O concurso AGU (Advocacia-Geral da União) avançou mais uma fase em prol do edital de 300 vagas para três carreiras. Isso porque, o certame contratou oficialmente a banca organizadora.
A Cebraspe será a empresa responsável. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 14 de dezembro, por meio do extrato de contrato.
O documento ainda faz questão de esclarecer que o contrato foi assinado no último dia 9. Desta forma, AGU e banca devem alinhar o cronograma de realização da seleção.
Miguel Cabrera Kauam, procurador-geral federal, afirma que tem grandes expectativas é de que o edital seja divulgado ainda em 2022.
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Os detalhes sobre as carreiras foram determinadas no dia 30 de novembro. Na ocasião determinou que o próximo certame terá a presença de vagas para:
- Advogado da União: é quem representa judicial e extrajudicialmente a União e assessora juridicamente os órgãos da Administração Federal direta do Poder Executivo.
- Procurador Federal: também representa a União, mas no que diz respeito às autarquias e fundações públicas.
- Procurador da Fazenda Nacional: representa a União em causas fiscais, como a cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não tributários. E também no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Economia.
A oferta deste concurso AGU será de 300 vagas, sendo 100 para cada cargo. Vale lembrar que o requisito de escolaridade para os três cargos são nível superior, graduação em Direito. Além disso, é necessário comprovação de dois anos de atividade forense.
Os salários iniciais dos cargos são de R$21.472,49. Será acrescido também auxílio-alimentação, no valor de R$458. O valor é estabelecido para as três carreiras.
Como foram os últimos editais?
Os últimos concursos aconteceram em anos alternado, sendo que procuradores ocorreram nos anos de 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional). O advogado da união também teve edital em 2015.
Para Procurador Federal, os candidatos do concurso AGU foram submetidos às questões com as seguintes disciplinas:
Grupo I (100 questões)
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Econômico e Financeiro;
- Direito Tributário;
- Legislação sobre Ensino; e
- Legislação sobre Seguridade Social.
Grupo II (100 questões)
- Direito Agrário;
- Direito Ambiental;
- Direito Civil;
- Direito Comercial;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Internacional Público;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito Processual Civil.
Além disso, tiveram provas discursivas e etapa oral.
Já o certame para Advogado da União e procurador da Fazenda Nacional contaram com muitas etapas. A fase inicial foi a fase objetiva e as demais: discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa. Sobre o certame, as disciplinas foram:
Grupo I (90 questões)
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (60 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público; e
- Direito Internacional Privado.
Grupo III (50 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
- Direito da Seguridade Social.
