Concurso ALEMA: taxa de inscrição será devolvida; saiba mais detalhes

O concurso ALEMA ( Assembleia Legislativa do Maranhão) anuncia que as taxas serão devolvidas aos inscritos. O anúncio foi realizado no Diário Oficial.

A ação se refere ao edital publicado em 2022, então sob organização da banca Ceperj, e que acabou cancelado por supostas irregularidades.

O documento ainda deixou esclarecimentos para os candidatos que optarem pela desistência. Para isso, é preciso seguir estes passos:

1. Se manifestar entre os dias 10 e 20 de abril de 2023, em formulário a ser preenchido no link: https://ceperj.selecao.net.br/informacoes/7/. Os interessados deverão anexar cópia legível da frente do cartão do banco em que desejarem receber a devolução;
2. A solicitação de devolução da taxa de inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato. Em caso de falecimento, incapacidade temporária ou permanente por motivos de saúde do mesmo, terão direito a receber a restituição os seguintes interessados, nesta ordem de prioridade: 1) cônjuge; 2) filhos; 3) pais. Em qualquer um destes casos, será necessária a comprovação dos vínculos matrimoniais, consanguíneos ou perante a lei, no caso, por exemplo, de filhos adotivo, bem como laudo médico que ateste a incapacidade informada;
3. Para a comprovação parental serão necessários os seguintes documentos: 1) cônjuge (certidão de casamento ou de união estável); 2) filhos (certidão de nascimento ou documento de adoção); 3) pais (certidão de nascimento ou RG). Já para a comprovação legal do tutor será necessária uma certidão de tutela e o RG do tutor;
4. No caso dos candidatos falecidos, os interessados, conforme item 3, deverão apresentar também a cópia da certidão de óbito;
5. Os documentos mencionados nos presente itens 3 e 4 devem ser remetidos em anexo para o endereço eletrônico [email protected], contendo no corpo (texto) do e-mail Nome, CPF e Endereço do solicitante;
6. A relação dos candidatos que pediram devolução será enviada pela Fundação CEPERJ para a ALEMA no prazo de 5 dias, após o encerramento do prazo para os pedidos de reembolso;
7. Em caso de dúvidas ou dificuldades com o recebimento da restituição devidamente solicitada, conforme indicado nos itens anteriores, o candidato desistente deverá entrar em contato com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) para esclarecimentos e encaminhamentos;
8. A Fundação CEPERJ só participará do processo de devolução de valores até a fase de recebimento das solicitações;
9. Após a inserção e envio dos documentos ficará o titular ciente de sua expressa autorização para o tratamento de dados pessoais e compartilhamento de seus respectivos dados pessoais cuja a finalidade trata do cumprimento do objeto deste Edital;
10. A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão assume o compromisso de tratar todos os dados pessoais recebidos da CEPERJ (relação de candidatos inscritos, isentos, pagantes, etc.) e, a partir do
    seu recebimento, responsabiliza-se pelas operações de tratamento que se constituirão no futuro nos termos da Lei 13.709/2018;
11. AS PARTES declaram que no presente caso, a base legal para o tratamento de dados, será a Lei 13.709/2018.

Concurso Alema em andamento

O concurso Alema ( Assembleia Legislativa do Maranhão) anuncia que o edital foi retificado pela segunda vez. As mudanças foram divulgadas na página do certame disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora.

Sendo assim, as alterações apontadas pelo documento foram em relação à reabertura do prazo de pedido de isenção e ao conteúdo programático.

Os interessados podem se candidatar no site da FGV, banca organizadora, até às 16h do dia 10 de abril.

A taxa de inscrição varia a depender do cargo, sendo R$ 95,00 a R$ 140,00, para nível médio e superior, respectivamente. As remunerações são atrativas e mudam conforme o cargo. Por isso, separamos a seguir detalhes sobre os ganhos e benefícios ofertados, de acordo com o edital.

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