O concurso Antaq ( Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deve acontecer em breve. Isso porque, a Justiça Federal estabeleceu prazo para liberação do edital.
A solicitação do certame foi feita pelo MPF- Ministério Público Federal – e acatada parcialmente pela Justiça. Diante disso, a União foi condenada a autorizar, no prazo de 60 dias, uma nova seleção.
Entre os dados apresentados, o MPF relatou o fechamento da unidade da Antaq no estado do Amapá, em 2018, em virtude da falta de funcionários. Sendo assim, dentre as oportunidades posteriormente divulgadas, serão inclusas lotações para Macapá- Amapá, com a intenção de recompor o quadro de servidores e reativar o posto anteriormente fechado.
A decisão foi do juíz federal Hilton Sávio Gonçalo:
“Por fim, entendo que o prazo de sessenta dias é suficiente para o cumprimento do presente, mormente ante a existência de encaminhamentos da ANTAQ ao Ministério da Economia, desde 2019, requerendo autorização para a realização de concurso público.”
Confira aqui a decisão na íntegra
Concurso Antaq solicitado
A autarquia enviou pedido junto à Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foram solicitadas 128 vagas divididas da seguinte forma:
- Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – 47
- Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – 43
- Analista Administrativo – 13
- Técnico Administrativo – 25
Vale lembrar também que o órgão precisa da recomposição de funcionários já que a estimativa de aposentadoria é de 39 servidores para os próximos cinco anos.
Carreira e requisitos concurso Antaq
Conheça os cargos do órgão:
- Técnico Administrativo: Nível Médio
- Técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários: Nível Médio
- Especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários: Nível Superior (qualquer área formação)
- Áreas:
- Econômico-financeira
- Qualquer área de formação
- Analista Administrativo: Nível Superior
- Áreas:
- Arquivologia
- Ciências Contábeis
- Informática
- Tecnologia da Informação – Analista de Infraestrutura
- Tecnologia da Informação – Analista de Sistemas e Negócios
- Qualquer área de formação
Salários concurso Antaq
As remunerações sofreram reajuste levando em conta o percentual de 9% de aumento garantido aos servidores federais. Sendo assim, os valores são:
- Especialista em Regulação: de R$ 15.058,12 para R$ 16.413,35;
- Analista Administrativo: de R$ 13.807,57 para R$ 15.050,25;
- Técnico em Regulação: de R$ 7.388,37 para R$ 8.053,32;
- Técnico Administrativo: de R$ 7.016,67 para R$ 7.648,17.
Atribuições
Veja as funções de cada cargo:
Especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários: exercer atividades de nível superior voltadas às atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, assim como implantação de políticas e realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
Analista Administrativo: exercer atividades de nível superior, de elevada complexidade e responsabilidade, voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas.
Técnico Administrativo: exercer atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio às atividades especializadas administrativas e logísticas.
Técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários: exercer atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, assim como implantação de políticas e realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
Quando foi o último concurso Antaq?
O último concurso aconteceu em 2014 e foram ofertadas 143 vagas para Analista Administrativo, Técnico Administrativo, Especialista em regulação e Técnico em regulação.
As vagas foram distribuídas para os seguintes municípios:
- Belém/PA, Brasília/DF, Corumbá/MS, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Paranaguá/PR, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES.
O concurso Antaq contou com estas fases:
- Prova objetiva – eliminatória e classificatória (para todos os cargos);
- Prova discursiva – eliminatória classificatória (para todos os cargos);
- Avaliação de Títulos – classificatória (somente para nível superior);
- Curso de Formação – eliminatório e classificatório (somente para Especialista).
A fase objetiva teve 120 questões divididas entre conhecimentos gerais e específicos:
- Especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Tributário
- Agências reguladoras
- Ética no serviço público
- Conhecimentos Específicos
- Analista Administrativo
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Agências reguladoras
- Ética no serviço público
- Conhecimentos Específicos
- Cargos de Nível Médio
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Raciocínio Lógico
- Ética no serviço público
- Conhecimentos Específicos
A fase discursiva foi uma redação composta por 30 linhas e a avaliação de títulos para cargos de nível superior.