo: Nível Médio

• Técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários: Nível Médio

• Especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários: Nível Superior (qualquer área formação)
• Áreas:
  • Econômico-financeira
  • Qualquer área de formação

• Analista Administrativo: Nível Superior
• Áreas:
  • Arquivologia
  • Ciências Contábeis
  • Informática
  • Tecnologia da Informação – Analista de Infraestrutura
  • Tecnologia da Informação – Analista de Sistemas e Negócios
  • Qualquer área de formação

Salários concurso Antaq

As remunerações sofreram reajuste levando em conta o percentual de 9% de aumento garantido aos servidores federais. Sendo assim, os valores são:

• Especialista em Regulação: de R$ 15.058,12 para R$ 16.413,35;
• Analista Administrativo: de R$ 13.807,57 para R$ 15.050,25;
• Técnico em Regulação: de R$ 7.388,37 para R$ 8.053,32;
• Técnico Administrativo: de R$ 7.016,67 para R$ 7.648,17.

Atribuições

Veja as funções de cada cargo:

Especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários: exercer atividades de nível superior voltadas às atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, assim como implantação de políticas e realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Analista Administrativo: exercer atividades de nível superior, de elevada complexidade e responsabilidade, voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas.

Técnico Administrativo: exercer atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio às atividades especializadas administrativas e logísticas.

Técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários: exercer atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, assim como implantação de políticas e realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Quando foi o último concurso Antaq?

O último concurso aconteceu em 2014 e foram ofertadas 143 vagas para Analista Administrativo, Técnico Administrativo, Especialista em regulação e Técnico em regulação.

As vagas foram distribuídas para os seguintes municípios:

• Belém/PA, Brasília/DF, Corumbá/MS, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Paranaguá/PR, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES.

O concurso Antaq contou com estas fases:

• Prova objetiva – eliminatória e classificatória (para todos os cargos);
• Prova discursiva – eliminatória classificatória (para todos os cargos);
• Avaliação de Títulos – classificatória (somente para nível superior);
• Curso de Formação – eliminatório e classificatório (somente para Especialista).

A fase objetiva teve 120 questões divididas entre conhecimentos gerais e específicos:

• Especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários
  • Língua Portuguesa
  • Língua Inglesa
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Tributário
  • Agências reguladoras
  • Ética no serviço público
  • Conhecimentos Específicos

• Analista Administrativo
  • Língua Portuguesa
  • Língua Inglesa
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Agências reguladoras
  • Ética no serviço público
  • Conhecimentos Específicos

• Cargos de Nível Médio
  • Língua Portuguesa
  • Noções de Informática
  • Raciocínio Lógico
  • Ética no serviço público
  • Conhecimentos Específicos

A fase discursiva foi uma redação composta por 30 linhas e a avaliação de títulos para cargos de nível superior.