Concurso ANATEL pode não sair? Com pouco tempo, órgão corre para contratar banca ainda em 2023

Concurso ANATEL prevê a oferta de 50 vagas com salários de até R$ 17 mil. Edital foi autorizado em julho.

O concurso ANATEL corre o risco de não ser publicado. Isso porque o prazo para contratação da banca e, consequentemente, da publicação do edital pode exceder o prazo máximo previsto por lei que é de, no máximo, seis meses após a publicação da portaria de autorização.

De acordo com relatório de risco publicado pelo próprio órgão, a data desejada para contratação da banca é 30 de novembro, no entanto, a data estimada é apenas para março de 2024, data que vai muito além do que determina a lei.

No documento, a ANATEL informa ainda que o motivo para não contratação da banca é a falta de tempo hábil e que o risco de não realizar o certame é muito alto, trazendo, inclusive, segundo o próprio órgão, um grande impacto na estrutura funcional da empresa pública.

“Cabe destacar que a Comissão Organizadora do certame tem enviado os esforços necessários para que a contratação seja realizada ainda no ano decorrer do exercício de 2023” informa a ANATEL por meio do relatório de risco.

Clique aqui para ler o relatório completo.

Vale lembrar que a portaria com a autorização do concurso foi publicada em julho deste ano, sendo assim, o edital deve ser liberado, no máximo, até o mês de janeiro de 2024.

Já as provas devem ser agendadas, obrigatoriamente, até dois meses após a publicação do documento, nesse caso, em março do próximo ano.

Ao todo, a ANATEL irá ofertar 50 vagas para cargo de nível superior na carreira de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações.

O salário previsto para o cargo é de R$ 17.071,35, já incluindo o valor do auxilio alimentação.

Clique aqui para ler a portaria publicada no Diário Oficial da União.

Além da ANATEL, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o IPEA também tiveram portarias publicadas autorizando a realização de concursos. Com isso, somente nesta semana foram oficialmente divulgadas mais 230 novas vagas pelo governo federal.

Vagas integram pacote anunciado pelo governo

O concurso ANATEL integra o pacote de vagas anunciado pelo governo em julho, por meio da ministra Esther Dweck.

Ao todo, mais de 8 mil vagas já foram autorizadas desde o início do ano.

As primeiras vagas autorizadas foram para os concursos de analista, tecnologista e pesquisador no Ministério da Ciência e Tecnologia, com um total de 814 vagas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima recebeu aval para um concurso com 98 vagas para o cargo de analista ambiental. Já a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) ganhou autorização para realizar um certame com 502 vagas de diversos cargos.

Em junho deste ano foram autorizadas vagas para os seguintes ministérios:

• Ministério da Agricultura e Pecuária: 440 vagas;
• Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80 vagas;
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas;
• Ministério da Educação (MEC): 220 vagas;
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50 vagas;
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50 vagas;
• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100 vagas;
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160 vagas;
• Ministério das Relações Exteriores (MRE): 100 vagas;
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120 vagas;
• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100 vagas;
• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100 vagas;
• Agência Nacional de Mineração (ANM): 24 vagas;
• Ministério de Minas e Energia (MME): 30 vagas;
• Analista de infraestrutura: 300 vagas;
• Analista em Tecnologia da Informação: 300 vagas;
• Auditor-Fiscal do Trabalho: 900 vagas;
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ): 50 vagas;
• Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50 vagas;
• Ministério da Saúde (MS): 220 vagas;
• Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300 vagas;
• Ministério de Minas e Energia (MME): 30 vagas.

Já no dia 18 de julho foram anunciadas mais 2.480 vagas para os seguintes órgãos:

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
• MGI;
• Banco Central do Brasil (BC);
• Ministério da Fazenda (MF);
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
• Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana);
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

De acordo com o governo federal, além desses concursos para cargos efetivos, a ministra Esther Dweck também já havia assinado portaria autorizando o IBGE a realizar processo seletivo destinado ao suprimento de 8.141 vagas de contratação temporária. Com as novas autorizações, no total, são 8.146 vagas efetivas e 8.141 temporárias.

A decisão da escolha dos órgãos que terão concursos neste ano levou em consideração, segundo o próprio governo, os seguintes parâmetros:

• Tempo desde o último edital de concurso público;
• Proporção entre o número de vagas e o número de cargos aprovados no órgão;
• Proporção de aposentadorias, nos próximos 5 anos, em relação ao total de vagas ocupadas;
• Perdas identificadas com base na ocupação máxima;
• Análise da estrutura do órgão, se houve mudança relevante, ou ampliação de atribuições;
• Nível de impacto imediato dos serviços para a população;
• Importância do órgão para as políticas prioritárias do governo, com a visão de futuro.